DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa centro de integração empresa escola - ciee - cnpj: 61.600.839/0001-55 , tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores pagos à contratada, pelos serviços de agenciamento de integração e intermediação de estágios no referido contrato 12/2022. Vigência: 02/11/2022 a 02/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200114 Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 08655.041328/2019-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 - JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato com base na convenção coletiva de trabalho do sindicato dos empregados de empresas de segurança e vigilância do estado da bahia (sindvigilantes), com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025, que reajustou o salário base dos vigilantes, no município de salvador-ba.. Vigência: 19/05/2020 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.592,36. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO, em decorrência do que consta no processo administrativo nº 08667.015846/2024-06, comunica a aplicação das penalidades em face da empresa GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.565.121/0001-34, de MULTA no valor de R$ 20.606,68 (vinte mil, seiscentos e seis reais e sessenta e oito centavos), conforme previsão do inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em razão dos descumprimento das obrigações contidas nos itens 13.16., 13.7., 13.26., 16.6.3.4. do termo de referência da contratação c/c Consolidação das Leis Trabalhistas e Convenção Coletiva da Categoria para 2023/2024, cumulada com a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8666/93 c/c o item 24.2., inciso VIII do Termo de Referência do Contrato nº 05/2023. As penalidades em comento foram registradas na base de dados do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Prazo da suspensão temporária e impedimento de contratar: 26/04/2024 a 26/04/2026. WERMESON MÁRIO PESTANA Superintendente EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.002976/2023-90. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA PRF NO ESPÍRITO SANTO. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUÇÕES, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 05/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, e a empresa Golden Construções, Conservação e Limpeza Urbana Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.565.121/0001-34, referente à contratação de serviços continuados de limpeza e conservação e tratador de cães, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a prestação dos serviços, com o objetivo de atender as necessidades da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e suas unidades descentralizadas. A presente rescisão se dá nos termos dos incisos 79, inc. I c/c art. 78, inciso I da Lei nº 8.666/93, em conjunto com a previsão contida no item 11.5. do Contrato nº 05/2023, em razão do não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993. Data de Rescisão: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011157/2024-74. Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 12.305.224/0001-90 - J A NUNES & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega na Sede da 7ª delegacia em Barra do Garças/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à dispensa de licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: a. Vigência: 14/05/2024 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 21.645,00. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.011147/2024-39. Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 36.942.902/0001-94 - CENTROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto: Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega no posto PRF 603 em Sinop/MT, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência, referente à dispensa de licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - AlÍnea: a. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 7.650,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200120 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 08661.002687/2020-06. Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 03.986.163/0001-83 - INSTITUTO EUVALDO LODI. Objeto: Reajuste dos valores contratuais, com fundamento no art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período compreendido entre março/2023 e março/2024 e prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 09/2020/SPRF-MT, visando à manutenção da prestação de agente de integração público ou privado, que deverá atuar em conjunto com a SPRF-MT, integradas às instituições de ensino, para agenciamento de estudantes para oportunidades de estágio nas unidades administravas da SPRF-MT, mediante pagamento de taxa de administração por estudante, nos termos da legislação vigente, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão Eletrônico nº 04/2020/SPRF-MT, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a 13/07/2025, nos termos do art. 57, inciso II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.898,44. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 08652.014347/2022-91. Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA. Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.143,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO COMPARTILHADO PRF RR-AM 2024-1 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima (SRPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que realizará, no dia 06/06/2024 às 09h00 no horário oficial de Boa Vista-RR para os veículos recolhidos em RR (Anexo I) e às 15h00 para os veículos recolhidos no AM (Anexo II), LEILÃO COMPARTILHADO na modalidade on-line (via internet), do tipo maior lance, para venda de veículos de terceiros classificados como CONSERVADO, SUCATA APROVEITÁVEL ou SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL que foram legalmente recolhidos pela PRF e se encontram no pátio contratado LOCK PARK situado na Avenida Brasil, 1520 - Centenário, em Boa Vista-RR, no pátio contratado WR-PRF-MANAUS, situado na Avenida Senador Raimundo Parente, lote 45 - Bairro Alvorada, em Manaus-AM e no pátio contratado WR- PRF-HUMAITÁ, situado em Rua Rio Madeira, 1260 - Bairro Nova Humaitá, em Humaitá-AM, conforme o processo SEI nº 08676.000289/2024-10. As condições, quantidades e demais exigências estão previstas no EDITAL LEILÃO COMPARTILHADO PRF RR-AM 2024-1 e seu Anexos I e II que poderá ser retirado no site da PRF (https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/roraima ou https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/amazonas), no site do leiloeiro https://leiloesrionegro.com.br/, na sede da SPRF-RR localizada na Rua Professor Diomedes, 764 - São Vicente, emVBoa Vista-RR e na sede da SPRF-AM localizada na Avenida Mário Ypiranga, 2479 Conjunto DNER - Bairro Parque 10 de Novembro em Manaus-AM. MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente SPRF-RR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024/SPRF-SP Conforme Processo SEI nº 08658.012347/2024-68, que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n° 00.394.494/0112-51, e o Município de São Caetano do Sul/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 59.307.595/0001-75. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da assinatura: 13 de maio de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários: EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São Paulo e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR / Prefeito do Município de São Caetano do Sul/SP. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 20/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.475.676,00. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200125 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 08666.013535/2023-23. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 23/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.635,75. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).