DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O valor presente da obrigação de benefício definido, o custo do serviço corrente e custo do serviço passado foram medidos utilizando o método de crédito unitário projetado. Principais Premissas Utilizadas na Avaliação Atuarial Expectativa de Inflação 3,90% a.a. Taxa de Rotatividade 3,82% a.a. Projeção de Aumento Real Média dos Salários 1,11% a.a. Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Ativos AT-2000 Masc/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Aposentados AT-2000 Masc/Feminimo Tábua de Mortalidade/Sobrevivência de Inválidos EX-IAPC Tábua de Entrada em Invalidez TASA-1927 Status do Fundo e Passivo/Ativo 31/12/2023 31/12/2022 Valor presente da Obrigação Atuarial Líquida (185.998) (148.145) Valor Justo dos Ativos do plano no Final do Período 238.246 201.887 Status do Plano de Benefícios/Superávit 52.248 53.742 Considerando a posição de 31 de dezembro de 2023 dos cálculos apresentados pela Mirador Assessoria Atuarial, o Plano HCPA Previdência apresentou resultado superavitário. 16 Patrimônio Líquido A partir da competência de agosto de 2023, a entidade passou a apresentar Patrimônio Líquido negativo, o que indica que a soma das obrigações da entidade supera a soma de seus ativos. Pelo fato de o HCPA ser uma empresa pública dependente do governo federal, conforme explicitado na Nota Explicativa 1, não há objetivo de auferir lucros. Os constantes resultados negativos repetidos a cada exercício foram ocasionados pelo registro de despesas com base no fato gerador (regime de competência), sendo em maioria montantes referentes ao contingenciamento de ações judiciais trabalhistas, conforme mencionado na nota explicativa nº 14 (a). Ressalta-se que, mesmo com o Patrimônio Líquido negativo, não houve e não há comprometimento das atividades desempenhadas pela entidade e que o Governo Federal realiza repasses financeiros mensalmente para quitar obrigações com terceiros e colaboradores. (a) Capital Social O Capital Social da empresa pertence integralmente a União, sendo seu valor em 31/12/2023 de R$ 1.247.924 (um bilhão, duzentos e quarenta e sete milhões, novecentos e vinte e quatro mil reais), composto da seguinte forma: Saldo em 31/12/2022 1.229.680 Capitalização do AFAC 18.244 Total em 31/12/2023 1.247.924 A capitalização foi autorizada na Assembleia Geral Extraordinária de nº 029/2023, realizada em 25 de abril de 2023, sendo os valores incorporados referentes a repasses recebidos da União para investimento e registrados em conta de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC. (b) Ajuste de Avaliação Patrimonial Desde o exercício de 2010, na medida em que o valor dos bens, objetos do ajuste de avaliação patrimonial, são depreciados, amortizados ou baixados, com contrapartida no resultado, simultaneamente, o mesmo valor é transferido da conta de ajuste de avaliação patrimonial para a conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados. 31/12/2023 31/12/2022 Saldo inicial (18.494) (17.679) Recomposição pela Baixa ou Depreciação de Bens (803) (815) Saldo final (19.297) (18.494) 17 Receita Operacional Líquida 31/12/2023 31/12/2022 Serviços Prestados Sistema Único de Saúde - SUS 210.042 203.680 Convênios 54.319 54.516 Particulares 9.844 9.945 Pesquisa e Ensino 15.828 8.881 Outros Serviços 5.001 3.787 Total de Serviços Prestados 295.034 280.809 Deduções da Receita Bruta PIS sobre Faturamento (313) (420) COFINS sobre Faturamento (1.447) (1.936) Total das Deduções da Receita Bruta (1.760) (2.356) Receita Líquida Operacional 293.274 278.453 A apresentação do Demonstrativo de Resultado do Exercício está adequada à estrutura da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST). Desta forma, os repasses recebidos não compõem o grupo de receitas operacionais, sendo apresentados separadamente na Demonstração do Resultado do Exercício. 18 Custos dos Serviços e Despesas Operacionais por Natureza 31/12/2023 31/12/2022 Custos Despesas Total Custos Despesas Total Salários e Encargos 1.269.450 211.484 1.480.934 1.115.043 182.098 1.297.141 Benefícios de Pessoal 82.412 18.735 101.147 71.315 16.258 87.573 Consumo de Materiais215.642 5.560 221.202 210.653 4.115 214.768 Depr/Amortizações 21.926 15.161 37.087 21.826 14.466 36.292 Desp. Serviços PF e PJ103.120 48.309 151.429 103.665 45.722 149.387 Subtotais 1.692.550 299.249 1.991.799 1.522.502 262.659 1.785.161 Provisões p/ Contingências - 26.435 26.435 - 96.477 96.477 Saldo Contábil 1.692.550 325.684 2.018.234 1.522.502 359.136 1.881.638 Os custos dos serviços e despesas administrativas foram apropriados de acordo com o sistema de apuração de custos contábeis. Os valores dos custos diretos são distribuídos em: pessoal, material, depreciação e amortização, serviços, água, energia e telefone. Não são considerados os grupos de centro de custos referentes aos complementos patrimoniais, custos não operacionais e obras em andamento. Na determinação do resultado foram computados os custos e despesas pagos ou incorridos, os quais correspondem às receitas de serviços reconhecidas no exercício. 