DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 - CPL A Prefeitura de Nhamundá, no uso de suas atribuições legais e, considerando a realização da Chamada Pública Nº 001/2024 - CPL, que visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar dos alunos da rede municipal de ensino, para o ano de 2024, de acordo com o edital de chamada pública nº 001/2024, considerando a inexistência de recurso pendente de julgamento, Resolve: I - Adjudicar em favor da Cooperativa da Agricultura Familiar: COOPERATIVA DOS PRODUTORES EM AGROPECUÁRIA E EXTRATIVISMO DE PARINTINS - COOPAPIN, com valor global de R$ 435.302,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e dois reais), II - Homologar a decisão final da Presidente da Comissão Avaliadora, referente à Chamada Pública Nº 001/2024 - CPL, III - Nhamundá, 26 de abril de 2024. RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO 009/2024 Processo Administrativo 010/004/2024. Inexigibilidade De Licitação 001/2024. Contratante: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Contratada: Brito Advogados, CNPJ 22.168.460/0001-66. Objeto: "Contratação da prestação de serviços de representação judicial na comarca, Tribunal de Justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam direito público". Valor: R$ 144.000,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 08/03/2024. Despesa: 53. Órgão: 02 Poder Executivo. Unidade: 02-Secretaria Municipal de Administração. Função: 04-Administração. Subfunção: 122-Administração Geral. Programas: 0011- Programa de Apoio Administrativo. Projeto/Atividade: 2.006-Manutenção da Secretaria Municipal de Administração. Elemento/Subelemento: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro PJ. Fonte: 500. CONTRATO 010/2024 Processo Administrativo 017/001/2024. Inexigibilidade De Licitação 002/2024. Locatária: Prefeitura Municipal De Pauini/AM, CNPJ 04.530.135/0001-10. Locadora: Nathalia Queiroz Lopes,. Objeto: "Locação de imóvel situado no endereço Rua da Olaria, S/N, bairro São Francisco, CEP 69.860-000, no Município". Valor: R$ 14.400,00. Prazo de Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 07/05/2024. Fonte de Recursos/Dotação Orçamentária: Despesa: 342. Órgão: 04-Fundo Municipal de Assistência Social. Unidade: 01-Fundo Municipal de Assistência Social. Função: 08-Assistência Social. Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente. Programas: 0034-Atenção Comunitária. Projeto/Atividade: 2.057-Manutenção dos Programas de Assistência Social. Elemento/Subelemento: 3.3.90.36-Outros Serviços de Terceiros. Fonte: 500 RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO - Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade de contratação de serviços técnicos profissionais especializados prestação de serviços de representação judicial na comarca, tribunal de justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam direito público, com fundamento no Art. 12, inciso III do Decreto Municipal 018, de 25/03/2024, em consonância com a Lei 14.133/21. Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado p/a contratação de profissional de notória especialização, levando-se em conta a vasta experiência e expertise na área e o preço justo a ser desembolsado pela Administração. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, III e §3º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo 010/004/2024-Semad. Resolve: I- Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei 14.133/21 e no art. 12, inciso III do Decreto Municipal 018, de 25/03/2024, p/a contratação do escritório de advocacia p/prestação de serviços de representação judicial na comarca, tribunal de justiça e tribunais superiores, especialmente em processos que envolvam direito público, pela pessoa jurídica Brito Advogados, CNPJ 22.168.460/0001-66. II-Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 144.000,00, pelo prazo de execução de 12 meses. À consideração do Secretário Municipal de Administração. Pauini (AM), 8 de março de 2024 RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2024 A Prefeitura, no uso de suas atribuições legais; considerando a necessidade de locação de imóvel urbano destinado as atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Município, com fundamento no Art. 12, inciso V do Decreto Municipal 018, de 25/03/2024, em consonância com a Lei 14.133/21. Considerando a subjetividade que permeia a contratação em epígrafe, verifica-se que a inexigibilidade de licitação é o meio mais adequado p/a locação do imóvel solicitado, uma vez que ficou demonstrado no processo a peculiaridade de suas características de instalações e de localização nessa escolha. Considerando que o parecer da Assessoria Jurídica avalia que o processo está em conformidade com o disposto no artigo 74, V §5º da Lei 14.133/21 onde atesta que foram cumpridas as exigências legais. Considerando, finalmente o que consta do Processo 017/001/2024-Sec. Assistência