DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 55. § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021, nos seguintes termos: 1-O Aviso do edital foi publicado nos jornais O TEMPO dia 27/04/2024 - DIÁRIO OFICIAL DE MINAS 30/04/2024 e DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 30/04/2024. O município utiliza o sistema do PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS para publicação e julgamento de processos na forma eletrônica, no entanto, por falha interna na exportação dos arquivos para o mencionado portal de compras, os editais e anexos não ficaram disponíveis para acesso externo, que somente foi descoberto no dia estabelecido para abertura da sessão pública, visto que não acudiram interessados. Desta forma torna-se necessária a retificação e divulgação da nova data de abertura da sessão pública para apresentação e formulação das propostas, bem como da apresentação dos documentos de habilitação. Assim, diante das modificações das datas no edital, procede-se, neste ato, a divulgação do certame, na mesma forma inicial, com os mesmos prazos, de acordo com o Art. 55. § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021. 2- Deste modo, fica alterada a data de abertura da sessão pública que seria no dia 13/05/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília) para o dia 27/05/2024 às 09:00 horas (horário de Brasília), na forma eletrônica, no mesmo Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br. As demais cláusulas do edital permanecem inalteradas. Juramento, 14 de maio de 2024. ROBSON CORRÊA BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA FORMOSA EXTRATO DE CONTRATO Contrato 072/2024 - Farol Industria e Comercio LTDA. CNPJ 49.441.824/0001-96, constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada em confecção de camisetas personalizadas para alunos do 5º ano, que fazem parte do Programa do PROERD (Programa Educacional de Resistencia às Drogas e a Violência), realizada pela Policia Militar com parceria da Secretaria de Educação do ano de 2024. Processo licitatório 038/2024. Pregão Eletrônico 023/2024. Vigência 13/05/2024 a 13/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 114/24 - Concorrência Eletrônica nº.03/24 Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa Asfaltek Construções Ltda - CNPJ nº.34.361.676/0001-22 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a suspensão do prazo de execução e vigência, a partir da presente data, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Obras (Memorando nº. 093/2024), em consonância com a Lei Federal nº.14.133/2021. Data da assinatura do Termo Aditivo: 08/05/2024. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina - Kleber José Rodrigues. PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/24 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº.02/24 Partes: Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa R & C Construções E Empreendimentos Ltda - Me - CNPJ nº. 38.074.310/0001-23 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente termo versa sobre a suspensão do prazo de execução e vigência, a partir da presente data, conforme solicitação e justificativa da Secretaria Municipal de Obras (Memorando nº. 093/2024), em consonância com a Lei Federal nº.14.133/2021. Data da assinatura do Termo Aditivo: 08/05//2024. Signatários: Pedro Augusto Junqueira Ferraz - Prefeito de Leopoldina - Casio Pena Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024 Processo Nº 00070/2024 - Pregão Eletrônico Nº 19/2024 - Edital 022/2024 - Do Objeto: Futura e eventual aquisição de panificados, gêneros alimentícios e descartáveis destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino do Munício de Machado/MG. Início do recebimento das propostas no site: Dia 27 de Maio de 2024 as 09h0hs. Fim do recebimento das propostas: Dia 12 de Junho de 2024 as 09:00hmin. Abertura e avaliação das propostas: Dia 12 de Junho de 2024 as 09h01min. Abertura e disputa de lances: Tão logo encerrada a abertura e avaliação das propostas. Os interessados em participar deste Pregão Eletrônico deverão adquirir o edital através do site: http://machadoportaltransparencia.portalfacil.com.br/licitacoes LUIZ FERNANDO DA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 Houve alterações no edital - TERMO DE REFERÊNCIA (clausula 6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR - Qualificação Técnica (técnico-operacional e técnico-profissional), bem como alteração da data de abertura do certame, para: 03/06/2024 as 14h:00min. O edital completo e maiores informações poderão ser obtidos na sede da Prefeitura Municipal de Manga, no endereço acima citado. Informações: (38)3615-2112 E-mail: [email protected], www.manga.mg.gov.br. Manga, 15 de maio de 2024. