DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 23.258.961/0002-87 Número do Processo: 25351.959099/2024-84 Expediente: 0261793/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 648/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: JV FARMA LTDA. CNPJ: 52.942.879/0001-94 Número do Processo: 25351.002646/2024-58 Expediente: 0263229/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 649/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: PEG FARMA COM DE MEDICAMENTO LTDA. CNPJ: 53.577.414/0001-44 Número do Processo: 25351.038081/2024-47 Expediente: 0260523/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 650/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LYRA & PAES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP CNPJ: 09.597.651/0001-85 Número do Processo: 25351.589509/2014-43 Expediente: 0277602/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 651/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FACILIMP COMERCIAL E SERVICOS LTDA. CNPJ: 10.192.724/0001-38 Número do Processo: 25351.955355/2024-64 Expediente: 0275772/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 652/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M C DE L MENDONCA CNPJ: 49.958.271/0001-43 Número do Processo: 25351.206522/2023-69 Expediente: 0290046/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 653/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES CNPJ: 34.466.279/0001-15 Número do Processo: 25351.044956/2024-40 Expediente: 0290294/24-0 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 654/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LIDER LTDA. CNPJ: 42.966.754/0001-40 Número do Processo: 25351.205159/2014-73 Expediente: 0297870/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 655/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D2E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 51.279.725/0001-00 Número do Processo: 25351.025439/2024-71 Expediente: 0300203/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 656/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: D2E DISTRIBUIDORA LTDA. CNPJ: 51.279.725/0001-00 Número do Processo: 25351.025439/2024-71 Expediente: 0300457/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 657/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DT DROGARIAS LTDA. CNPJ: 53.616.159/0001-00 Número do Processo: 25351.032304/2024-62 Expediente: 0304963/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 658/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: DROGARIA LBV LTDA. CNPJ: 11.756.828/0001-90 Número do Processo: 25351.033910/2024-03 Expediente: 0321400/24-1 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 659/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MESOMED HOSPITALAR LTDA. CNPJ: 14.648.377/0001-66 Número do Processo: 25351.128016/2012-85 Expediente: 0319565/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 660/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M4 PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 50.035.462/0001-12 Número do Processo: 25351.080399/2024-21 Expediente: 0325909/24-5 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 661/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: M4 PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ: 50.035.462/0001-12 Número do Processo: 25351.080400/2024-17 Expediente: 0325803/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 662/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: FARMAGOL MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: 53.592.780/0001-72 Número do Processo: 25351.081823/2024-54 Expediente: 0329117/24-6 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 663/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: W M O COSTA LTDA. CNPJ: 10.327.376/0001-69 Número do Processo: 25351.080478/2024-31 Expediente: 0332676/24-2 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 664/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: LIZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. CNPJ: 26.123.445/0003-14 Número do Processo: 25351.073037/2024-83 Expediente: 0334316/24-3 Área de origem: COAFE Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 665/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. CNPJ: 92.265.552/0009-05 Número do Processo: 25351.091438/2016-99 Expediente: 3911498/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 455/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40 Número do Processo: 25752.356345/2016-92 Expediente: 3515894/21-7 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 456/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA CNPJ: 33.000.167/0001-01 Número do Processo: 25752.345798/2016-16 Expediente: 3652061/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 457/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SEM LIMITES -TRANSPORTE.LTDA. CNPJ: 36.002.228/0001-68 Número do Processo: 25748.351346/2017-58 Expediente: 4041511/21-2 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 458/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CL EMPREENDIMENTOS LTDA. CNPJ: 01.929.350/0001-08 Número do Processo: 25742.570406/2017-59 Expediente: 2303064/21-0 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: SORVETT0 COM.IND.DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ: 68.093.095/0001-79 Número do Processo: 25767.028615/2017-31 Expediente: 7004299/21-3 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 470/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 17.470.182/0001-67 Número do Processo: 25351.494175/2019-35 Expediente: 2722582/21-0 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: CORPO E TREINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA . CNPJ: 17.525.746/0001-11 Número do Processo: 25351.584293/2018-53 Expediente: 3913387/21-8 Área de origem: GGPAF Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 479/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA. Recorrente: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 11.312.296/0002-83 Número do Processo: 25755.746052/2018-61 Expediente: 4346118/21-6 Área de origem: GGFIS Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 481/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA . Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ: 08.376.900/0001-40