DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. Pedro Daniel Ribeiro, CPF: .911.13-*, Ex-Prefeito do Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 146.277,90 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contatar pelo Tel: (81)-2102-2198, ou pelo e-mail: [email protected]. JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO Diretor de Administração COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000145/2024-89-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0121.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001- 26, e o(a) município de CÔNEGO MARINHO/MG, CNPJ nº 01.612.492/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO GRADES ARADORA. VALOR: R$ 31.400,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGIDÊ ALVES SANTANA, CPF nº .602.578-. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.000099/2023-37-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO N° 1.0349.01/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MONTALVÂNIA/MG, CNPJ N° 00.399.857/0001-26. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 93 seção 3, fl. 89, ocorrida em 15/05/2024 ONDE SE LÊ: " 59510.000033/2023-37-e", "LEIA-SE 59510.000099/2023-37-e". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AV I S O Reinicio de Contrato Processo: 59520.001829/2021-36-e A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público o reinício, a partir de 16/05/2024, do Contrato 2.579.00/2021, cujo objeto é a prestação de serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de revestimento primário (encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf (Bom Jesus da Lapa/BA), no estado da Bahia - Grupo I/Item 02 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 03/2021, realizado pela 4ª Diretoria Regional do DNOCS. Contratada: MACHADO & BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 18.153.367/0001-00. Interrupção ocorrida em 19/02/2024, publicada no dou nº 38, de 26/02/2024, Sessão 03, Página 97. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA , 15/05/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR. HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.000622/2024-97-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0222.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTOCADA - AMBE, inscrita no CNPJ/MF 09.593.181/0001-81; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Vilson Silva Santos - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000618/2024-29-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0231.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, inscrita no CNPJ/MF 13.670.658/0001-52; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, João Machado Ribeiro - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000608/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0242.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE CONCEIÇÃO E REGIÃO - ACFC, inscrita no CNPJ/MF 02.623.919/0001-67; Objeto: Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 26/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Nilva Alves Meira - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000607/2024-49-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0213.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE LAGOA DA PEDRA E REGIÃO CIRCUNVIZINHA - AMLPRC, inscrita no CNPJ/MF 18.903.116/0001-04; Objeto: Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 26/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Izabel Francisca de Sousa Caires - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000606/2024-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0212.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PODEROSO - APPRP, inscrita no CNPJ/MF 02.692.962/0001-84; Objeto: Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Pedro Vieira de Aguiar - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000597/2024-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0234.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, inscrita no CNPJ/MF 13.717.517/0001-48; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 18/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Juliana Pereira Araújo Leal - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000586/2024-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0200.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CAMPO LINDO, inscrita no CNPJ/MF 04.669.020/0001-00; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 29.060,82; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Iranice Elena de Jesus - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000580/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0194.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE IPUPIARA, inscrita no CNPJ/MF 13.798.384/0001-81; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Ascir Leite Santos - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000577/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0252.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE IBICOARA, inscrita no CNPJ/MF 13.922.588/0001-82; Objeto: Retroescavadeira e Motoniveladora; Valor total R$ 905.000,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Gilmadson Cruz de Melo - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000576/2024-26-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0196.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE ABRANGENTES RIBEIRINHOS COMUNIDADE ALFREDO MENDES, inscrita no CNPJ/MF 47.103.597/0001-63; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 6.837,84; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Maria Sueli de Souza - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000563/2024-57-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0192.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOZE DE OUTUBRO, inscrita no CNPJ/MF 05.043.309/0001-82; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, José Ilton Silva de Almeida - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000546/2024-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0189.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DO DISTRITO DE BESOURO - ACAPDB, inscrita no CNPJ/MF 42.526.443/0001- 60; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 162.750,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, José Horácio Alecrim de Souza - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000529/2024-82-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0188.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MORRO DE MARIA CLARA E REGIÃO - AMPRU, inscrita no CNPJ/MF 04.677.637/0001- 78; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 04/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Reginaldo Batista Jardim da Silva - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000527/2024-93-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0187.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VARGEM GRANDE E LAGOA DO GONÇALO, inscrita no CNPJ/MF 52.410.705/0001-80; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 04/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Antonio Felício Donato Teixeira - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000525/2024-02-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0175.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA FUNDA - APPRVF, inscrita no CNPJ/MF 02.558.261/0001-57; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Roseli Silva Amaral Santos - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000516/2024-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0171.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES DE CARINHANHA - ACAC, inscrita no CNPJ/MF 52.990.402/0001-84; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Joselino Moreira Teixeira - Representante legal da Donatária PROCESSO: 59520.000513/2024-70-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0183.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UMBURANAS, inscrita no CNPJ/MF 46.281.477/0001-93; Objeto: Trator agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 194.800,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Valdevi Aquino dos Santos - Representante legal da Donatária