DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), Lei n. 8.666/1993 (art. 65, II, d) e IN 2/2008 do MPOG/SLTI (art. 40, § 1º e 41, III), Processo e-PAD 7857/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024. SIGNATÁRIOS: FERNANDA MELO COSTA PASCHOALIN (pelo Contratante) e Elisabete Flor de Maio Socorro Timo (pela Contratada). 24TA033 - e-PAD 18921/2024. AVISO DE CREDENCIAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA INTÉRPRETE DE LIBRAS 01/2024 O TRT da 3ª Região torna público que realizará credenciamento, por inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital de Credenciamento para Intérprete de Libras n. 01/2024, disponível no Portal Transparência do sítio www.trt3.jus.br (menu "Licitações e Contratos") e no portal www.pncp.gov.br. O prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir da data da publicação e ficará aberto por tempo indeterminado. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento deverão ser direcionadas para o e-mail [email protected]. Belo Horizonte, 15 de maio de 2024. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos em exercício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO DE OBRA - EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 15.06.2024. PROADs n.os 5.431/2024 (Alteração) e 11.888/2022 (Acompanhamento). FUNDAMENTO NORMATIVO: Lei n.º 8.666/1993, art. 57, II, e Cláusula Décima do instrumento original e autorização da Presidência deste Tribunal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.39.77. Programa de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - no Estado de Pernambuco - Plano Orçamentário 0000 - Vigilância Ostensiva/Monitorada/Rastreamento. Notas de Empenho n.º 2024NE000080, no valor de R$1.714.625,69 (um milhão setecentos e quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e 2024NE000477, datada de 26/04/2024, no valor de R$158.001,50 (cento e cinquenta e oito mil e um reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: a partir de 15/06/2024. DATA DE ASSINATURA: 13/05/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Jonas Alves da Silva. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 80003 Nº Processo: 11802024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de encomendas, tipo porta-a-porta, constituídas por materiais de consumo e materiais permanentes, pertencentes à Justiça do Trabalho da 8ª Região, entre as unidades judiciárias e administrativas localizadas em Belém (PA) e as demais unidades instaladas fora da sede e vice-versa.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5- 90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: [email protected]. INES RAQUEL DA LUZ SILVA Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2024) 80003-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80012 Nº Processo: 2612/2024. Objeto: Serviços de desinsetização, desratização e limpeza com desinfecção de reservatórios de água potável e pluvial, com fornecimento de produtos, materiais, equipamentos e ferramentas, nas localidades de Assis Chateaubriand, Cascavel, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Laranjeiras do Sul, Marechal Candido Rondon, Medianeira, Palmas, Palotina, Pato Branco e Toledo, conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 10. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5- 90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as informações constantes no Comprasnet e no Edital, prevalecerão às do último.. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2024) 80012-00001-2024NE000001 D I R EÇ ÃO - G E R A L ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Termo de Licença de Uso de Documentos. Outorgante Cedente: Fundação Cultural de Curitiba. Outorgante Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (CNPJ 03.141.166/0001-16). Objeto: conceder licença de uso de reproduções digitais de 01 imagem fotográfica para a exposição intitulada "Exposição Comemorativa do Dia do Trabalho e do Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário 2014 ("Futuro do trabalho: EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: TIM S.A., CNPJ 02.421.421/0001-11. Objeto: Prorrogação da vigência por trinta meses contados de 01/08/2024; alteração qualitativa em relação à franquia mínima de dados prevista no item 1, que passa de 5GB para 15GB e alteração do aparelho smartphone fornecido em comodato do item 1 para o modelo Samsung A35 ou modelo superior. Valor mensal: R$ 27.167,16. Data da assinatura: 14/5/2024. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Fundamento legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vinculação: Proad 1905/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Bernard Heskia Zeitune e Umberto Napolitano - Representantes legais, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa DMG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 22.048.175/0001-01, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, em decorrência da inexecução total do Contrato 02/2024, conforme Despachos ODESP 247/2024 e 343/2024 e Processo PROAD 442/2024. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-mail [email protected]. ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA Ordenador da Despesa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 76/2024 - UASG 080016 Processo nº 0001312-29.2024.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica 076/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região e Procuradoria Regional Federal da 1ª Região - PRF1. Objeto: Mútua cooperação entre a PRF1 e o TRT10, visando à adoção da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Distrito Federal (DF) e no Estado do Tocantins (TO). Vigência: 10 anos, a contar de 16/05/2024.–Assinatura: 14/05/2024. Pelo TRT da 10.ª Região - José Ribamar Oliveira Lima Júnior, Desembargador do Trabalho Presidente. Pela PRF1 - Lúcia Penna Franco Ferreira, Procuradora Federal. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 8212/2021 (PRE 5669/2021-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Pinho Climatização Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, no período compreendido entre 30-8-2024 a 29-8-2025. Data da assinatura: 15-5- 2024. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Júlio Cezar Nunes Pinho, Sócio-Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: TP 4699/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Maxi Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Acréscimo e supressões de serviços e prorrogar o prazo de execução até 6-7-2024 e vigência de 1º-6-2024 a 28-10-2024. Valor do acréscimo: R$ 35.653,94. Valor da supressão: R$ 72.337,19. Data da assinatura: 14/05/2024. Pelo TRT: Karoline da Cunha Vieira, Diretora-Geral substituta. Pela Contratada: Aldair Carlos Hepp, Sócio-Administrador. AVISO DE PENALIDADE O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa NEXT NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 47.185.966/0001-04, nos autos do processo Proad 3035/2024 marcador 25, as penalidades de: a) multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do contrato, com base no art. 87, com base no inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea "b.2.2", do contrato, pelo desatendimento dos chamados abertos em janeiro de 2024; b) Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, com base no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea "b.2.2", do contrato, pelo desatendimento dos chamados abertos em fevereiro de 2024 e c) impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses , com base no art. 7º da Lei nº 10.520/02; na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea(seis) meses "d", do contrato e no art. 12, item IV, da Portaria PRESI nº 389/2021, pelo cometimento de falhas na execução do contrato. Florianópolis, 15 de maio de 2024. FERNANDA GOMES FERREIRA Diretora da Secretaria Administrativa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 PROAD Nº 6924/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 03.263.975/0005-24. Objeto: Aquisição de equipamentos para expansão de infraestrutura de computação hiperconvergente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O contrato tem início na data de sua assinatura e permanece vigente até completo pagamento do valor acordado pelo objeto, sendo resguardado o vencimento dos direitos relacionados à garantia e suporte técnico vinculados ao equipamento adquirido, conforme item 4 do Termo de Referência. Assinado: 15/05/2024. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 214199 - Segurança da Informação nas Unidades do Poder Judiciário, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Nota de Empenho: 2024NE000585, de 23/04/2024 e Nota de Empenho: 2024NE000587, de 23/04/2024) e Natureza da Despesa: 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente (Nota de Empenho: 2024NE000586, de 23/04/2024). Valor Total: R$2.260.000,00. Assinaturas: Osvaldo Silva, Diretor Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Bruno Rodrigues de Mattos, representante da contratada. inovações e impactos"). Vigência: 17/05/2024 a 06/09/2024. Data da assinatura: 13/05/2024. Fundamento legal: Lei 14133/21. Vinculação: Processo PROAD 2788/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa pelo TRIBUNAL, e Robson Maurício Caldeira Nunes, Coordenador do Centro de Documentação e Obras Raras & Divisão de Multimeios Casa da Memória, pela FCC.