DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE DISTRATOS Espécie: Termo Distrato do Contrato n. º 2020/205, de prestação dos serviços de engenharia, arquitetura, agronomia, medicina, veterinária e/ou zootecnia, firmado com a empresa A LEITE ENGENHARIA LTDA.; Objeto: Rescisão Amigável, a partir da data de assinatura do Instrumento, em face do acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 117 e Art. 172, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Data de assinatura: 04/04/2024; Espécie: Termo Distrato do Contrato n. º 2020/103, de prestação dos serviços de engenharia, arquitetura, agronomia, medicina veterinária e/ou zootecnia, firmado com a empresa CAMILA CIRINO NOGUEIRA PINHEIRO; Objeto: Rescisão Amigável, a partir da data de assinatura do Instrumento, em face do acordo entre as partes; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 117 e Art. 172, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Data de assinatura: 04/04/2024; Espécie: Termo Distrato da Autorização de Fornecimento n.º 2023/2750, de prestação dos serviços de pintura externa do imóvel utilizado pela Agência Eusébio - CE, firmado com a empresa ABBA ENGENHARIA LTDA.;Objeto: Rescisão Amigável, a partir da data de assinatura do Instrumento, em face da não utilização dos serviços contratados durante a sua vigência; Fundamento legal: Lei 13.303/16, e Art. 117 e Art. 172, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Data de assinatura: 19/04/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: CONTRATO n.º 2024/058, firmado com a empresa SUPPLY MÍDIA TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Prestação de serviços de troca eletrônica de dados ("EDI - Eletronic Data Interchange") para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/041, de 17/07/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor estimado do Contrato: R$ 43.785,01; Prazo de vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2025; Data de assinatura: 27/03/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/059, firmado com a empresa CLARO S.A.; Objeto: Prestação de serviços de troca eletrônica de dados ("EDI - Eletronic Data Interchange") para diversos sistemas operacionalizados pelo Banco; Fundamento legal: Edital de Credenciamento n° 2023/041, de 17/07/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Valor estimado do Contrato: R$ 51.294,52; Prazo de vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2025; Data de assinatura: 15/03/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/063, firmado com a empresa BLOOMBERG FINANCE LP; Objeto: Contratação de sistema de base de dados e conteúdo com disponibilização de informações econômico-financeiras e notícias, em tempo real, de diversos mercados de âmbito nacional e internacional; Fundamento legal: Art. 30, Inciso I, da Lei n° 13.303/16, e Art. 139, Inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 700.755,06; Prazo de vigência: 01/04/2024 a 31/03/2026; Data de assinatura: 1º/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/062, firmado com a empresa ROCKWELL COLLINS; Objeto: Contratação do "Collins Avionics Service Program" - CASP, programa exclusivo de manutenção para os equipamentos eletrônicos internos (avionics) da aeronave Beechcraft King Air B200GT de propriedade do Banco; Fundamento legal: Art. 139, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 117.979,85; Prazo de vigência: 04/04/2024 a 03/04/2025; Data de assinatura: 04/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/072, firmado com a empresa DELOITTE TOUCHE TOHMAT S U AUDITORES INDEPENDENTES LTDA.; Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de consultoria, para adequação do Banco do Nordeste aos ditames da Resolução CMN nº 4.966/2021 e legislações complementares, de modo a adequar seu Plano de Contas (COSIF) às práticas internacionais de contabilidade para instrumentos financeiros, previstas no International Financial Reporting Standard 9 - Financial Instruments (IFRS 9); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 2024/90004, Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$ 1.950.000,00; Prazo de vigência: 01/04/2024 a 31/03/2026; Data de assinatura: 01/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/069, firmado com a empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Apoio Administrativo Nível Superior, para suporte às atividades de gestão de unidades da Direção Geral do Banco do Nordeste, com a utilização de Unidades de Serviço (US); Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/106, de 06/12/2023, Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 2.322.711,89; Prazo de vigência: 16/04/2024 a 1º/09/2026; Data de assinatura: 02/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/067, firmado com a empresa 