DOU 15/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PCH Andirá (CE7) PCH.PH.PR.074017-9.01 23°06'22"S 50°15'41"W 23°06'13"S 50°15'53"W 5.581,72 377,00 369,40 0,22 5,90 leia-se: . PCH Andirá (CE7) PCH.PH.PR.074017-9.01 23°06'22"S 50°15'41"W 23°06'13"S 50°15'53"W 5.581,72 377,00 369,40 0,22 5.900 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 1.424, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001461/2024-71, decide: Anuir previamente ao pedido da Serra do Facão Energia S.A., CNPJ nº 07.727.966/0001-74, de alteração de seu Estatuto Social para redução de seu capital social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.431, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO E A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio das Portarias nº 6.826 e nº 6.827, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na correspondência protocolada sob o número 48513.008912/2024-00 e o constante do Processo nº 48500.008103/2022-27, decidem: (i) considerar atendida, pelas concessionárias BRE Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico S.A., CNPJ nº 29.774.616/0001-00, e BRE 3 Implantação de Sistemas de Transmissão Elétrica Sociedade de Propósito Específico S.A., CNPJ nº 31.260.687/0001-28, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.319, de 21 de novembro de 2022; e (ii) estabelecer que os Termos Aditivos aos Contratos de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão das concessionárias deverão ser assinados pelas concessionárias, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. Cabe ressalvar que esta decisão não invalida a abertura de processo administrativo específico para apuração de eventual não conformidade referente ao descumprimento do prazo de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.319 de 2022. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 1.432, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.001476/2024-39, decide: anuir previamente à permuta de imóveis a ser realizada entre a COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. - COPEL D, CNPJ nº 04.368.898/0001-06, e COPEL GERAÇÃO S.A. - COPEL GT, CNPJ nº 04.370.282/0001-70, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 1.433, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.001558/2024-83, decide: anuir ao pedido da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001- 80, para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.475, DE 10 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.000467/2024-21. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Conhecer e dar provimento parcial ao pleito de retificação dos Termos de Liberação emitidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS para a Função Transmissão TR 230/69 kV TF6, na Subestação Presidente Dutra, autorizada por meio da Resolução Autorizativa nº 8.348/2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente DESPACHO Nº 1.482, DE 13 DE MAIO DE 2024 Processo nº: 48500.003892/2017-42, 48500.003893/2017-97, 48500.003894/2017-31, 48500.003896/2017-21, 48500.003897/2017-75, e 48500.003899/2017-64. Interessado: Powertech Engenharia Serviços e Locações de Geradores de Energia, Máquinas e Equipamentos S.A. Decisão: aplicar multa de R$ 512.656,55 (quinhentos e doze mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), devido ao atraso na implantação das UTEs Apuí - Powertech, Auxiliadora - Powertech, Axinim - Powertech, Novo Aripuanã - Powertech, Sucundurí - Powertech e Vila de Matupí - Powertech. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 14 DE MAIO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 15 de maio de 2024. Nº 1.494 Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos De São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG7 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.497 Processo nº: 48500.004284/2022-12. Interessados: Ventos de São Zacarias 02 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 02. Unidades Geradoras: UG6 a UG7, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 1.500 Processo nº: 48500.005485/2020-75. Interessados: Geradora Solar Várzea I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Solatio Varzea 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Nº 1.501 Processo nº: 48500.005484/2020-21. Interessados: Geradora Solar Várzea II S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Solatio Varzea 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG44, de 1.022,73 kW cada. Localização: Município de Várzea da Palma, no estado de Minas Gerais. Nº 1.502 Processo nº: 48500.002701/2021-10. Interessados: Eólica Santo Agostinho 6 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Santo Agostinho 6. Unidades Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 39/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 006.648/1965-BRASKEM S.A-OF. N°17557/2024/GER-AL/ANM 840.235/1982-MINERACAO VALE VERDE DO BRASIL LTDA.-OF. N ° 1 7 5 9 1 / 2 0 2 4 / S EO U F I - A L / A N M Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.079/2013-RENATO ACCIOLY CHUELE-OF. N°17337/2024/SEOUFI-AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 40/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4282/2024-844.010/2024-R.C. 6 MINERACAO LTDA- FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO