DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600151 151 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE CONTRATO PROAD nº 10233/2024 - Contrato: 35/2024. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SER V I ÇO S LTDA. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e outros serviços comuns de engenharia (Sede Judicial e Sede Administrativa). Fundamento: Lei 8.666/1993. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Valor total: R$ 15.379,61. Nota de empenho: 2024NE001117, de 09/05/2024. Vigência: 90 dias, de 14/05/2024 a 12/08/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 14/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 25481/2023. Contrato: 07/2024. Espécie: I TA. Partes: TRT e DF VITRAIS RELIGIOSOS LTDA. CNPJ: 50.014.898/0001-25. Objeto: suspensão temporária e excepcional da execução e, consequentemente, da vigência do contrato pelo período entre 05/02/2024 até 03/06/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, art. 8, parágrafo único; art. 57, § 1º, inciso V; art. 65, inciso I; e, art. 79, § 5º. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Allison Silva de Assis. Data: 08/05/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo nº CP0250/2018 (PROAD 264/2021). Contrato: 169/2018. Espécie: I Apostilamento. Partes: TRT e HEXA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI-EPP. CNPJ: 18.190.056/0001-11. Objeto: Corrigir erro material constante no caput da Cláusula Primeira do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 169/2018, retificando-se a data final da vigência para 05/05/2024, e não 05/04/2024. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, art. 61 e art. 65, § 8º. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela empresa, Felipe Nogarolli Macedo. Data: 26/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Protocolo nº 5750/2023. Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 22/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: PREVCOM ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº. 38.005.552/0001-65. Objeto: prorrogação de vigências de contrato e de execução; alteração do valor contratual Vigências: contrato - 90 (noventa) dias - 25/05/2024 a 23/08/2024; execução - 60 (sessenta) dias - 25/05/2024 a 24/07/2024. Valor acrescido em 48,03 % (quarenta e oito vírgula zero três por cento), correspondente ao valor de R$ 169.772,20 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte centavos), totalizando R$ 523.267,34 (quinhentos e vinte e três mil, duzentos e sessenta e sete reais, trinta e quatro centavos). Data da Assinatura: 15/05/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Sr. Jonathan da Silva Santos (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2024 - UASG 80020 Nº Processo: 581/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de sistemas de áudio e vídeo, bem como a manutenção preventiva em Goiânia e a manutenção corretiva dos sistemas e equipamentos/aparelhos de som e vídeo, conforme edital. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/80020-5-90030-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. BRUNO DAHER DE MIRANDA Pregoeiro (SIASGnet - 15/05/2024) 80020-00001-2024NE000412 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD. n. 583/2021; Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio N° 01/2021; Convenentes: TRT da 19ª Região, CNPJ: 35.734.318/0001-80 e Banco do Brasil, CNPJ 00.000.000/0001-91; OBJETO DO ADITIVO: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente ajuste por mais 12 (doze) meses, com início a contar do dia 10.05.2024 podendo ser novamente prorrogado nos moldes do art. 57, II, da Lei n. 8.666/93; Base Legal: ATO TRT 19ª GP N. 132/2008, aplicando-se, subsidiariamente, as Leis n. 8.666/93, 8.112/90 e 8.078/90, além da legislação em vigor aplicável à espécie; Assinatura: 16/04/2024; Signatários: Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO, Presidente do TRT 19ª Região e o Sr. Jezrael Anizio de Aguiar, pelo Banco do Brasil. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 - UASG 80021 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO torna público o RESULTADO do procedimento auxiliar de contratação, na modalidade credenciamento, nos termos da Lei nº 14.133/21, Decreto 11.878/2024 e Resolução CSJT nº 199/2017. Lista de Credenciados: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO. O resultado, com a lista de credenciados também poderá ser acessado pelo site: www.trt21.jus.br, em "Transparência - Contas Públicas - Licitações". MÁRCIO DE MEDEIROS DANTAS Diretor Geral/Ordenador de Despesa TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 20.517/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: PLUS SERVICE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.488.891/0001-90. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2023. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 13.05.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e LÍDIO DE MIRANDA FAGUNDES FILHO/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO UASG: 080024. Convênio TRT22 nº 002/2024, firmado em 15/04/2024, com o BANCO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ: 00.000.208/0001-00. Objeto: Concessão de empréstimos e financiamentos, segundo a política de crédito do CONSIGNATÁRIO, mediante consiganação em folha de pagamento aos servidores, magistrados, pensionistas e aposentados do TRIBUNAL, doravante denominados MUTUÁRIOS, a critério do CONSIGNATÁRIO, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação determinada legalmente e previamente aprovada pelo TRIBUNAL e pelo CONSIGNATÁRIO. Amparo Legal: ATO GP nº 197/2000, alterado pelos ATOS GP 206/2003, 20/2004, 14/2006, 167/2021, 26/2023, do TRT-22ª Região, Resolução CSJT 199, de 25 de agosto de 2017, alterada pela Resolução CSJT nº 354 de 16 de fevereiro de 2023, e supletivamente pelas Leis nº 14.133/2021 e 8.112/90. Proad TRT22 nº 5752/2023. Vigência: 60(sessenta) meses, contados de 15/04/2024 a 15/04/2029. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire(p/ TRT22) e Diogo Ilário de Araújo Oliveira(p/BRB). SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021 de prestação de telefonia móvel. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, por 30 meses. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: TIM S.A. VALOR TOTAL: R$ 93.864,00. VIGÊNCIA: 13/07/2024 a 12/01/2027. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 16870-95.2020.4.01.8006, Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASS I N AT U R A : 14/05/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e, Umberto Napolitano e Bernard Heskia Zeitune, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Convênio nº 02/2024. PAe-Sei 0000702-52.2024.4.01.8014. CONVENENTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e WEBCASH Cartões S/A; OBJETO: concessão de empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores da JUSTIÇA FEDERAL - TO - Limite do cartão de crédito. VIGÊNCIA: 60 meses a contar da data da assinatura; ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - Pela Justiça Federla-TO e Ivone Florêncio Barros de Lima, Representante Legal da Webcash. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa da Subsecretaria Jurídico-Administrativa, que ratifico, na íntegra, APLICO à empresa GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI (CNPJ.: 00.809.803/0001-91) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 0,1% (hum décimo por cento) sobre o valor mensal do contrato no mês de janeiro de 2024 (R$ 1.056.040,32), em face do atraso de 1 (um) dia no pagamento do salário dos colaboradores relativo à janeiro de 2024, em desconformidade com a norma coletiva aplicável, com fulcro no item 12 do Edital do Pregão Eletrônico Nº 12/2021, item 15 do Termo de Referência, e item 2.5 da PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2020/00039 da DIRFO, c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 12/2021, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2021/069.03. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA Nº 0000386-45.2024.4.05.7200. 1° Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 442401-JF/ A L . Dispensa de licitação. CONTRATADA: PRODELAR PROJETOS E DECORACOES DE INTER I O R ES . CNPJ: 21.007.469/0001-22. OBJETO: contratação de empresa especializada na fabricação e/ou fornecimento e instalação de móveis planejados e painéis modularesnas instalações Edifício Sede da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: O acréscimo de R$ 6.367,50 (seis mil trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), abaixo do limite legal de 25% conforme artigo 125 da Lei 14.133/2021, de acordo com o memorial de cálculo, bem como a Concessão de prazo de 30 (trinta) dias corridos, comprendendo o período de 20/04/2024 a 18/05/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 6º, III, da Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2024. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Anderson Prazeres Nascimento, pela Contratada. Maceió (AL), 15 de maio de 2024. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Assitente técnico Judiciário SLC.