DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700091 91 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula SIAPE n° 3385061, Convenente: JOSÉ MÁRCIO DA ROCHA LIMA - Presidente do Instituto Escolinha de Atletismo Talentos nas Ruas - ESCOT. SECRETARIA NACIONAL DO PARADESPORTO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 958192/2024, Nº Processo: 71000.013751/2024-10. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Comitê Paraolímpico Brasileiro - CPB. CNPJ: 00.700.114/0001-44. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Programa de apoio à realização de Fases de Treinamentos das Seleções Paralímpicas e Competições Nacionais no Município de São Paulo/Estado de São Paulo". Valor Total: R$ 985.953,63. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 R$ 985.953,63, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2024NE000001, Valor: R$ 999.320,75, PTRES: 240743, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 16/05/2024 a 16/02/2025, Data da Assinatura: 16/05/2024. Signatários: Concedente: FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786..165-*, Convenente: MIZAEL CONRADO DE LIVEIRA, CPF: 163..988-. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 366/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 366/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado do Acre/AC e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado do Acre/AC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102573/2023-14. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, GLADSON DE LIMA CAMELI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JORCINEI WIDSON PEREIRA e pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 379/2024/PFN DE CONTRAGARANTIA. ESPÉCIE: CONTRATO Nº 379/2024/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente a contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Estado de Tocantins/TO e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins - PRO-GESTÃO Tocantins". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Estado de Tocantins/TO. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. PROCESSO Nº: 17944.102720/2023-56. VALOR: US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBR AÇ ÃO : 16 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MÁRCIO CORREA e pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABÍOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA . EXTRATO DE CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF. EXTRATO DO CONTRATO 9583-BR. ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 9583-BR. FINALIDADE: Financiamento do "Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre". PARTES: O Estado do Acre/AC e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102573/2023-14. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2024. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, GLADSON DE LIMA CAMELI; pelo BIRD, o Sr. Representante do Banco BIRD no Brasil, JOHANNES ZUTT; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN. EXTRATO DE CONTRATO Nº 142/2024/CAFIN DÉCIMA TERCEIRA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato Nº 142/2024/CAFIN da Décima Terceira Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES S/A; VALOR; R$ 28.749.019,75 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e nove mil, dezenove reais e setenta e cinco centavos). PROCESSO SEI Nº: 17944.106002/2023-59, DATA DA CELEBRAÇÃO: 14 de maio de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE A LV ES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banestes, JOSÉ AMARILDO CASAGRANDE e CARLOS ARTUR HAUSCHILD. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), órgão do Ministério da Fazenda, e a Diretoria de Portos e Costas (DPC-MB), órgão do Comando da Marinha. 2. OBJETO: fornecimento, pela RFB à DPC-MB, de informações relativas à contribuição devida a terceiros, de que tratam os arts. 1º e 3º da Lei nº 5.461, de 25 de junho de 1968. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2024. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela DPC-MB, CNPJ nº 00.394.502/0516-44, Senhor Carlos André Coronha Macedo, Diretor. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Polícia Federal, e o Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 2. OBJETO: ampliação dos pontos de atendimento aos interessados na prática de atos relativos ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na forma que especifica. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 15 de maio de 2024, pela Polícia Federal, e em 16 de maio de 2024, pela RFB. 4. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela Polícia Federal, CNPJ no 00.394.494/0014-50, Senhor Gustavo Paulo Leite de Souza, Diretor-Geral Substituto; pela Receita Federal, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhor Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil. S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-04-30, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 54.075,31. Leia-se: Valor Total: R$ 58.055,41. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA EDITAL Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, INTIMA os interessados a conhecer do Auto de Infração, objeto do processo abaixo relacionado, e apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o pagamento do débito ou apresentação de impugnação, deve ser lavrado o TERMO DE REVELIA e o processo encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança executiva, findo o prazo de trinta dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235, de 1972. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . ERISVALDO LEITE DA SILVA 11131.721478/2024-83 .566.905- JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE EDITAL Nº 23, DE 8 DE MAIO DE 2024 O DELEGADO-ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA, pelo presente EDITAL, no uso da atribuição prevista no art. 360, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, nos termos do art. 23, §§ 1º, inciso III e 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, INTIMA o interessado a conhecer do Despacho Decisório constante do processo abaixo relacionado. O processo digital poderá ser acessado pelo interessado, mediante certificação digital na página da RFB na internet, caso tenha opção pelo domicílio tributário eletrônico, nos termos da Portaria MF nº 527/2010, ou solicitada cópia em meio eletrônico em qualquer unidade da RFB. . I N T E R ES S A D O / S O L I DÁ R I O P R O C ES S O C P F/ C N P J . JOÃO DE NAZARÉ GAIA BARBOSA 11131.720657/2023-12 *.149.482- JOÃO DOMÍCIO PINTO CAVALCANTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 10675.737876/2021-69. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Sub rogação do contrato 09/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio administrativo a DRF/Uberlândia e suas agências jurisdicionadas, a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na sexta região fiscal ..Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.619.606,52. Data de Assinatura: 14/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL