DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIS SERGIO BORGES FANTACINI Presidente do(a) 6ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita- federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE 1 - Processo nº: 10120.733417/2022-63 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.733425/2022-18 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.740643/2022-09 - Recorrente: RENATO RODRIGUES DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.727842/2017-67 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.727843/2017-10 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.727844/2017-56 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.727845/2017-09 - Recorrente: MARIA DEUZINDA DE FREITAS E LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.729783/2021-48 - Recorrente: SILVIA MARIA SANTOS DO REGO MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10725.720306/2020-16 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10725.720676/2016-77 - Recorrente: LUIZ EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10840.721166/2017-81 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10840.722637/2017-79 - Recorrente: FRANCISCO MANGO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10845.728186/2020-39 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10845.728187/2020-83 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11226.720616/2021-13 - Recorrente: SONIA MARIA BARROSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13074.725520/2021-40 - Recorrente: NEDY APARECIDA DA SILVA ANDRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13921.720069/2020-65 - Recorrente: MARIA LORECI DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.725864/2016-18 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.725866/2016-07 - Recorrente: ORDALIA DA CONCEICAO PIRES DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.725227/2021-14 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19613.725234/2021-16 - Recorrente: CELSO MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI 22 - Processo nº: 10380.728960/2018-00 - Recorrente: PEDRO ALBERTO CAMPELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10410.720873/2014-78 - Recorrente: ELIAS COSMO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10730.720902/2015-60 - Recorrente: ELEONORA SODRE PFEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10768.720166/2022-41 - Recorrente: ANTONIO DIAS DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10845.721365/2021-26 - Recorrente: CONCEICAO MUNIZ BOGOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10886.721687/2013-89 - Recorrente: TANIA CHRISTINA NOBRE MANHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11610.721043/2020-12 - Recorrente: DULCE MARIA TOURINHO BAPTISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 12154.749565/2022-38 - Recorrente: SONIA CAVAZZA COELHO DE MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 12448.723335/2019-48 - Recorrente: ELZA QUEIROZ DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13782.720006/2019-15 - Recorrente: HUMBERTO MEDEIROS CABRAL VICENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 17284.721101/2018-19 - Recorrente: VANICE SALLES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 17830.725633/2021-97 - Recorrente: TEREZINHA EIKO SCOTTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 17830.726164/2021-23 - Recorrente: JOSE MARIO GUGISCH DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 18186.725384/2016-87 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 18186.725387/2016-11 - Recorrente: ARLINDO GARCIA ALVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 19555.720838/2021-16 - Recorrente: MANOEL SACRAMENTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 19613.727251/2021-98 - Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA RIZOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 19613.729707/2021-54 - Recorrente: JOAO BATISTA COELHO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 19613.732454/2021-04 - Recorrente: ARMANDO CARLOS MUNFORD e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 19613.738787/2021-39 - Recorrente: MARIA APARECIDA MAZARO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 42 - Processo nº: 10120.724646/2022-97 - Recorrente: ELIZABETE VEIL DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10120.736725/2021-60 - Recorrente: MARIA WALQUIRIA OLIVEIRA DE MOURA NASSER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10183.722313/2017-21 - Recorrente: MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10380.750118/2021-41 - Recorrente: MARIZA VILLAR KUNZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10530.727712/2019-53 - Recorrente: NEI GONCALVES DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10580.722250/2021-15 - Recorrente: DURVALINA CUNHA VIEIRA DALTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10930.720831/2017-19 - Recorrente: THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11226.720682/2021-85 - Recorrente: DIANA MARIA SOARES ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 11543.000944/2007-41 - Recorrente: MARCOS VIANNA VESCOVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.724351/2018-77 - Recorrente: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13794.720518/2015-19 - Recorrente: CUSTODIO VIEIRA DE MATTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13898.720107/2017-19 - Recorrente: WLADIMIR PANELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13986.720082/2017-64 - Recorrente: EGON BENDLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 16592.729678/2016-61 - Recorrente: RONALDO ZORZO MALMAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 17179.720053/2017-68 - Recorrente: ARNALDO LUCENA MADEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 18186.721370/2017-75 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DELBIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 18186.728599/2011-45 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA TRUGILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 18470.721039/2017-40 - Recorrente: WALLACE RIBEIRO DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19555.720605/2021-13 - Recorrente: JORGE ROCHA DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19613.727627/2021-64 - Recorrente: DILSON FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19613.735804/2022-67 - Recorrente: MICHELE BRAZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 19613.735881/2021-36 - Recorrente: JOANA NEIA VIEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 64 - Processo nº: 10120.745425/2021-71 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10120.745426/2021-16 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10120.755327/2021-42 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10120.755328/2021-97 - Recorrente: DINELMAR RESENDE ARRATES PIRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10215.720293/2022-05 - Recorrente: MARIA PERPETUA FRANCA DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10340.720399/2020-01 - Recorrente: WALMOR KENNEDY MASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10348.729767/2021-80 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10348.729768/2021-24 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10348.729769/2021-79 - Recorrente: LUANA WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL