DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600202 202 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 069/2024-SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 02.06.038/2024SEMED. ESPÉCIE: INEXIGIBILIDADE nº 017/2024. Partes: MUNICÍPIO DE ESTREITO/MA através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e L. PIRES DE SOUSA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº. 14.793.347/0001-43. OBJETO- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO DE APOIO PEDAGÓGICO SUPLEMENTAR PARA ESTUDANTES DAS UNIDADES ESCOLARES QUE ATENDEM DO 2º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, EM CONFORMIDADE COM AS MATRIZES DE REFERÊNCIA DAS AVALIAÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DA AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-SAEB PARA OS COMPONENTES DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/21. REFERÊNCIA: Processo Administrativo nº 02.06.038/2024- SEMED. VIGÊNCIA: 03 (três) meses a contar da data da assinatura do contrato. VALOR: R$ 643.110,00 (Seiscentos e quarenta e três mil e cento e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 25 - FUNDEB - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. UNIDADE: 12.361 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. PROGRAMA: 12.361.0403.2053.0000 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30%; ELEMENTO: 3.3.90.30 - Material De Consumo/3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIOS: Pelo Município de Estreito/MA a Secretária Municipal de Educação, a Sra. FRANCISCA LIMA BARROS e pela empresa a Sr. LINDOMAR PIRES DE SOUSA. Assinatura do contrato 07 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo Nº 052/2023 DO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023. OBJETO: Objetivando A Execução Dos Serviços De Recuperação De Estradas Vicinais No Município De Governador Eugênio Barros - MA - CONVÊNIO CAIXA: 916937/2021. Contratante: Prefeitura Municipal De Governador Eugenio BARROS; CONTRATADA: Garden Projetos E Execucao Ltda inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 24.365.151/0001-01; VIGÊNCIA DO CONTRATO: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação do prazo de vigência até 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024. Processo Administrativo n° 06.2204.0001/2024. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços e recapeamento de vias públicas. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. TIPO: Menor Preço global. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DE ABERTURA: 31 de maio de 2024 às 09:00 horas. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site www.comprasgovernadorluizrocha.com.br no dia e horário marcados. Os editais e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala de reunião da CPL, situada à Praça João Gonçalves, s/nº, Centro, Governador Luiz Rocha - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 às 12:00 horas e no portal do Municipio no Endereço eletrônico http://transparencia.governadorluizrocha.ma.gov.br/ no site https://www.comprasgovernadorluizrocha.com.br . Esclarecimento adicional no endereço supra, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelo telefone (99) 3561-1134. Governador Luis Rocha - MA, 14 de maio de 2024 EDEVAL SILVA BATISTA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO R E T I F I C AÇ ÃO A Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello /Ma, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal n 14.133/21 e suas alterações, comunica que RETIFICA, na publicação do extrato do Termo de HOMOLGAÇÂO da Chamada Publica 001/2024, realizada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 15/05/2024, seção 03, pagina 183, ONDE SE LÊ: "CICERO ALVES PEREIRA ARRAIZ Secretário Municipal de Administração.", LEIA-SE: "Antônio Silva Machado, Secretário Municipal de Educação". Base Legal Lei nº 8.666/93 e seus Articulados. Governador Newton Bello, 15 de maio de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público para conhecimento dos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material permanente para as escolas da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA., visando atender a demanda dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino. A realização do certame está prevista para o dia 29 de maio de 2024, às 10h00 (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim- Ma. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 14 de maio de 2024. HILTON CÉSAR NEVES DA SILVA Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 199/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.04.02.0003. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Paisagismo, Transporte e Trânsito e a Empresa TRANSPAMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Adesão de Ata de Registro de Preço nº005/2023 do município de Primeira Cruz-MA visando à Contratação de empresa especializada para execução de serviços comum de engenharia de manutenção corretiva e preventiva em prédios, vias e logradouros públicos, com fornecimento de peças, equipamentos, matérias e mão de obra no município de Itapecuru-Mirim/MA. VALOR: R$ 1.250.000,00 (Um milhão e duzentos e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02 e da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Decreto Federal nº 7892/2013 e demais normas regulamentadoras pertinentes à espécie. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO:06- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO/UNIDADE ORÇAMENTARIA06 01- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA , URBANISMO, PAISAGISMO, TRANSPORTE E TRÂNSITO/PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 1.074- CONSTRUÇÃO, AMPL. REFORMA E REQUALIF. DE PRÉDIOS PÚBLICOS/ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA/FONTE RECURSO:1500000000- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS/FONTE RECURSO:1708000000- TRANSF DA UNIÃO DE RECURSOS MINERAIS. