DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600260 260 Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO QUEIMADO AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 1/2024 Processo Licitatório nº 01/2024 - Estado de Santa Catarina - Fundo Municipal de Assistência Social - Objeto: Seleção de propostas para a celebração de parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rancho Queimado/SC, por intermédio do Fundo da Infância e Adolescência de Rancho Queimado - FIA/RQ, por meio da formalização de termo de fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco. Tipo de Licitação: Chamada Publica. Forma de Julgamento: Seleção de Projetos. Horário inicial de apresentação dos envelopes: 08h00min do dia 17/05/2024. Horário final de apresentação dos envelopes: 17h00min do dia 31/05/2023. Secretaria Solicitante: Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Regime Legal: O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e pelo Decreto Municipal nº 2412, de 12 de dezembro de 2017 e pelas demais normativas aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. Abertura dos envelopes: 05 e 06 de junho de 2024, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Rancho Queimado. Informações: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos através da página online do município www.ranchoqueimado.sc.gov.br e/ou e-mail: [email protected]. Rancho Queimado. Em, 15 de maio de 2024. CLECI APARECIDA VERONEZI. Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2024 DA ESPÉCIE: Termo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL e a Empresa ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. DO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e ONUREA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Pregão Eletrônico nº 06/2023 FNDE e de acordo com a Inexigibilidade de Licitação nº 51/2024. DO VALOR: R$ 469.499,00 - valor total. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 320 dias contados do(a) assinatura do contrato em 10 de maio de 2024. São Bento do Sul, 10 de maio de 2024. ANTONIO JOAQUIM TOMAZINI FILHO Prefeito Municipal ON-HIGHWAY BRASIL LTDA Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRÔNICO - SRP Nº 17/2024 Objeto: O presente procedimento licitatório tem por objeto o registro de preços no intuito de selecionar a proposta mais vantajosa para futura(s) e eventual(ais) fornecimento de seixo e brita, para uso na manutenção da rede viária municipal, espaços públicos, logradouros públicos e melhoria de acessos a propriedades rurais, conforme descrito no Termo de Referência (Anexo I) e as demais condições constantes no edital e demais anexos. a Base Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n° 123 de 14 de dezembro de 2016, Decreto Municipal nº 003, de 05 de fevereiro de 2020, Lei Federal nº 8.078 de 11 de novembro de 1990, Decreto Municipal nº 030 de 02 de maio de 2024; a Data da Sessão: 09:00hs do dia 29/05/2024; o Portal: www.portaldecompraspublicas.com.br. Edital e maiores informações na Prefeitura Municipal de São João do Sul/SC, sito à Av. Nereu Ramos, nº 50, Centro de São João do Sul/SC. No Horário das 08h00 as 12h00 e das 13h30min as 17h30min de segunda a sexta- feira, ou pelo e-mail: [email protected] ou ainda pelo Telefone (48) 3539- 0113. São João do Sul-SC, 13 de maio de 2024. MOACIR FRANCISCO TEIXEIRA. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO F.M.S. Nº 14/2022 Processo Licitatório Nº 003/2022, Edital de Credenciamento Nº 001/2022. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Martinho, CNPJ nº 12.334.083/0001-34. Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Martinho - APAE, CNPJ nº 00.104.137/0001-96. Objeto do 2º aditivo: prorrogar a vigência do CONTRATO FMS Nº 014/2022, conforme o inciso II do Artigo 57 da Lei 8.666/93. Vigência: a partir do dia 31/05/2024 e seu vencimento em 30/05/2025. Valor do aditivo: R$ 165.391,20. Data da assinatura: 14/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SCHROEDER EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024-PMS Processo Licitatório nº 14/2024-PMS - Concorrência Nº. 02/2024-PMS. Contratante: MUNICÍPIO DE SCHROEDER. Contratada: INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPEENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.094.645/0001-29, localizada