Social. Resolve: I-Declarar Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21 e no art. 12, inciso V do Decreto Municipal 018, de 25/03/2024, p/a locação de imóvel urbano, localizado na Rua da Olaria, s/n, Bairro São Francisco. CEP: 69.860-000. Pauini/AM, da locadora Nathalia Queiroz Lopes, RG 611768- 6 SSP/AM. II-Adjudicar o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 14.400,00, pelo prazo de 12 meses. À consideração do Secretário Municipal de Assistência Social. Pauini (AM), 6 de maio de 2024. RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA DESPACHO DE 13 DE MAIO DE 2024 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 0001/2024 O Prefeito, no uso de suas atribuições legais e, considerando o teor do Processo Administrativo 211/2024, relativo à Licitação do tipo Pregão Eletrônico 0001/2024. Com Objeto: Aquisição de 07 canoas de alumínio de 8 metros com motor de popa de 40 HP, p/atender as demandas das comunidades sob jurisdição da Prefeitura. Considerando que a empresa que enviou a proposta e as documentações de habilitação no procedimento licitatório, tornou-se vencedor por atender as exigências do Edital e anexos, no que tange à habilitação e a proposta de preço; considerando, ainda, todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, Decreto Municipal 005/2024 de 20/03/2024. Considerando ainda, a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório e o que mais consta dos autos do mencionado processo, considerando, por fim, os atendimentos dos preceitos legais constantes nos autos do proc. licitatório: Resolve, I-Homologar a deliberação do Pregoeiro, constante no auto do processo supracitado. II-Homologar as empresas vencedoras do certame: . Item Descrição Und Marca Quant. Valor Unitário Valor Total Empresa . 1 Canoas de alumínio de 8 metros com motor de popa de 40 HP, para atender as demandas das comunidades sob jurisdição da prefeitura municipal de São Gabriel da Cachoeira-AM, canoa de alumínio de 8m de comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Canoa de alumínio de 8m de comp. x 1.50 de larg. x 0.50 de altura, chapa 2mm, 06 bancos com: porta treco. Marca: Nautica Aliança. Fabricante: Nautica Aliança. Und Nautica Aliança 07 R$ 12.870,00 R$ 90.090,00 Nautica Aliança Construção E Comércio De Embarcações Ltda . 2 Motor de Popa 40HP 4 Tempos; Marca: Yamaha; Modelo: F40FEHDS; Taxa de compressão:9.4:1; Faixa máxima de rotação: 5000/6000 RPM; Potência:29.4kW / 40HP; Capacidade volumétrica: 747 cm³; Numero de cilindros: 3;Peso: 91kg (F40FED); Altura da Rabeta: S: 15"; Und Yamaha / F40FEHDS 07 R$ 35.290,00 R$ 247.030,00 Abc Náutica Ltda. . Retificador com Regulador de Voltagem: Possui; Alternador: 17A; Sistema de partida: Elétrico; Lubrificação: Cárter úmido; Sistema deoperação: Braço de comando (F40FED);Ignição: CDI; Comando de válvulas: SOHC; Sistema de indução de combustível: MPFI; Proteção . para partida engatada: Possui; Rotação do Hélice e do Motor: Rotante; Ajuste de navegação em águas rasas: Hydro PPT (F40FED); Ajuste de posição de navegação (TRIM): 5 posições (F40FED); Tanque de gasolina: 24l; Hélice: Alumínio; Proteção para rotação excessiva: Possui; Sensor de temperatura: Possui; Ângulo de direção: 40° Conforme especificações e preços finais indicados nos autos do processo, CLÓVIS MOREIRA SALDANHA Prefeito ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAÍRA EXTRATOS DE CONTRATOS CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 37/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: CARLOS GOMES JARDIM. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 29.350,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito. Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 38/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: DORISVALDO DOS SANTOS. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 39/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: DULCILENE ALMEIDA DOS ANJOS. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 29.600,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 40/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: JECIVALDA NOVAIS COSTA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 30.000,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 41/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: LEONOR PEREIRA OLIVEIRA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 25.000,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito Processo: Credenciamento nº 01/2024. Contrato nº 42/2024. Contratante: Município de Abaíra/BA. Contratado: MARINAIDE NOVAIS REGIS SILVA. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, necessários ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e dos Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Fundamentação: Lei 14.133/21, Lei 11.947/09. Valor: R$ 29.600,00. Vigência: 15/04/2024 a 31/12/2024. Abaíra/BA, 15/04/2024. Edval Luz Silva - Prefeito