DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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Pagamento dos servidores públicos municipais da Secretaria de Saúde do município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 27.732,00). Prazo: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 03 de maio de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Hallyson Gomes Bica. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:730541A2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 18.05.01/2022, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.03.31.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Fundo Municipal de Previdência Social e a empresa MATIAS E LEITÃO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Objeto: Contratação de consultoria na área de investimentos financeiros, objetivando monitorar o desempenho, o enquadramento, a diversificação e o risco das carteiras de investimento, junto a PREVIMIL do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 18 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 18 de maio de 2024. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e Vitor Leitão Rocha. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:B9E837EF

FUNDO DE PREVIDENCIA DE MILAGRES - PREVIMIL EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.05.07/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.2

Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.04.15.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através do Fundo de Previdência Social Municipal de Milagres - PREVIMIL e a empresa SÁVIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº. 51.449.062/0001-16. Objeto: Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica, a serem prestados exclusivamente ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, nas áreas de direito previdenciário, administrativo, financeiro, gestão pública e controle interno, acompanhamento a adequação constante da legislação local à luz das instruções normativas, notas técnicas, portarias, resoluções, decretos, decretos – lei, medidas provisórias, leis, ordinárias e complementares, Constituição Federal/1998 e emendas constitucionais, com emissão de relatórios e pareceres quanto ao preenchimento e adequação do servidor público aos requisitos para obtenção de benefício junto ao fundo de previdência municipal, atuando nas instâncias administrativa, judicial e extrajudicial, com ênfase no suporte jurídico e consultivo ao presidente da autarquia, englobando as questões de organização, procedimento, método, planejamento, funcionamento, auditoria e orientação e montagem quanto aos processos de aposentadorias, pensões, auxílios e demais benefícios de natureza previdenciária. Valor Total do Contrato: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 15 de maio de 2025. Signatários: Francisco Fábio Alves Belém e José Sávio Bezerra. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:FEFBE482

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.08/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através do Gabinete e Articulação Política e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto ao Gabinete e Articulação Política de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Jorge Samuel Lima Gonçalves e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:DA29F674

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.01/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Lúcia Macêdo Landim e Ana Maria Gomes Pimenta. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.
Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:3B83A544

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.02/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Ana Maria Gomes Pimenta.
Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:77D384BB

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.1