DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.673,20. Data de Assinatura: 22/06/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 194033 Número do Contrato: 131/2022. Nº Processo: 08743.000718/2021-57. Contratante: COORDENACAO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS/TO. Contratado: 10.565.121/0001-34 - GOLDEN CONSTRUCOES, CONSERVACAO E LIMPEZA URBANA LTDA . Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação dos preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, número de registro no MTE: GO000831/2023, acrescendo o montante de R$ 4.433,94. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.419,64. Data de Assinatura: 13/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 114/2019. Nº Processo: 08763.000019/2018-73. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 23.976.258/0001-23 - N N EMPREENDIMENTO SERVICOS & ALIMENTOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 114/2019, em caráter excepcional, pelo período de doze meses, nos termos do artigo 57, §4º da Lei 8666, de 21 de junho de 1993. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.896,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194077 Número do Contrato: 163/2021. Nº Processo: 08768.000069/2021-14. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: 3º termo aditivo ao contrato nº 163/2021 de prestação de serviços tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 163/2021, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 22/06/2024 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.530,84. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 266/2023 - UASG 194079 Nº Processo: 08765.000477/2023-50. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SER V I CO S LTDA. Objeto: Tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista a inexecução total do objeto pela contratada, observada a partir de 15/01/2024.. Fundamento Legal: art. 138, inciso I, combinado com o art. 139, incisos III e IV, da Lei nº 14.133/2021. Data de Rescisão: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Cleiton Pereira de Matos (NB: 1326334163, CPF: 024*40, Protocolo: 108391605, Representante Legal: Marcia Pereira, CPF 72972); Antonio Sipriano da Silva (NB: 1700610829, CPF: 03042, Protocolo: 17718443); Amanda Padilha dos Santos (NB: 2100796008, CPF: 10237, Protocolo: 1658767771); Jose Ferreira Gomes Filho (NB: 1677571664, CPF: 04198, Protocolo: 1692197461); Maria Vilma da Silva (NB: 1694839475, CPF: 64953, Protocolo: 1653154915); Eraldo Nunes Viana dos Santos (NB: 1677574124, CPF: 23691, Protocolo: 1579191601); Indianara Lara de Oliveira (NB: 2082320167, CPF: 08850, Protocolo: 257586572); Valdemar Siqueira Lemos (NB: 1641734709, CPF: 03006, Protocolo: 1755369695); Vinicius Rodrigues Pinheiro (NB: 6446121842, CPF: 12992); Terezinha Goncalves de Andrade (NB: 1614969105, CPF: 00810, Protocolo: 1457553895); Ildeir Rodrigues Lopes (NB: 1698355170, CPF: 08362, Protocolo: 1127168161); Paulo Joaquim Basilio (NB: 1703841449, CPF: 01399, Protocolo: 1270973013); Cristiano Ferreira Alves (NB: 6445310846, CPF: 69987, Protocolo: 1822845184); Camila Naboracy dos Santos (NB: 6446657750, CPF: 13186, Protocolo: 1280972294); Aguinaldo Custodio do Nascimento (NB: 1406006316, CPF: 07930, Protocolo: 1781979347); Khrysler Marcondes Moreira Gurgel (NB: 6448597810, CPF: 04990, Protocolo: 847983487); Juan Lopes de Farias (NB: 6444981259, CPF: 41024, Protocolo: 650223232); Brenda Roberta Soares da Silva (NB: 6446212872, CPF: 18722); Geraldo Damazio Gomes (NB: 1690385887, CPF: 99378, Protocolo: 1779499383); Juvenil Vieira dos Santos (NB: 1648346410, CPF: 07417, Protocolo: 