DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600129 129 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 70/2023. Nº Processo: 25028.000033/2023-77. Pregão. Nº 12/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.769.033/0001-54 - SENSORWEB SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A. Objeto: Contratação de serviços de especializado de monitoramento contínuo e registro automatizado de temperatura e/ou umidade de ambientes e equipamentos do Instituto Carlos Chagas - ICC/Fiocruz-PR. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total Atualizado com reajuste no Contrato: R$ 202.233,11. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 37/2022. Nº Processo: 25380.002575/2021-01. Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA .. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 37/2022 ora aditado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2024 até 28/06 /2025 e reajuste, em conformidade com o disposto no art.57, inciso ii, da lei 8.666/93 e variação do igp-m(índice geral de preços-mercado) do mês de dezembro/2023.. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.183.860,86. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - UASG 254462 Número do Contrato: 40/2023. Nº Processo: 25389.000171/2023-57. Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado: 01.845.325/0001-38 - DOREA MATTOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação automática do prazo de vigência até a conclusão do objeto. Vigência: 07/06/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.000,00. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE CITAÇÃO A SECRETARIA EXECUTIVA, do Ministério do Trabalho e Emprego, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com a empresa PRODUTOS SALINAS LTDA, CNPJ 50.278.029/0001-08, representada pelo Senhor Flávio Santos Oliveira, portador do CPF nº XX.982.796-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, torna público que a citada empresa foi penalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 19955.200532/2024-70, com as penalidades de Advertência por escrito, Multa no valor de R$ 3.039,60 (três mil trinta e nove reais e sessenta centavos) e impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 3 (três) anos, com amparo no Aviso de Contratação Direta nº 15/2023, bem como nos incisos I, II e III do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021. Concede-se o prazo de 03 (três) dias úteis para apresentação de recurso, a partir da publicação do presente Edital em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 19/2024 O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021. . E M P R ES A P R O C ES S O MULTA (R$) . AGA ARTBRUM PADARIA E CONFEITARIA LTDA. 46230.006554/2018-45 1.834,48 . AGROPECUARIA KMRF1 LTDA 14152.021135/2021-12 402,53 . AGROPECUARIA KMRF1 LTDA 14152.021136/2021-67 800,00 . ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA 46215.016493/2019-01 1.742,84 . ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA 46215.016494/2019-48 434,15 . ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA 46215.016495/2019-92 434,15 . ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA 46215.016496/2019-37 2.532,56 . ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA 46230.004959/2019-20 940,66 . ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA 46230.004960/2019-54 506,51 . AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI 14152.069385/2020-52 17.711,32 . AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI 14152.069386/2020-05 22.400,00 . ANDRE L M RODRIGUES 14152.098493/2021-13 2.400,00 . AUTO POSTO TOM & JERRY DE BELFORD ROXO LTDA 46215.016213/2019-57 1.368,61 . B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA 46215.016086/2019-96 1.529,62 . B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA 46215.016087/2019-31 5.337,53 . B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA 46215.016088/2019-85 1.132,20 . B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA 46215.016089/2019-20 193,77 . BIJU CARIOCA LTDA 14152.063408/2020-15 800,00 . BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A. 14152.098016/2020-77 2.012,66 . CAMAROTE RIO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA 46215.004655/2018-70 22.133,28 . CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA 14152.040497/2020-21 13.686,02 . CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA 14152.040498/2020-76 6.400,00 . CARVALHO DIAS PADARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA 14152.055907/2020-39 22.133,28 . CASA ARTE BAR E RESTAURANTE EIRELI 14152.097340/2021-59 800,00 . CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA 46230.007256/2018-72 1.600,00 . CLALMIR ROIFFE DOS SANTOS 14152.056335/2020-13 3.200,00 . DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA 46215.019148/2019-11 1.368,61 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.096477/2020-13 1.690,63 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.096547/2020-25 6.708,08 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.096585/2020-88 6.708,08 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.096594/2020-79 6.708,08 . DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA 14152.096603/2020-21 6.708,08 . DILOURDIX INFORMATICA EIRELI 14152.091325/2021-05 681,04 . DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR 46215.009850/2019-77 2.012,66 . DIVINAVO-QUALIDADE EM ASSISTENCIA E REPOUSO A 3 IDADE E 14152.065438/2021-47 2.471,15 . ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA 46215.016200/2019-88 881,66 . ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA 46215.016201/2019-22 646,97 . ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA 46215.016202/2019-77 3.073,12 . ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA 46215.016203/2019-11 1.529,62 . EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA 14152.069661/2020-82 805,06 . FD2T FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA 46215.013054/2019-39 3.200,00 . FEJAU CALCADOS LTDA. 46215.016658/2019-37 1.690,63 . FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA 14152.112157/2020-18 800,00 . FHP SERVICE LTDA 46215.009934/2019-19 4.313,49 . FHP SERVICE LTDA 46215.009935/2019-55 4.313,49 . FHP SERVICE LTDA 46215.009964/2019-17 1.851,65 . FHP SERVICE LTDA 46215.009978/2019-31 2.151,83 . G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA 14152.035338/2021-96 1.368,61 . GLOBAL TRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO - EIRELI 14152.027690/2020-77 2.012,66 . GLOBAL TRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO - EIRELI 14152.027700/2020-74 21.415,82 . GRUPO ACESSO LTDA 46230.004665/2019-06 4.000,00 . GRUPO PROL S.A. 46215.007550/2017-91 1.223,68 . HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI 46215.005952/2019-13 23,22 . HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI 46215.005953/2019-68 161,74 . HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI 46215.005954/2019-11 161,74 . HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI 46215.006574/2019-95 1.529,62 . HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI 46215.006576/2019-84 1.529,62