DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 399008 Objeto: Prestação dos serviços de dragagem de manutenção na área do Porto Organizado do Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.003309/2023-31. Total de Itens Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de 16/05/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos lances: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também poderá ser obtido na página da PortosRio na internet: https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao. Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024. THIAGO DA CUNHA E SOUZA Pregoeiro Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO TERMO DE EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE PROJETO DA RENDA DO PATRIMÔNIO INDÍGENA Termo de Execução de Saldo Remanescente nº 001/2024. Processo nº 08620.001053/2017- 17. Partícipes: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, CNPJ nº 00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora JOENIA WAPICHANA, e do outro lado o INSTITUTO KABU, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.510.050/0001-93, representado por seu diretor-presidente, DOTO TAKAK IRE, tendo como objeto: O repasse do saldo remanescente da Unidade Gestora 194239 da RPI/ Funai ao INSTITUTO KABU, a fim de dar cumprimento ao Plano de Trabalho anexo, entendido como expressão, nos termos do artigo 7.1 da Convenção 169 da OIT, da decisão livre e autônoma das comunidades das aldeias Kubenkokre e Pykany, Terra Indígena Menkragnoti (PA/ MT) sobre a destinação dos referidos recursos, de que são titulares (artigo 40 da Lei 6.001/73). DA VIGÊNCIA: O presente TERMO entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá vigência até a conclusão da execução das obrigações pelo INSTITUTO KABU, não cabendo prorrogação. DA TRANSFERÊNCIA E CONTROLE DO USO DOS RECURSOS: O saldo remanescente da Unidade Gestora 194239 da RPI/ Funai será transferido para o INSTITUTO KABU preferencialmente numa única movimentação financeira. Data de Assinatura: 13/05/2024. COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194077 Número do Contrato: 150/2023. Nº Processo: 08768.000436/2023-33. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: 1° termo de apostilamento ao contrato nº 150/2023 de prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente aos exercícios de 2024/25, visando a prestação dos serviços na sede da coordenação técnica local de floresta/pe, unidade vinculada à coordenação regional nordeste i, Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958,32. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 266/2023 - UASG 194079 Nº Processo: 08765.000477/2023-50. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SER V I CO S LTDA. Objeto: Tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista a inexecução total do objeto pela contratada, observada a partir de 15/01/2024.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029 Número do Contrato: 353/2021. Nº Processo: 08746.000402/2020-54. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato nº 353/2021, para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual , fica alterada a razão social da contratada de brs suprimentos corporativos s.a., inscrita no cnpj sob o nº 09.216.620/0001-37, para brs suprimentos corporativos s.a., inscrita no cnpj nº 03.746.938/0013-87, fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses a vigencia do contrato. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.291,74. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Edson da Costa Moraes (NB: 7027529026, CPF: 561*49, Protocolo: 1907019530) comparecer às 15:00 do dia 13/06/2024 no INSS (Av Nazaré, Nº 79, Térreo, Nazaré - Belém - PA - CEP: 66.035-445) para Perícia Médica; Guilherme Barros Feitosa (NB: 7013642348, CPF: 04202, Protocolo: 1501015458) comparecer às 13:20 do dia 10/06/2024 no INSS (Av. A, Qd 93, Lt 01 A 06 e 20, , Parauapebas/PA, CEP 68515000) para Avaliação Social; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sidiney Conceicao dos Santos (NB: 1914472788, CPF: 03059, Protocolo: 754318985); Douglas Pedroso de Souza (NB: 6462874914, CPF: 44803, Protocolo: 731625834); Marcio de Paula Guilherme (NB: 1378997716, CPF: 06817, Representante Legal: Zenair de Paula, CPF 06101); David Freire (NB: 1319429510, CPF: 12591, Protocolo: 194279186); Jaine Malaquias Ferreira (NB: 2079669154, CPF: 13889, Protocolo: 1898118099); Lucio Bruno Souza Conceicao (NB: 6445562187, CPF: 15499, Protocolo: 347700670); Victor Lima do Nascimento (NB: 6445666896, CPF: 05974, Protocolo: 97559262); Eric Nogy Lopes (NB: 6449071757, CPF: 37978, Protocolo: 2003145054); Clarice do Carmo Bispo (NB: 7011731696, CPF: 08042, Protocolo: 1385457455, Representante Legal: Claudineia do Carmo Flauzino, CPF 04527); Marcia Barbosa de Lima (NB: 2077800180, CPF: 07406, Protocolo: 2011123959); Marilza Teixeira de Paula (NB: 7043712824, CPF: 03607, Protocolo: 1958006683); Marlova de Vargas Lima (NB: 5142647382, CPF: 80972); Luiz Fernando Santos Liziario (NB: 1011605705, CPF: 09303); Jonathan Rodrigues Goulart (NB: 6448127430, CPF: 02517); Francisco Das Chagas Pereira (NB: 1009936171, CPF: 60003); Maria Bernadete de Carvalho Lima (NB: 7019746943, CPF: 32772, Protocolo: 1843054266); Ademir Giachini (NB: 2005823508, CPF: 18404, Protocolo: 235170320); Adiel Bauerman Fischer (NB: 1718311076, CPF: 05667, Protocolo: 1183671091); Amanda Elma Aduviri Laime Ticona (NB: 7011616420, CPF: 11404, Protocolo: 78794554, Representante Legal: Yoryit Elma Aduviri Marca, CPF 21569); Lucilio Pereira Benfica (NB: 5350398098, CPF: 05296); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Antonio Marcos Antunes Moreira (NB: 1285247873, CPF: 03077, Protocolo: 2017719186, Representante Legal: Benta Antunes Moreira, CPF 98168); Pablo Leandro Hartz (NB: 5398224073, CPF: 01756, Protocolo: 535789341, Representante Legal: Ariane Cristina Oliveira Daniel, CPF 96191); Benedito Alves Barboza (NB: 5323700242, CPF: 20815, Protocolo: 1089716895); Alessandra de Simas (NB: 1265169311, CPF: 03121, Protocolo: 1401747830, Representante Legal: Benta Dalago Simas, CPF 02000); Guiomar Sancana Gilioli (NB: 5421515970, CPF: 15566, Protocolo: 1289966472); Vinicius Dantas (NB: 6088785725, CPF: 47350, Protocolo: 1616017752, Representante Legal: Nilton Dantas, CPF 78287); Natalia Monteiro Laurentino (NB: 5315374641, CPF: 25628, Protocolo: 2084528298); Dineuza Cordeiro Nunes (NB: 1042066636, CPF: 17272, Protocolo: 2019256201); Maria Aparecida Lima de Faria (NB: 7041764207, CPF: 86768, Protocolo: 448719518); Nilo Jose dos Santos (NB: 0457717815, CPF: 53104); Jeremias Alberto Freitas da Silva (NB: 6104183224, CPF: 13623, Protocolo: 602593188, Representante Legal: Tatiane de Freitas Lessa, CPF 13009); Rosana Heck Marko (NB: 1067851728, CPF: 01619, Protocolo: 1773336675, Representante Legal: Luciulda Carmona Heck, CPF 70291); Lucivaldo do Carmo de Souza (NB: 7011297325, CPF: 22653); Maicon Oliveira dos Santos (NB: 1387941094, CPF: 06875, Protocolo: 2049437072, Representante Legal: Leonilda