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 O Município de Manga, Estado de Minas Gerais, Sediada na Praça Coronel Bembem, 1477, centro, torna público, para conhecimento dos interessados a participar do presente certame licitatório, na modalidade acima inscrita, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na execução de obra e serviços de engenharia para pavimentação dos canteiros centrais, execução do projeto luminotécnico e execução do paisagismo dos canteiros centrais da Avenida Saul Luiz de França, no Bairro Tamuá, na Zona Urbana do Município de Manga-MG. O procedimento licitatório e o contrato que dele resultar obedecerão, integralmente, às normas da Lei Federal 14133 e suas alterações em vigor e ao estabelecidos neste edital. O inteiro teor deste ato convocatório e de seus anexos encontra-se à disposição dos interessados nos seguintes locais: Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manga situado a Praça Coronel Bembem, 1477 - Centro - CEP 39.460-000 - Manga (MG). Informações: E-mail: [email protected], www.comprasbr.com.br. e no site www.manga.mg.gov.br. Manga, 15 de maio de 2024. ANASTÁCIO GUEDES SARAIVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIPÁ DE MINAS AVISO DE LICITAÇÂO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 A Prefeitura Municipal de Maripá de Minas, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 33/2024, Concorrência Eletrônica nº 1/2024, do tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada para construção do Sistema de Esgotamento Sanitário da Área Central de Maripá de Minas/MG. - Fase 01, proveniente do Contrato de Transferência AGEVAP nº.0552035-95/2020, celebrado entre este Município e a AGEVAP (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), representado pela Caixa Econômica Federal, que será realizado no dia 10/06/2024 às 09:00 horas. O edital será disponibilizado no site da Prefeitura. Maripá de Minas, 10 de maio de 2024. EDUARDO AUGUSTO SILVA SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL EXTRATO DE REGISTRO PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO PREÇOS n° 08/2024. Processo Licitatório n.º 016/2024 - Pregão Presencial n.º 003/2024. Ata de Registro de Preços n.º 008/2024. Órgão gerenciador: Município de Mendes Pimentel - MG. Detentora da ata: PANIFICADORA E LANCHONETE CONDE LTDA.ME, CNPJ: 21.999.776/0001-37. Objeto: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios (tipo padaria) em atendimento a demanda dos departamentos municipais de Mendes Pimentel bem como aos programas da Assistência Social, merenda escolar e outros. Valor estimado: R$391.627,95 (trezentos e noventa, um mil seiscentos e vinte sete reais e noventa e cinco centavos). Prazo de execução/vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 24 de abril de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 8/2024 PROC. 37/2024. EDITAL RETIFICADO. PRG. Nº 008/2024. A C.P.C, torna público que o edital em epigrafe, foi RETIFICADO, sendo a sessão pública designada para o dia 29 de maio de 2024, às 09:00. Mesquita - MG, 15 de abril de 2024. RONALDO DE OLIVEIRA Prefeito AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROC. 39/2024. INEX. N° 05/2024. PROC. 39/2024 - INEX. N° 05/2024. A C.P.C torna público que realizou o processo de contratação da empresa M&P Ferreira Produções, CNPJ 08.111.952/0001-94, para apresentação artística da Banda DJavú, no dia 07/06/24. Mais informações vide D.O.M. Mesquita - MG, 13 de maio de 2024. RONALDO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NINHEIRA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA A Prefeitura Municipal de Ninheira- MG, torna público que se encontra em aberto as inscrições para os Editais de Chamada Pública 001/2024 Premiação Demais Áreas da Cultura e 002/2024 Fomento ao Audiovisual, com recursos da Lei Paulo Gustavo - LC 195/2022. Informações complementares na Secretaria de Educação ou pelo site: http://ninheira.mg.gov.br/pagina/12_Lei- Paulo-Gustavo.html. Em 13/05/2024 - Comissão de Seleção. Em 13 de maio de 2024. DONICELLE ROCHA MATOS Secretário de Educação Cultura Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO Nº 019/2024 Contratante: Município de Padre Paraíso - Contratado: Agnaldo da Silva Oliveira, inscrito no Processo nº 011/2024 - Inexigibilidade nº 001/2024 - Objeto: locação do imóvel localizado na Rua Vila Nova, nº 213, Bairro Vila Vieira, na cidade de Padre Paraíso-MG, CEP: 39.818-000, de propriedade de Agnaldo da Silva Oliveira, para ser destinado a abrigar família em situação de vulnerabilidade social. Valor total do contrato: R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 19/04/2024 a 31/12/2024. CONTRATO Nº 020/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2024 - Contratante: Município de Padre Paraíso - Contratado: Tais Gonçalves Nogueira, inscrita no Processo nº 012/2024 - Inexigibilidade nº 002/2024 - Objeto: Locação do imóvel localizado na Rua Nossa Senhora da Lapa, nº 57, Bairro Vila Vieira, na cidade de Padre Paraíso-MG, CEP: 39.818-000, de propriedade de Tais Gonçalves Nogueira, para ser destinado a abrigar Família em situação de vulnerabilidade social. Valor total do contrato R$3.200,00 (três mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 19/04/2024 a 31/12/2024. CONTRATO Nº 075/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024 -Contratante: Município de Padre Paraíso - Contratado: WILSON B BRASILEIRO PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ: 34.061.121/0001-65 - Processo nº 021/2024 - Inexigibilidade nº 005/2024 - Objeto: contratação da empresa Wilson B Brasileiro Produções, detentora exclusiva do cantor "Soró Silva", para apresentação no dia 01 de junho de 2024 no evento "11º Arraiá do Bairro Bela Vista" no município de Padre Paraíso-MG. Valor do Contrato R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência do Contrato: 09/05/2024 a 09/08/2024. Município de Padre Paraíso-MG- Diego Ferdinando Mendes Oliveira - Prefeito do Município.