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Luciano da Silva Nunes Sec. Municipal da Receita, Orçamento e Gestão. p/CONTRATADA: Jacy Araujo Cananea Junior- Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAÇUMÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 - SEMAD O município de Maracaçumé através da Secretaria Municipal de Administração torna público aos interessados que realizará, termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dos Decretos Municipais, de 12 de janeiro de 2024, Licitação Pública na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, no sítio https://licitanet.com.br/, do tipo MAIOR MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando Registro de preços para futuras e/ou eventuais aquisições parceladas de materiais permanente, equipamentos, mobiliários, brinquedos educativos, eletrônicos e eletrodomésticos para atender o município de Maracaçumé, conforme este edital e seus anexos. Data de Abertura: 28 de maio de 2024; horário: às 09h00min (nove horas). O edital e seus anexos poderão ser consultados na página eletrônica da Prefeitura Municipal de Maracaçumé, disponível em http://www.maracacume.ma.gov.br, Portal de Controle Social (SINC-CONTRATA), Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no https://licitanet.com.br/. Informações adicionais pelo e-mail: [email protected]. Maracaçumé - MA, 13 de maio de 2024 FRANCISCO ARNALDO OLIVEIRA SILVA Secretário Municipal de Administração. PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - SRP Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público aos interessados que no dia 12 de junho de 2024 às 08:30 (oito horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de construção da ACADEMIA DA SAÚDE ROTATÓRIA NO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da comissão de licitação, situada na AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO - CEP: 65.265-000, DAS 08:00 ÀS 12:00H, OU DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD GRATUITAMENTE NO SITE NA SEGUINTE PÁGINA WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município: https://transparencia.mirinzal.ma.gov.br. MAIS informações complementares, diretamente no setor da comissão de contratação. BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2023, e demais legislação correlata, conforme ART. 187 da LEI Nº14.133/21, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. mais informações: E-MAIL: [email protected] CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - SRP Nº 2/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público aos interessados que no dia 12 de junho de 2024 às 10:30 (dez horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de PAVIMENTAÇÃO EM VIAS DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA. O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da comissão de licitação, situada na AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO - CEP: 65.265-000, DAS 08:00 ÀS 12:00H, OU DISPONÍVEIS PARA DOWNLOAD GRATUITAMENTE NO SITE NA SEGUINTE PÁGINA WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município: https://transparencia.mirinzal.ma.gov.br. MAIS informações complementares, diretamente no setor da comissão de contratação. BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2023, e demais legislação correlata, conforme ART. 187 da LEI Nº14.133/21, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. mais informações: E-MAIL: [email protected] CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - SRP Nº 3/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL/MA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, torna público aos interessados que no dia 13 de junho de 2024 às 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos), realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço global, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura prestação de serviços de CONSTRUÇÃO DE PONTE NO POVOADO ACHUI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO PROJETO BÁSICO, DO MUNICÍPIO DE MIRINZAL/MA . O edital encontra-se a disposição dos interessados onde poderão ser consultados e retirados gratuitamente, na sala da comissão de licitação, situada na AVENIDA PEDRO ALMEIDA JUNIOR, 466, CENTRO - CEP: 65.265-000, DAS 08:00 ÀS 12:00H, OU DISPONÍVEIS PARA DOWNLOA D GRATUITAMENTE NO SITE NA SEGUINTE PÁGINA WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR, no site do sinc-contrata e no portal da transparência do município: https://transparencia.mirinzal.ma.gov.br. MAIS informações complementares, diretamente no setor da comissão de contratação. BASE LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 06/2023, e demais legislação correlata, conforme ART. 187 da LEI Nº14.133/21, LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 147/2014) e suas alterações e demais normas constantes no edital. mais informações: E-MAIL: [email protected] CLAUDIO SANTOS ALMEIDA Secretário Municipal de Planejamento e Finanças PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 A Prefeitura Municipal de São Bernardo, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA (Processo Administrativo nº. 202404027/24 do tipo: Menor Preço por global, cujo objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção de uma quadra poliesportiva coberta com vestiário no município de São Bernardo/MA, o certame se realizará ás 08:00 hs do dia 31 de maio de 2024, (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasbr.com.br, sendo presidida pelo agente de Contratação desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Pça Bernardo Coelho de Almeida, Centro, São Bernardo - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Comprasbr - endereço https://www.portaldecomprasbr.com.br. E https://saobernardo.ma.gov.br/transparencia/ Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (* 98) 3477 - 1892, das 08:00 as 12:00hs. São Bernardo-MA, 13 de maio de 2024 ÁDILA CRISTINA DOS REIS PEREIRA. Pregoeira