A de Oliveira, CPF 77387); Maria Goncalves de Queiroz (NB: 7013944310, CPF: 01107, Protocolo: 101018160); Arthur Caua Neri de Souza (NB: 7014778472, CPF: 08740, Protocolo: 1333808, Representante Legal: Flavia Michelle Neri Clemente R de Souza, CPF 03405); Rosalina Rodrigues Oton (NB: 5057073172, CPF: 12100, Protocolo: 727804230); Taimore Karrath Guajajara (NB: 1739273920, CPF: 08839); Gustavo Henrique Fernandes Rosa (NB: 5057832634, CPF: 36437, Protocolo: 340527273, Representante Legal: Helen Cristina Proenca Fernandes, CPF 31531); Luan Venicio de Queiroz (NB: 1042437634, CPF: 36780, Protocolo: 929000274); Maria Das Dores Freitas de Andrade (NB: 1028469303, CPF: 62072, Protocolo: 557322162, Representante Legal: Maria Ivone Freitas de Andrade, CPF 76272); Lindalva Mendes da Silva (NB: 5460051955, CPF: 45104); Cesar Augusto da Silva Xavier (NB: 1319399972, CPF: 03206, Protocolo: 1616466388, Representante Legal: Zenilde da Silva Araujo Souza, CPF 02120); Lucas Vieira Azambuja (NB: 5351828703, CPF: 02952, Protocolo: 1086551461, Representante Legal: Vanessa da Silva Vieira, CPF 01235); Douglas Henrique Galdino Vedovelli (NB: 7031631590, CPF: 10070, Protocolo: 1050460877, Representante Legal: Claudemir Aparecido Vedovelli, CPF 08176); Gessi Teresinha Barbosa (NB: 6057107938, CPF: 88420, Representante Legal: Ivani Fatima Barbosa, CPF 42615); Rita de Cassia Inacio de A da Silva (NB: 7038340116, CPF: 01959, Protocolo: 661863474); Igor Mateus Ramos Goncalves (NB: 5472886828, CPF: 01840, Protocolo: 130536046, Representante Legal: Edna Ramos Ferreira, CPF 06492); Edit Eichelt (NB: 5317160320, CPF: 84568, Protocolo: 1858375108); Adriana Marcia Pereira Porto (NB: 1011173538, CPF: 05930, Protocolo: 1819394299, Representante Legal: Maria Madalena Pereira Porto, CPF 00000); Olenice Francisca dos Santos Cunha (NB: 5708984470, CPF: 18645, Protocolo: 1079700294); Julia Alves dos Santos (NB: 5349828661, CPF: 40414, Protocolo: 67525239); Kayllan Miranda Ferreira (NB: 7002932706, CPF: 47063, Protocolo: 646637763, Representante Legal: Fatima Maria Alves dos Santos, CPF 01748); Maria Adeildes Silva Rocha (NB: 7017818343, CPF: 04907, Protocolo: 349397763); Nivaldo Rufino Alves (NB: 5188180770, CPF: 63534, Protocolo: 1896811853); Evelize Auxiliadora de Almeida (NB: 1067945790, CPF: 90315, Protocolo: 1874695288); Luiz Antonio de Carvalho Luna (NB: 5406423548, CPF: 77349, Protocolo: 1479600008); Adilson Menci (NB: 1570181966, CPF: 00941, Protocolo: 875833576, Representante Legal: Osmar Norberto Menci, CPF 48015); Vinicius de Santana Brandao Ferreira (NB: 5001198000, CPF: 02535, Protocolo: 257118465, Representante Legal: Almerita Francisca de Santana, CPF 55904); Antonio Figueredo Santana (NB: 0827472587, CPF: 47304); Jose da Silva (NB: 5373913312, CPF: 76449, Protocolo: 1256159190); Alexandra do Carmo Bento Lopes (NB: 5465514830, CPF: 23447, Protocolo: 1833269965); Daniel Fernando Zape (NB: 1274566069, CPF: 05576, Protocolo: 1297277480); Ciro Boaventura Pereira (NB: 0827355726, CPF: 58015, Protocolo: 1584965461); Viliano Venancio Rodrigues (NB: 7012877368, CPF: 12261, Protocolo: 161645137); Silvia Rosa de Almeida (NB: 7000079895, CPF: 05662, Protocolo: 1360326914); Manoel Santos Leone (NB: 5211919633, CPF: 00391); Maria Das Dores Silva (NB: 5329868358, CPF: 01408, Protocolo: 1739128705); Jose Joao da Silva (NB: 5530377560, CPF: 47772, Protocolo: 961955765); Alvanyr Lopes Pinto Maia (NB: 7044736387, CPF: 022***97, Protocolo: 2035195486); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente