DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700101 101 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 910504. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUACU, CNPJ nº 27167451000174. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 1.078,72, Valor de Contrapartida: R$ 1.078,72, Vigência: 27/10/2021 a 27/10/2024. Data de Assinatura: 25/10/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: UESLEY ROQUE CORTELETTI THON, CPF nº .904.547-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000004/2024 ao Instrumento código 875336. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE ARAXA, CNPJ nº 18140756000100. Readequação do Plano de Trabalho e a modificação da redação da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, em razão da alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repa. Valor Total: R$ -309.464,42, Valor de Contrapartida: R$ -70.131,11, Vigência: 11/01/2019 a 08/06/2025. Data de Assinatura: 31/12/2018. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RUBENS MAGELA DA SILVA, CPF nº .725.196-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 925064. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS, CNPJ nº 01612941000149. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 4.990,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.990,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/01/2025. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: LUCAS GONCALVES BRAGA, CPF nº .910.544-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947450. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAIBI, CNPJ nº 82940776000156. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 85.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 85.300,00, Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2025. Data de Assinatura: 20/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: EDER PICOLI, CPF nº .627.519-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE – EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Autorização de Contrato. Dispensa Nº 90005/2024- UASG 193008. Nº Processo: 59414.000073/2024-68. Dispensa de Licitação. Nº 90005/2024 DNOCS-CEST/SE. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 10.286.009/0001-64 EFICAZ SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI-ME Objeto: O presente contrato tem por objetivo Prestação dos serviços de dedetização, descupinização e desratização para atender as necessidades do DNOCS/CEST-SE conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: 14.133/21. Vigência: 22/04/2024 a 22/04/2025. Valor Total: R$ 3.800,00. Data de Assinatura: 22/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2024 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000112/2022-65 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 557/2022 CEST-SE DNOCS- 31/2024 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 557/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE CUMBE CNPJ 13.112.289/0001-82; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Cumbe no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993; Data da Assinatura: 16/05/2024.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador Estadual da CEST/SE e Florivaldo José Vieira, Prefeito Municipal; Processo nº 59414.000112/2022-65, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000805/2024-41. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0359.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Edmil Construções S/A. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os serviços (lote 2) decorrentes do Edital nº 89/2023, consistente na execução de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquete) - Área II, em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Ceará, cuja licitação foi realizada na modalidade Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de preços - SRP, conforme discriminados no Edital / TR. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução do contrato, decorrente do SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais).), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho nº 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Resolve convalidar a emissão das Notas de Empenho nº 2023NE440441 e 2023NE440522 (peças 6 e 7), no valor total de R$ 2.865.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil reais), do processo administrativo nº 59500.000805/2024-41. Resolve condicionar as demais contratações, objetos da Ata de Registro de Preços nº 89/2023, à emissão do Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO e autorização pela autoridade competente, conforme Resolução nº 252/2024 ou a que substituir. DATA DA ASSI N AT U R A : 13/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR, respondendo pela Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL - Diretor Administrativo- Edmil Construções S/A. ARMENIA PARENTE NOBRE - Diretora Financeira -Edmil Construções S/A. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001312/2024-28. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0412.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. OBJETO: Contratação dos serviços de apoio à fiscalização, incluindo serviços topográficos e realização de ensaios para avaliação da pavimentação, na área de atuação da Codevasf, no Estado do Amapá. PRAZO: A duração do contrato será de 15 (quinze) meses, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, conforme estabelecido no art. 71 da Lei 13.303/2016, tendo eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, e será avaliado anualmente de maneira a evidenciar se os preços e as condições ainda permanecem vantajosas para a CODEVASF, podendo ser rescindido por razões de interesse público caso a vantagem não seja comprovada, e prorrogado na forma dos §§ 2 º e 3º do art. 133 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.526.438,64 (dois milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação correrão à conta da dotação orçamentária consignada na Programa de Trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional e 15.451.2217.00VH.0001- Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024 - JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental Respondendo pela Presidência da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. ELIAS JUVENAL BORGES - Engeplus Engenharia e Consultoria Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59560.000868/2020-69. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Cessão de Uso nº 0.195.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado de Tourão - AUPIT. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a delegação da cobrança e da arrecadação da tarifa de água referente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum, conhecida também como tarifa de água K1 (uso), à Organização de Agricultores Irrigantes (OI) Associação Dos Usuários Do Perímetro De Irrigação Tourão - AUPIT com base na Portaria MDR nº 2.005/2020. DA TARIFA DE ÁGUA K1: A parcela K1 da tarifa de água, correspondente ao uso das infraestruturas de irrigação de uso comum do projeto Público Irrigação (PPI), será fixada anualmente pela CODEVASF para o Projeto. A sua arrecadação junto aos usuários será efetuada pela OI. Os recursos oriundos da arrecadação do K1 serão mantidos pela OI em conta bancária específica, conforme subitem 6.3.4 deste Termo. A CODEVASF poderá autorizar a aplicação dos recursos oriundos da arrecadação do K1, pela OI, em atividades de sua competência, em conformidade com critérios por ela estabelecidos, através de planos de trabalho previamente aprovados pela empresa e considerando ainda critérios de acesso através de avaliação do Projeto por indicadores de desempenho, de acordo com o item 5 do presente Termo. No caso de inadimplência de usuários quanto ao pagamento da tarifa de água K1, deverão ser adotadas pela OI as sanções administrativas cabíveis, observando o art. 38 da Lei n° 12.787/2013, adotando ainda medidas administrativas e/ou judiciais para cobrança das faturas em atraso, informando a CODEVASF os resultados das medidas. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da AI - CODEVASF. FRANCISCO FÉLIX DA SILVA - Presidente do Conselho de Usuários - AUPIT. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003118/2021-34. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0.666.00/2021, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Posse/GO. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Convênio n° 0.666.00/2021, que tem por objeto a aquisição de usina de asfalto para pavimentação de estradas para o escoamento da produção no município, visando a inclusão de metas (sem alteração no valor do convênio), aprovação de novo Plano de Trabalho e ratificação de suas demais cláusulas e condições pactuadas. DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o acréscimo no Plano de Trabalho (peça 74) com inclusão da Meta 2, para a aquisição de um grupo gerador de 135 Kva para beneficio da Usina de Asfalto, com a utilização do saldo remanescente do convênio no valor R$ 131.324,88 (cento e trinta e um mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme extrato bancário de 25/03/2024 extraído do Transfere gov. br (peça 77), não havendo alteração do valor conveniado de R$ 1.446.825,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais), sendo o valor de R$ 1.432.500,00 (um milhão quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) da Codevasf e R$ 14.325,00 (quatorze mil trezentos e vinte e cinco reais) de contrapartida. DA APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Fica aprovado o novo Plano de Trabalho constante à peça 74 do processo nº 59500.003118/2021- 34-e. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos referentes ao repasse da Codevasf no valor de e R$ 1.432.500,00 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais) são provenientes do Programa de Trabalho: PT - 15.244.2217.7K66.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional, orçamento não impositivo (RP9), emenda de relator geral nº 81000795, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD. Nota de Empenho nº 2021NE000009. Dotação a empenhar em 2024: R$ 0,00. Necessidade de dotação para 2024: R$ 0,00. Execução física 100%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contratosupracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO, - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental, respondendo pela Presidência da Codevasf. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. HELDER SILVA BONFIM - Prefeito do Município de Posse/GO. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.002496/2023-43-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO DE DOAÇÃO nº 01.0227.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUILOMBOLA DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE CABECEIRAS, CNPJ nº 05.895.887/0001-47. OBJETO: Na publicação constante do Diário Oficial da União Edição nº 86, Seção 3, Pag. 70, ONDE SE LÊ: MARIA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, LEIA-SE: HONORINDA RODRIGUES DOS SANTOS. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) HONORINDA RODRIGUES DOS SANTOS, CPF nº .499.83-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001140/2024-73-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0251.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA FAMILIA DOS PEQUENOS PROUTORES RURAIS DE BARREIRAS, CNPJ nº 00.832.572/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 16.318,70. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) VIRGÍLIO NETO ALVES MESQUITA, CPF nº .062.256-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003611/2023-05-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1218.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001-94. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 46.080,12. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) LUIZ FERNANDO ALVES, CPF nº .009.726-*.