DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 25 de junho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.004626/89-75 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ .94.460/0009- OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Dr. João Santos Neves, s/nº, Centro, V i t ó r i a / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705000715002, objeto do Termo de Entrega (38643336). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 916,36 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 585 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 245.472,97 FINALIDADE: almoxarifado, arquivo de acervo documental, arquivo geral, arquivos deslizantes, garagem e estacionamento, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 26 de junho de 2012. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 04947.000075/2008-27 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ .10.634/0001- OBJETO: Uso do imóvel situado à Avenida Getúlio Vargas, 107, Campo Grande, Cariacica/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5625000105008, objeto do Termo de Entrega (38206765). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 411,87 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.829.122,00 FINALIDADE: Instalação do Tribunal Regional Eleitoral em Campo Grande, Car i a c i c a / ES , conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 23 de outubro de 2008. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 05002.000376/2002-98 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo - SRA-ES - CNPJ .10.634/0001- OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Aspázia Varejão Dias, 222, Viana Sede, Via n a / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5701000045004, objeto do Termo de Entrega (38212092). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 360 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 222,10 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.050.001,60 FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Viana, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 04 de outubro de 2007. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15 de maio de 2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10783.006425/93-71 INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Espírito Santo - CNPJ .15.367/0014-** OBJETO: Uso do imóvel situado à Rua Marcilio Dias, n° 384, Muquiçaba, Guarapa r i / ES , cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5647000065007, objeto do Termo Entrega (36861140). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 693,80 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 374,28 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00 FINALIDADE: Instalação da Agência Regional do Trabalho e Emprego em Guarapari, conforme Cláusula Terceira do Termo de Entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quarta, Alínea d), do Termo Entrega assinado em 11 de maio de 2015. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Inderterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16 de maio de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.199689/2020-72 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SABINO ANGELO GONÇALVES - CPF: .636.371- OBJETO: Imóvel urbano situado ao Pátio da Mista, nº 72, no município de Ladário/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0111. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 19739.023882/2024-61 INSTRUMENTO: Instrumento Particular Compromisso de Compra e Venda OUTORGANTE: União INTERESSADO: ROOSEVELT GREGÓRIO DE ASSIS, CPF .317.341- OBJETO: Lote 15, Quadra A, Corumbá, Mato Grosso do Sul, matrícula nº 22.634 do Registro de Imóveis da 1ª Cirunscrição de Corumbá, objeto do Instrumento Particular Compromisso de Compra e Venda cadastrado no contrato SARP BR-5311, firmado entre a extinta Rede Ferroviária Federal S/A, como promitente vendedora, e, como promitente comprador, o senhor Roosevelt Gregório de Assis ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 496,80 m² FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483/2007, Decreto nº 6018/2007, Instrução Normativa nº 01/2010 e Portaria SPU/ME nº 8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL PROCESSO: 10154.165685/2020-91 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: AUDENIR JOAQUIM FERREIRA - CPF: .623.858- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, nº 12, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0421. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 10154.165514/2020-61 INSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ADÍLIO VICENTE FERREIRA - CPF: *.792.741- OBJETO: Imóvel urbano situado à Esplanada NOB, s/nº - Centro, no município de Três Lagoas/MS, oriundo da extinta Rede Ferroviária Federal, objeto do Termo de Permissão de Uso firmado entre o contratante e a extinta Rede Ferroviária Federal - S/A, através do Contrato SARP Nº L-BR-0385. FINALIDADE: Rescisão Unilateral FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º da Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007, no art. 5º do Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007, artigo 18 da Instrução Normativa n° 01 de 13 de maio de 2010 e no Art. 2° inciso IV da Portaria nº 8.678 de 30 de setembro de 2022. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado LAVRATURA DO ATO: Em 14/05/2024. SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 25/2023 Sagraram-se vencedoras a Empresa AMM TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S.A., CNPJ Nº 07.192.480/0002-60 para o Grupo 1 e item 9; e a Empresa HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA, CNPJ Nº 61.797.924/0007-40 para o Item 1. GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO Assessor Técnico Especializado (SIDEC - 16/05/2024) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 19962100771202351. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tradução e interpretação para o português e vice-versa, de línguas estrangeiras, nas modalidades simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada ou não, presencial ou virtual de idiomas básicos (inglês, espanhol, italiano e francês) e especiais (árabe, mandarim, russo, alemão e japonês), dentre outras especificações, conforme consta no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 17/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO Assessor Técnico Especializado (SIASGnet - 16/05/2024) 170607-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 170607 Nº Processo: 12600103149202364. Objeto: Contratação de empresa especializada em produção de serviços de design gráfico,que envolve criações diversas de artes digitais e para impressão (banners, cartazes,folders, convites, adesivos etc.), serviços de editoração, diagramação de documentosdiversos e web design, a ser executado sob demanda para o atendimento do Ministérioda Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e aos Órgãos demandantes deserviços compartilhados (ColaboraGov).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bl. f Anexo B, Sala 443 Zona Civico, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170607-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE CORDEIRO LOPES Chefe de Divisão (SIASGnet - 16/05/2024) 170607-00001-2024NE000001