3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Contratação de serviços e componentes para a Solução de Comunicação Unificada do BNB, incluindo Soluções de Telefonia VoIP, URA (Unidade de Resposta Audível), Contact Center, Mesas Financeiras e serviços avulsos; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 3.525.238,62; Prazo de vigência: 21/02/2024 a 19/08/2024; Data de assinatura: 03/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/086, firmado com a empresa WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de clipping eletrônico, através de pesquisa e envio de recortes eletrônicos de publicações judiciais de interesse do Banco do Nordeste do Brasil S.A., segundo padrões de qualidade exigíveis, para a Gerência Estadual de Contencioso e Assessoria Jurídica de Maceió; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso II; Valor do Contrato: R$ 11.376,00; Prazo de vigência: 08/04/2024 a 07/04/2027; Data de assinatura: 05/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/080, firmado com a empresa CONTROL AMBIENTAL LTDA .; Objeto: Contratação de análise microbiológica do ar nas Diversas Agências dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí (CE, MA e PI); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 75.490,00; Prazo de vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025; Data de assinatura: 15/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/075, firmado com a empresa CONTROL AMBIENTAL LTDA .; Objeto: Contratação de análise microbiológica do ar nas Diversas Agências dos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte (BA, CE, PB, PE, PI e RN); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 114.592,00; Prazo de vigência: 17/04/2024 a 16/04/2025; Data de assinatura: 17/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/083, firmado com a empresa GX2 TECNOLOGIA LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de portais, com domínio em tecnologias HTML5, CSS e linguagens script padrões de mercado, para o desenvolvimento de web/front-end e suporte à gestão de conteúdos de portais eletrônicos (intranet e internet); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 749.040,00; Prazo de vigência: 17/04/2024 a 13/10/2024; Data de assinatura: 15/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/091, firmado com a empresa SUPERNOVA SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de monitoramento eletrônico de notícias, em período integral (24 horas x 7 dias), com foco em conteúdos relativos ao Banco do Nordeste; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16 E 10.520/02, Decretos nº 10.024/19 e nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso VI; Valor do Contrato: R$ 34.867,36; Prazo de vigência: 11/04/2024 a 10/03/2025; Data de assinatura: 10/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/074, firmado com RENATO MELO CORREIA SOARES DE AQUINO; Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, situado na Rua Agamenon Magalhães, nº 73, Prado, CEP: 55.642-210, para funcionamento da Agência Gravatá - PE; Fundamento legal: Lei nº 8.245/91, e Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso V; Valor do Contrato: R$ 2.400.000,00; Prazo de vigência: 1°/05/2024 a 30/04/2034; Data de assinatura: 16/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/073, firmado com a empresa NORMATEL ENGENHARIA LTDA .; Objeto: Prestação dos serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar condicionado do Centro Administrativo Presidente Getúlio Vargas - CAPGV, localizado em Fortaleza - CE; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste, Dispensa de Licitação, Art. 138, Inciso XV; Valor do Contrato: R$ 1.719.049,68; Prazo de vigência: 26/03/2024 a 22/09/2024; Data de assinatura: 12/04/2024; Espécie: CONTRATO n.º 2024/094, firmado com a empresa STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S.A.; Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento de software, processos de Tecnologia da Informação (TI) e análise de dados; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/054, de 23/08/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$ 55.784.210,16; Prazo de vigência: 22/04/2024 a 21/04/2026; Data de assinatura: 17/04/2024. EXTRATOS DE TERMOS DE ADITIVOS Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2021/086, de prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica para o estado de Alagoas, firmado com a empresa PORTO, COSTA & PONTES - ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 24 meses, de 29/03/2024 a 28/03/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 339.997,09; Prazo de vigência: 29/03/2024 a 28/03/2026; Data de assinatura: 28/03/2024; Espécie: 10º Aditivo ao Contrato n.