DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro semestre de 2025, é: . Curso Linha de pesquisa Quotas Vaga Adicional Total . Ampla Concorrência Pretos, pardos, indígenas Pessoas com deficiência Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . Alunos Regulares . Mestrado profissional Gestão Pública 7 2 1 1 11 . Gestão Empresarial 7 2 1 1 11 . Alunos Especiais . Mestrado Profissional Gestão Pública 7 2 1 1 11 . Gestão Empresarial 7 2 1 1 11 Período de inscrição: 04/11/2024 a 18/11/2024 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. ANTONIO SÉRGIO TORRES PENEDO Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO No Aviso de Inexigibilidade de Licitação, publicado no Diário Oficial da União nº 94, de 16 de maio de 2024, Seção 3, página 84; Onde se lê: AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Leia-se: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, acerca da análise da prestação de contas financeira, registrada no Ofício nº 1193/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1307659-02, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação de Futsal de Umuarama - AFSU, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP: 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.011226/2013-41 1307659-02 Associação de Futsal de Umuarama - AFSU 05.505.588/0001-59 Ofício nº 1193/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre o registro no cadastro de débito no sistema e-tce e a inscrição no CADIN, nos termos da Lei 10.522/2002 atinente à rejeição da prestação de contas do Termo de Compromisso nº 0902632- 00, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Instituto Superar, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor/Entidade C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001569/2009-11 0902632-00 Instituto Superar 08.986.683/0001-00 OFÍCIO Nº 1434/2022/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Convênio nº 261/2007, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Prefeitura Municipal de Paranaguá/PR, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 206, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor/Entidade C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.000953/2007-35 261/2007 José Baka Filho *.708.538- OFÍCIO Nº 131/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2024 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso nº 0902276-70, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Resende Futebol Clube, tendo em vista a tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - 2ª andar, Sala 2031, Setor Sudoeste CEP 770673-150, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor/Entidade C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001324/2009-94 0902276-70 Resende Futebol Clube 36.513.455/0001-58 OFÍCIO Nº 129/2024/MESP/SE/CGOFC/CPC/TCE O não atendimento no prazo de 05 (cinco), dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará o encaminhamento da Tomada de Contas Especial (TCE), ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 180016 Nº Processo: 71000.006371/2024-29. Pregão Nº 28/2023. Contratante: AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM. Contratado: 04.274.005/0001-63 - VIVER EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, sob demanda, para a realização de eventos e correlatos da autoridade brasileira de controle de dopagem - abcd, em todo o território nacional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 15/05/2024 a 30/08/2024. Valor Total: R$ 21.630,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 911197/2021. Processo n. º 71000.034014/2021-16. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - ESCOT - CNPJ: 12.855.549/0001-47. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 911197/2021. Vigência: 31/12/2021 a 26/07/2024. Data de Assinatura: 15/05/2024.