à Rua Eugênio Moreira, 187 salas 06, 07 e 09 do 1º andar, bairro Anita Garibaldi, município de Joinville, Estado de Santa Catarina. Objeto: "contratação de empresa especializada (com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários) mais serviços preliminares, fresagem, nivelamento de caixas coletoras, serviços complementares, sinalização viária e recapeamento da pavimentação asfáltica da Rua 01 - Marechal Castelo Branco - Estaca 0PP à Estaca 35+3,80m, com extensão de 703,80m, área da rotatória de 2.306,03m² e área de total de 9.439,34m², Centro, no Município de Schroeder/ S C, conforme Contrato de Repasse OGU n° 945008/2023 - Operação nº 1088022-71 - Programa de Mobilidade Urbana, junto à Caixa Econômica Federal e de acordo com projetos, memorial descritivo, planilha de quantitativos e demais anexos pertinentes. Valor contratual: R$ 899.899,98 (oitocentos e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo de execução: Período de 03 (três) meses após emissão da ordem de serviço. A contratação será até 31 de dezembro de 2024. Dotação orçamentária: fontes: 323 (4.4.90.51) e Contrato de Repasse OGU n° 945008/2023 - Operação nº 1088022-71 - Programa de Mobilidade Urbana. O contrato estará à disposição dos interessados no site: www.schroeder.sc.gov.br. Link portal da transparência. PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS RESULTADO DE JULGAMENTO SDP Nº 0/PMT/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/PMT/2024 .SDP Nº 001/PMT/2024 A Comissão Especial de Licitação,torna público que fora concluído o recebimentos da documentação e abertura das propostas do para receber a Documentação e abrir as Propostas do Processo Licitatório nº 001/PMT/2024 - SDP nº 001/PMT/2024, para a Contratação de Empresa Especializada para: Lote 01 - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeios e Sinalização Viária da Rua Rudy Bayer, bairro: Centro, Município de Tijucas - SC.Lote 2 - Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Passeios e Sinalização Viária da Rua Angelo Jose da Silva, bairro: Pernambuco, Município de Tijucas - SC.Lote 3 - Pavimentação, Drenagem Pluvial, Obras Complementares e Sinalziação Viária do Trecho Compreendido entre o Bairro Pernambuco e Timbé do Município de Tijucas - SC.Lote 4 - Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Sinalização da Rua Marechal Deodoro - Trecho 2, bairro: Centro, Município de Tijucas - SC.Lote 5 - Pavimentação, Drenagem e Sinalização da Estrada Geral do Oliveira, bairro: Oliveira, Município de Tijucas - SC. Verificou-se que protocolou os envelopes da Documentação e Proposta as empresas: AZIMUTE PAVIMENTAÇÃO LTDA , representado neste ato pelo Sr. Jorge Luiz Sommer, PLM CONSTRUÇÕES E COMÉCIO LTDA, representado neste ato pelo Sr. Lucas Elias Stefani e ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA neste ato não havia representante. Passou-se a abertura do envelopes das propostas das empresas: AZIMUTE PAVIMENTAÇÃO LTDA, o qual apresentou propostas para o Lote 04 no valor global de R$ 791.216,60 (Setecentos e noventa e um mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta centavos) e o Lote 05 no valor global de R$ 3.726.294,01 (Três milhões, setecentos e vinte e seis mil, duzentos e noventa e quatro reais e um centavos). A empresa ANDRADE & AMORIM ENGENHARIA LTDA o qual apresentou propostas para o Lote 01 no valor global de R$ 2.053.891,07 (Dois milhões, cinquenta e três mil, oitocentos e noventa e um reais e sete centavos), Lote 02 no valor global de R$ 6.060.256,20 (Seis milhões, sessenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais e vinte centavos), Lote 04 no valor global de R$ 967.149,35 (Novecentos e sessenta e sete mil, cento e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), Lote 05 no valor global de R$ 5.139.419,34 (Cinco milhões, cento e trinta e nove mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos). A empresa PLM CONSTRUÇÕES E COMÉCIO LTDA o qual apresentou propostas para o Lote 01 no valor global de R$ 1.496.665,05 (Um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e cinco centavos), Lote 02 no valor global de R$ 4.209.058,19 (Quatro milhões, duzentos e nove mil, cinquenta e oito reais e dezenove centavos), Lote 03 no valor global de R$ 14.921.857,87 (Quatorze milhões, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos), Lote 04 no valor global de R$ 862.075,81 (Oitocentos e sessenta e dois mil, setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) e LOTE 05 no valor global de R$ 3.857.661,64 (Três milhões, oitocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos). Ato contínuo após aberto os envelopes e leitura dos nomes das empresas e os valores total de cada proposta, serão encaminhados para análise contábil e técnica os documentos apresentados pelas empresas participantes para os devidos pareceres.Informações Complementares: O Edital e inteiro teor está a disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito a Rua Cel. Büchelle, 01, Centro, Tijucas - SC e no site www.tijucas.sc.gov.br. Tijucas, 3 de abril de 2024 ELOÍ MARIANO ROCHA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUBARÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024/PMT O Município de Tubarão/SC, situado à Rua Felipe Schmidt, nº 108, Centro, informa que se encontra aberta licitação, na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço por lote, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br , objetivando a contratação de empresa (s) especializada (s) para execução de obras de reperfilamento asfáltico e sinalização viária horizontal das Ruas Canadá (Bairro Passagem), Lauro Muller, compreendendo o trecho entre a Avenida Marcolino Martins Cabral até a Rua João Alfredo Rosa (Bairro Passagem), Prudente de Morais (Bairro Centro) e São João (Bairro São João Margem Esquerda) do Município de Tubarão, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 7.450/2023, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais legislação aplicável. Início da Sessão Pública: 14 horas do dia 26/06/2024. O edital em inteiro teor está à disposição no endereço acima mencionado, no horário de expediente, das 13 às 19 horas, ou pelos sites www.tubarao.sc.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br Código registro TCE: 7D937BC19A22F457E604BF599C6E678919DBA744 Tubarão/SC, 13 de maio de 2024. JAIRO DOS PASSOS CASCAES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBICI AVISO DE CHAMAMENTO Nº 16/2024 Processo Administrativo Nº 016/2024. O Município de Urubici, inscrito no CNPJ sob o nº 82.843.582/0001-32, neste ato representado pela Prefeita Municipal, torna público que realizará Chamamento de Interessados, cujo objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de topógrafo, auxiliar de topógrafo, calceteiro, eletrecista, pintor, carpinteiro, pedreiro, servente, encanador e jardineiro, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, para o período de 12 (doze) meses. Início do Credenciamento: 20/05/2024. Obtenção do Edital: através do site oficial do município: https://www.urubici.sc.gov.br/. Informações complementares poderão ser obtidas através de protocolo eletrônico no site oficial do município e no telefone (0xx49) 3191-1609. Cumpridas as formalidades, publique-se o presente Edital para que surta seu jurídico e legal efeito. Urubici, 15 de maio de 2024 MARIZA COSTA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 8/2024/PMU Objeto: Contratação de empresa especializada para a Implantação de Praça na Rua José Caruso Mac Donald no Município de Urussanga/SC. Transferência Especial Federal do Governo Federal, sob o número do Plano de Ação nº. 0903-003713/2020, conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos anexos ao Edital. Data e Hora de Abertura e Julgamento das Propostas: Dia: 04/06/2024 às 08h01min. Data e Hora do Início da Sessão de Disputa: Dia: 04/06/2024 às 09h00min. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, nos endereços eletrônicos: http://bllcompras.org.br e www.urussanga.sc.gov.br, onde poderá ser lido e/ou obtida cópia, inclusive dos seus anexos. As propostas deverão ser entregues por meio de sistema de compras eletrônicas no sitio http://bllcompras.org.br até as 08:00 horas do dia 04/06/2024. A sessão pública será realizada neste mesmo endereço eletrônico. Outros esclarecimentos poderão ser solicitados no e-mail [email protected] ou através do telefone (48) 3465-1188 Ramal 206. ANDRESA BALDASSAR DOS SANTOS. Secretária Interina de Administração.