º 2019/046, de prestação de serviços de suporte administrativo e atividades acessórias inerentes aos processos da Superintendência de Desenvolvimento Humano e suas unidades subordinadas, firmado com a empresa MAIS SERVIÇOS LTDA.; Objeto: REPACTUAÇÃO de preços; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Caput e § 7º, Art. 114, Inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco, e Art. 12 do Decreto nº 9.507/18; Valor do Aditivo: R$ 17.452,40; Prazo de vigência: 22/03/2024 a 25/03/2024; Data de assinatura: 22/03/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/242, de contratação da obra de ampliação do autoatendimento e implementação do sistema de combate a incêndio, do prédio ocupado pela agência e por outras unidades do BNB em Vitória da Conquista - BA, firmado com a empresa 1A2C ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de execução em 30 dias, de 23/04/2024 a 22/05/2024; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Prazo de vigência: 23/04/2024 a 22/05/2024; Data de assinatura: 22/04/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2021/130, de contratação dos serviços de comunicação de dados utilizados na interconexão do site de produção do Banco do Nordeste à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, a qual viabilizará o acesso ao SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, firmado com as empresas RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕ ES PARA O MERCADO LTDA. E CLARO S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 24 meses, 1º/04/2024 a 31/03/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 537.648,96; Prazo de vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2026; Data de assinatura: 28/03/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2021/129, de contratação dos serviços de comunicação de dados utilizados na interconexão do site de produção do banco do nordeste à Rede do Sistema Financeiro Nacional - RSFN, a qual viabilizará o acesso ao SPB - Sistema de Pagamentos Brasileiro, firmado com as empresas RTM - REDE DE TELECOMUNICAÇÕ ES PARA O MERCADO LTDA. E CLARO S.A.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 24 meses, 1º/04/2024 a 31/03/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 537.648,96; Prazo de vigência: 1º/04/2024 a 31/03/2026; Data de assinatura: 28/03/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2023/034, de contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria tributária, firmado com a empresa ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 12 meses, 03/04/2024 a 02/04/2025; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 357.300,00; Prazo de vigência: 03/04/2024 a 02/04/2025; Data de assinatura: 1º/04/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2024/012, de alteração de leiaute e reforço estrutural da laje do imóvel utilizado pela Agência Juazeiro do Norte - CE, firmado com a empresa ABBA ENGENHARIA LTDA.; Objeto: ACRÉSCIMO correspondente a 4,25% do valor inicial atualizado do contrato, em virtude de alteração quantitativa do objeto contratado; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 159, Inciso II § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 3.870,16; Prazo de vigência: 02/04/2024 a 04/02/2025; Data de assinatura: 02/04/2024; Espécie: 5º Aditivo ao Contrato n.º 2013/217, de locação de imóvel não residencial onde funciona a Agência São Lourenço da Mata - PE, firmado com a empresa ALBUQUERQUE LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.; Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato, ALTERAÇÃO, do valor da locação, por acordo entre as partes, mediante negociação com o locador, datada de 07/02/2024, que firmou a redução de 18,06% sobre o valor mensal da Parcela 01, a partir de 03/04/2024, bem como a exclusão da Parcela 02; Fundamento legal: Art. 65, Caput; Inciso II, e Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93, c.c. Art. 18, da Lei 8.245/91; Valor do Aditivo: R$ 2.712.000,00; Prazo de vigência: 03/04/2024 a 02/04/2034; Data de assinatura: 1º/04/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2021/119, de prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica, firmado com a empresa BARROSO E BARROSO SOCIE DA D E DE ADVOGADOS; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência contratual, por 24 meses, de 05/04/2024 a 04/04/2026; Fundamento legal: Lei nº 13.303/16 e Art. 118, § 1º, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco; Valor do Aditivo: R$ 1.369.598,81; Prazo de vigência: 05/04/2024 a 04/04/2026; Data de assinatura: 04/04/2024; Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n.º 2021/137, de prestação de serviços advocatícios e técnicos de natureza jurídica para o estado da Bahia, firmado com a empresa PO R T O, COSTA & PONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS; Objeto: PRORROGAÇÃO da vigência