19 Despesas de Benefícios a Empregados 31/12/2023 31/12/2022 Assistência Médica 11.307 11.066 Auxílio Transporte 2.907 2.941 Auxilio Creche 1.090 1.055 Auxilio Alimentação 44.812 37.343 Previdência Privada 41.030 35.168 Saldo Contábil 101.146 87.573 Representa os benefícios a empregados, que são reconhecidos no resultado do período em que ocorre a prestação do serviço do empregado. Como benefício pós- emprego a Instituição oferece plano de previdência privada de aposentadoria complementar. Conforme previsto na Resolução nº 30 de 04 de agosto de 2022 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União e no Decreto nº 9.845/2016, artigo 19, divulgamos o valor médio global dos benefícios oferecidos aos empregados na tabela abaixo: Benefício Valor em Reais Vale Alimentação 658,00 Pré-escola 238,02 Assistência a saúde 116,23 Previdência Complementar 961,45 Vale-transporte 293,24 Seguro de vida 4,77 20 Outras Receitas e Despesas 31/12/2023 31/12/2022 Outras Receitas Aluguéis 2.099 1.950 Leilões 65 1.811 Reversão de PECLD 637 1.176 Reversão de Provisões TSP 3.515 3.812 Doações de Estoque e Uso Permanente 5.512 6.090 Contrato de Prestação de Serviços 3.148 3.192 Restituições de Convênios 5.712 3.979 Ressarcimentos de Funcionários 1.270 1.209 Outros Acréscimos 4.361 3.159 Total de Outras Receitas 26.319 26.378 Outras Despesas Outros Decréscimos (6.812) (4.309) Resultado com Baixa de Bens Valor Líquido da Baixa de Bens (1.059) (2.741) Baixa de Bens e Outras Despesas (7.871) (7.050) Saldo de Outras Receitas e Despesas 18.448 19.328 21 Resultado Financeiro 31/12/2023 31/12/2022 Receita Financeira Remuneração de Depósitos 2.676 1.300 Juros e Multas Previstos em Contratos 638 370 Variação Cambial e Monetária Ativa 455 639 Total Receita Financeira 3.769 2.309 Despesa Financeira Juros sobre TSP, Multas e Despesas Bancárias (267) (1.051) Variação Cambial e Monetária Passiva (613) (630) Total Despesa Financeira (880) (1.681) Saldo Contábil 2.889 628 A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros. 22 Partes Relacionadas Os saldos contábeis e as transações relativas a operações com partes relacionadas decorrem de transações da instituição com outra pessoa ou entidade que se enquadre na definição de parte relacionada constante na Política Institucional do HCPA. (a) Valores Recebidos Banco do Brasil: Sociedade de Economia Mista, constituída por capital público e privado. Efetuou pagamentos relativos ao gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos empregados do HCPA. Em 2023. o montante foi de R$ 3.148 (2022: R$ 3.192). Fundação Médica do Estado do RS: Legalmente constituída como fundação de apoio desta entidade nos projetos de pesquisa, ensino e extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e fomento à inovação, perante o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em 2023, o HCPA faturou o total de R$ 14.880 referente a contas hospitalares e repasses de projetos de pesquisa (2022: R$ 7.878). As receitas com doações recebidas em 2023 foram de R$ 292 (2022: R$ 875). (b) Valores Pagos Abaixo demonstramos os totais pagos no exercício, caracterizados como partes relacionadas da instituição: 2023 2022 Fundação Médica do Estado do RS 457 468 Comissão Nacional de Energia Nuclear - IPEN 350 321 Empresa Brasil de Comunicação 56 62 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 22 937 Outras 78 4 Total 963 1.792 O valor de R$ 457, pago à Fundação Médica do Estado do RS, refere-se à contratação da entidade como apoio ao hospital no desenvolvimento dos projetos de ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico. Já o valor de R$ 350 pago à Comissão Nacional de Energia Elétrica, autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), refere-se ao fornecimento de insumos nucleares utilizados em exames médicos. 23 Seguros de Riscos Incêndio Vultoso e Riscos Nomeados: A cobertura garante o pagamento de indenização pelos prejuízos de incêndio, queda de raio, explosão de qualquer natureza e outros riscos nomeados na apólice para os imóveis, construções em andamento, instalações, mercadorias, máquinas e equipamentos, móveis e utensílios e bens de terceiros em poder do HCPA. A importância segurada com a empresa AIG Seguros Brasil S.A, referente à cobertura básica, é de R$ 808.869 e a vigência da apólice é de 01 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2024. Responsabilidade Civil: Cobertura garantindo pagamento de indenização de Responsabilidade Civil com vigência de 31 de julho de 2023 a 31 de julho de 2024. A importância segurada com a empresa Mapfre Seguros Gerais S.A. é de R$ 14.000. 24 Conciliação das Demonstrações Contábeis com Base nas Leis nº 6.404/76 e nº 4.320/64 O Hospital de Clínicas de Porto Alegre é uma empresa pública de direito privado sujeita às disposições da Lei nº 6.404/76 e as mudanças impostas pela Lei nº 11.638/07 para fins contábeis e societários. Segundo a Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), a Instituição é considerada estatal dependente, vinculada ao Ministério da Educação que,