DOMCE 16/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 16 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3460

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42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio de 2024.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:03AB77E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.04/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:4E136EF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.06/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 17 de maio de 2024. Signatários: Yasmine Figueiredo Ribeiro e Ana Maria Gomes Pimenta.

Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:0B13A7FE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.05.15.1

A Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar aAQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUCAS DANTAS - ACOLD DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 2.601, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 E N° 580, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA – MC, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. A participação no presente, se dará mediante plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, disponível no endereço eletrônico https://www.licitacoesmilagres.com.br, com início de recebimento de propostas de preços no dia 17/05/2024 as 08:00 horas e início da sessão de disputa de preços no dia 22/05/2024 das 08:00 horas às 14:00 horas. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 15 de maio de 2024 -

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:E2DA3724

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.04.26.4

A Sra. Vilauba Figueiredo Bernado Ribeiro, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2024.04.26.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa R L CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 37.003.820/0001-47, para a contratação de serviços a serem prestados de consultoria e assessoria no planejamento e definição de demandas de bens e serviços objetivando promover a governança dos processos de compras públicas para atender a Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, pelo valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), com vigência contratual de 12 meses, contados da data de sua assinatura, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Milagres/CE, 15 de maio de 2024. Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:DE667040

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 16.05.07/2023, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.14.1. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa D & M SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais e textos legais, em Jornais de Grande Circulação, Diário Oficial do Estado e Diário Oficial da União, junto à Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 16 de maio de 2025, o prazo de vigência