DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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sede à Av. Maria Nilde Queiroz Farias, N° 846 – CEP 62.980-000 – Bairro Caixa D’Água – Iracema – CE. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do artigo 74 da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela Pregoeira/Agente de Contratação e ratificada pelo Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude de Madalena, em 10 de maio de 2024. Madalena – CE, aos 10 de maio de 2024. Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Pregoeira/Agente de Contratação.
Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:0186757F

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0805.02/2024 - AGRIC - DL. VENCEDOR: PAULO HUDSON DO N OLIVEIRA – ME, CNPJ: 40.265.210/0001-26, LOCALIZADO NA AV. ANTONIO COSTA VIEIRA, N° 921, CENTRO, MADALENA/CE, CEP: 63.860-000, VALOR GLOBAL: R$ 38.061,00 (trinta e oito mil e sessenta e um reais). Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 15 de Maio de 2024.

JOSÉ LAURO BEZERRA COSTA Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Cláudio Arthur Sousa Lopes Código Identificador:2C093C17

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.01/SEFAZ. EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.01/SEFAZ. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da SECRETARIA DA FAZENDA e a empresa HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados na operacionalização, alimentação e administração dos sistemas vinculados à Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais da Secretaria da Fazenda do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 27.732,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Hallyson Gomes Bica.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:3A899EDC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.03/SME.

EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.03/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados na operacionalização, alimentação e administração dos sistemas vinculados à Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais da Secretaria de Educação do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 27.732,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Hallyson Gomes Bica.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D0AF83A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.05.14.01/SEINFRA.

Extrato de Contrato Nº 2024.05.14.01/SEINFRA. Partes: o município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e a empresa ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NA RUA BENJAMIN CONSTANT, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. Valor: (R$505.351,26). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Raniel de Barros Sá. Mauriti/CE, 14 de maio de 2024.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:E1657344

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.03.15.01/CE Objeto: Construção de Pavimentação na Rua Benjamin Constant, na sede do munícipio de Mauriti/CE. Empresa vencedora: ARAGUAIA EMPREENDIMENTOS EIRELI. VALOR GLOBAL: (R$ 505.351,26). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 07 de maio de 2024.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:04DC057E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.05.03.02/SMS.

EXTRATO DO CONTRATO nº 2024.05.03.02/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa HALLYSON GOMES BICA. Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços especializados na operacionalização, alimentação e administração dos sistemas vinculados à Folha de