DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200005 Número do Contrato: 44/2021. Nº Processo: 08084.001699/2019-72. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJSP. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION TELECOMUNICACOES ENGENHARIA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato nº 44/2021, referente à prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para o sistema de circuito fechado de televisão (cftv) e sistema de controle de acesso (sca), com o fornecimento de peças, equipamentos e insumos, por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho de 2024 a 01 de julho de 2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da Lei n.º 8.666/93.. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 260.308,44. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). AVISO DE PENALIDADE A COORDENADORA-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, após análise recursal, informa que foi reconsiderada e afastada a penalidade de suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão pelo prazo de 02 (dois) meses à empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.457.677/0007-62, sendo mantida a penalidade de multa no valor de R$ 23.020,73 com fundamento nos subitens 22.2.2.2., 22.2.2.4. e 22.4 do Termo de Referência Anexo I do Edital de Licitação - PE 13/2020, no âmbito do Contrato nº 100/2020, em observância ao inciso II do art. 87 e § 4º, art. 109 da Lei nº 8.666/1993, nos termos do processo administrativo nº 08008.000202/2023-98. ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 29/2022 - UASG 200005 Nº Processo: 08129.000716/2022-96. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS/MJ. Contratado: 003.*.266- - GUSTAVO COSTA AGUIAR OLIVEIRA. Objeto: Rescindir, a partir de 17/05/2024, o Contrato n° 29/2022, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial, para alienação de ativos - área de abrangência: 7.1 - Região 1: Mesorregião Norte de Minas, Mesorregião Jequitinhonha, Mesorregião Vale do Mucuri, Mesorregião Vale do Rio Doce, Mesorregião Metropolitana e Mesorregião Zona da Mata. Fundamento Legal: arts.78 c/c art. 79 da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 08360.002722/2023-16. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 05.520.402/0002-11 - ONIXSAT RASTREAMENTO DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 04/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 16/05/2024 a 15/05/2025, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666/93, bem como aplicar ao contrato o reajuste conforme cláusula sexta, índice de serviços de telecomunicações - ist, no percentual de 2,06% (dois virgula zero seis por cento).. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 212.274,12. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200344 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 08520.001023/2020-26. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SERGIPE. Contratado: 25.368.972/0001-64 - JMAR SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses, conforme solicitado pela contratada e previsto no subitem 16.1.1 do termo de referência. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado, entre o período de abril/2023 e março/2024, foi de 3,925600%. O valor unitário de um contêiner passará a ser de R$ 759,88 (setecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos) , o valor mensal estimativo será de R$ 2.279,65 (dois mil duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) e o anual de R$ 27.355,76 (vinte e sete mil trezentos e cinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). O presente termo terá efeitos a partir de abril de 2024.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.355,76. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília- DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração, número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1ª INSTÂNCIA: T588795518 08675.001835/2023-51 RED BULL DO BRASIL LTDA Não Conhecido - Intempestivo 22/05/2023 T163552703 08675.019522/2018-91 DJACI SOARES PAIVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T539978531 08675.014615/2022-14 MARCOS ANTONIO RESENDE DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R480689342 08675.014183/2022-33 JOAO LUIZ CAFE RIBEIRO Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T573829802 08675.013970/2022-68 ONANDIM VIEIRA DE FREITAS Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T575270845 08675.013969/2022-33 ONANDIM VIEIRA DE FREITAS Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T522095593 08662.016062/2022-75 WSLANIA MIRANDA MOURA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T547362315 08675.013774/2022-93 FABIO JUNIOR OLIVEIRA JOVIANO Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T490841805 08675.013484/2022-40 OSCAR HERMES DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T483309923 08675.013481/2022-14 OSCAR HERMES DOS SANTOS Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T470928816 08662.015274/2022-35 RENATO COSTA DE CAMPOS Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T555512738 08656.069981/2022-21 RENAN PEREIRA LEMOS JUNIOR Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T509610498 08675.013264/2022-16 KAREN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R463053524 08656.068431/2022-94 ALDALEIA OLIVEIRA E SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T527234737 08675.013263/2022-71 KAREN CRISTINE DOS SANTOS OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T554312212 08662.014907/2022-98 WILLIAN CAMINHA DE CARVALHO Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R426942086 08675.013183/2022-16 EDVALDO ALVES DE ANDRADE Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R397182066 08675.013125/2022-92 MARCIO ANTONIO ALVES Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R412638487 08655.046191/2022-87 ROBERTO CORREIA DE ANDRADE Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R412662604 08655.046167/2022-48 ROBERTO CORREIA DE ANDRADE Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R411991477 08662.014396/2022-12 DIOGO PRUDENTE VILELLA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R449538311 08675.012484/2022-22 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R458457124 08675.012483/2022-88 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R449535584 08675.012482/2022-33 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T511987117 08675.012477/2022-21 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T511987102 08675.012475/2022-31 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R477461891 08675.012457/2022-50 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R479982694 08675.012454/2022-16 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R477450587 08675.012451/2022-82 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R417043392 08675.012431/2022-10 FERNANDES JUNIO COUTINHO DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R471315486 08675.012380/2022-18 HEITOR MAGALHAES DE ALCANTARA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T542476711 08675.012259/2022-96 ANA BONFIM COSTA MAIA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T541952692 08675.012258/2022-41 ANA BONFIM COSTA MAIA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T542476727 08675.012260/2022-11 ANA BONFIM COSTA MAIA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T189764267 08675.012206/2022-75 WELLINGTON GONCALVES CRUZEIRO Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T551318619 08662.012583/2022-53 LAURO VICENTE DE OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T539702889 08662.012582/2022-17 LAURO VICENTE DE OLIVEIRA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T556996224 08662.012438/2022-72 PEDRO HENRIQUE PACIFICO VASQUES Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 T548607729 08675.010626/2022-17 MARIA ROSANGELA FREITAS DA SILVA Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R394446607 08675.007281/2022-14 JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R388484756 08666.030963/2022-30 NADIA DE BONA PORTON Não Conhecido - Intempestivo 12/04/2023 R500130302 08662.011712/2022-96 HERLUYDE PATRICK PACHECO GUIMARAES LACERDA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023 R496990888 08662.011710/2022-05 HERLUYDE PATRICK PACHECO GUIMARAES LACERDA Cancelamento de AI - perda de objeto 29/09/2023