DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460
www.diariomunicipal.com.br/aprece 61
VALOR GLOBAL: R$ 1.605.551,32 (hum milhão seiscentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ ELSON MARTINS DA SILVA– CPF: 069.568.933-98. ASSINA PELO CONTRATANTE: ANA PAULA GOMES ALVES- cpf: 052.364.153-22. Ibiapina - Ce, 09 de Maio de 2024.
ANA PAULA GOMES ALVES, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Meio Ambiente. Publicado por: Marcos Douglas Sousa Lima Código Identificador:61B433CD
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA
SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO DE CANCELAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.08.01-SEOB-CP
O Secretário de Obras e Serviços Urbanos do município de Ibicuitinga, Jordélio Coelho Damasceno em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Ibicuitinga-Ce, e em defesa do interesse público o Cancelamento da Concorrência Eletrônica nº 2024.08.01-SEOB-CP, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais contratações de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversas localidades de Ibicuitinga – Ce. A Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Ibicuitinga-Ceará, em 15 de maio de 2024.
JORDÉLIO COELHO DAMASCENO
Gestor da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Publicado por: Maria do Socorro Barros Rabelo Código Identificador:4CEB5E52
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 155/2024
PORTARIA Nº 155/2024
Exonera a Sra. JOSELANE REIS DE HOLANDA do cargo que ocupa e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 35, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOSELANE REIS DE HOLANDA, do cargo de ASSESSOR(A) DE CONTROLE, pertencente à Estrutura Organizacional da Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:A4D36AFC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 156/2024
PORTARIA Nº 156/2024 Nomeia o Sr. ANDRE LUIZ DE FREITAS para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. ANDRE LUIZ DE FREITAS, inscrito sob
o CPF de nº 048.XXX.XXX-20, para ocupar o cargo de
ASSESSOR(A) DE CONTROLE, na Estrutura Organizacional da
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 01 de abril de 2024,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 27 de março de 2024.
RAIMUNDO LACERDA FILHO Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Renata Martins Medeiros Código Identificador:C4C96D61
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 224/2024
PORTARIA Nº 224/2024
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º - Declarar a VACÂNCIA do cargo de Agente Administrativo, função Téc. Gestão Pública, classe G, referência 7, ocupado pela servidora DEISELY MAIA REBOUÇAS, matrícula 0014492, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992. Art. 2º - A vacância de que trata o artigo primeiro desta Portaria será concedida pelo período de 03 (três) anos, contados a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo, ou antes, podendo cessar a qualquer momento, desde que a pedido do servidor. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 08 de maio de 2024, revogadas as disposições em contrário,
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 08 de maio de 2024.