DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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A Sra. Francisca Rozimar Alves Belém Morais, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação Básica, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa R L CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.003.820/0001-47, para a contratação de serviços a serem prestados de consultoria e assessoria no planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de Educação Básica, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:9578FDB8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.05.01/2024 - TOMADA DE PREÇOS N° 2023.12.14.1

EXTRATO DE CONTRATO Nº 14.05.01/2024

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.12.14.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa I.A.S CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na construção de campo de futebol no Sítio Gameleira, Zona Rural do Município de Milagres/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 910512/2021/MCIDADANIA/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme projetos e orçamentos anexados junto ao Edital Convocatório. Valor Total: 255.057,93 (duzentos e cinquenta e cinco mil cinquenta e sete reais e noventa e três centavos). Prazo de Execução: 03 (três) meses. Vigência do Contrato: 31 de dezembro de 2024. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Isaias Amorim dos Santos.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:6E7A3562

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E QUALIDADE DE VIDA EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.03/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Qualidade de Vida de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: José Wêdes Honorato Rodrigues e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:4B282CA3

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.11/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Finanças de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Francisco Ribamar Xavier e Ana Maria Gomes Pimenta. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:8B7EEAE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.05/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:184A464D

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.3

O Sr. Francisco Junior de Oliveira Ferreira, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.3, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa R L CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.003.820/0001-47, para a contratação de serviços a serem prestados de consultoria e assessoria no planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pelo valor global de R$