1801081544); Elizete de Pina Assuncao (NB: 2046221618, CPF: 09302, Protocolo: 2109216962); Bianca Lechinski (NB: 2068459285, CPF: 11688, Protocolo: 1578135153); Marines Aparecida da Luz (NB: 2060390600, CPF: 09441, Protocolo: 250917268); Luiz Felipe Barbosa Cordeiro (NB: 5438075685, CPF: 14363, Protocolo: 1459304805, Representante Legal: Luciana Resende Barbosa, CPF 07408); Eunice Vilas Boas Idalino (NB: 5233146394, CPF: 02538, Protocolo: 1532888668); Deobaldo Souza de Abreu (NB: 1686409610, CPF: 04093, Protocolo: 195470786); Petronio Pereira Passos (NB: 1677574795, CPF: 25472, Protocolo: 2096934802); Neusa Maria de Oliveira (NB: 7017975708, CPF: 53253, Protocolo: 917425225); Manoel Pereira da Silva (NB: 1694838720, CPF: 08992, Protocolo: 1510323341); Edvaldo Martins de Souza (NB: 1686405356, CPF: 03851, Protocolo: 1452847133); Antonio Ricardo da Silva (NB: 1703841759, CPF: 05212, Protocolo: 1318259112); Jose Antonio de Macedo (NB: 1700612554, CPF: 94872, Protocolo: 1279216566); Paulo Cesar Lemes Vieira (NB: 1670352290, CPF: 01251, Protocolo: 1709657845); Giovani Haas Romio (NB: 1369771379, CPF: 01948, Protocolo: 20485276, Representante Legal: Marlene Haas Romio, CPF 63868); Maria Lucia Gomes (NB: 1726659310, CPF: 04303, Protocolo: 1908391379); Joel Monteiro da Silva (NB: 1703842402, CPF: 03330, Protocolo: 1842671617); Daiane Maiara Dias Gomes (NB: 6448302143, CPF: 39339, Protocolo: 232147283); Andressa Caroline Leite da Silva (NB: 6452126826, CPF: 49970, Protocolo: 1556817640); Jaci Sabino dos Santos (NB: 5496578392, CPF: 06690, Protocolo: 1865250021); Neli Almeida Alves (NB: 1051047495, CPF: 44453, Protocolo: 1916056503); Jaci Sabino dos Santos (NB: 5496578392, CPF: 06690, Protocolo: 1865250021); Bruna Oliveira da Conceicao (NB: 2056190430, CPF: 10699, Protocolo: 1071183032); Alaides Gomes da Rocha (NB: 1606465039, CPF: 95172, Protocolo: 2032544643); Pedro Marques Silvestre (NB: 1606466558, CPF: 28149, Protocolo: 2134759422); Lira Nunes de Souza (NB: 1601981950, CPF: 97163, Protocolo: 1672689518, Representante Legal: Gerilza Nunes da Silva, CPF 00000); Maria Silvaneide Aires de Oliveira (NB: 7019012923, CPF: 01760, Protocolo: 18650547); Francisco de Oliveira (NB: 2062736333, CPF: 88753, Protocolo: 594544260); Francisco Inaldo Ferreira (NB: 2075953990, CPF: 09789, Protocolo: 115843604); Leonardo Souza de Almeida Lima (NB: 6447464387, CPF: 14506); Caroline Alana Neves Leodoro (NB: 2084938109, CPF: 11586, Protocolo: 1778442935); Adriely Cristine Belarmino Almeida (NB: 2110953424, CPF: 07524, Protocolo: 1338784825); Willian de Brito Alves (NB: 6447468013, CPF: 05502); Jocimar da Silva Cecilio (NB: 6446043760, CPF: 95904, Protocolo: 358491751); Brasilia da Trindade Ferreira (NB: 1618115410, CPF: 25349, Protocolo: 52851890); Adriane Rita (NB: 1621349508, CPF: 03935, Protocolo: 600420806); Renaldo Brito de Amorim (NB: 1621348307, CPF: 00618, Protocolo: 913734448); Socrates Pereira Portes (NB: 1621347920, CPF: 79800, Protocolo: 406782327); Tatiane de Lima (NB: 2045750650, CPF: 10036, Protocolo: 588360599); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Sebastiao Nunes de Siqueira (NB: 5408578611, CPF: 96253, Protocolo: 1833037866); Jose Ribamar Fonseca (NB: 7034549894, CPF: 04987); Jose Pantoja de Souza (NB: 7026650735, CPF: 00877, Protocolo: 497547026); Adaildo de Queiroz Menezes (NB: 1336558110, CPF: 90149, Protocolo: 850504185); Raimundo Natalino Rodrigues de Souza (NB: 5310476608, CPF: 24368); Josemir Alves da Silva (NB: 7038413920, CPF: 12435, Protocolo: 1988126378); Catia Aparecida Barboza (NB: 5068996072, CPF: 21911, Protocolo: 45685530); Zilvandro Menezes Mendes (NB: 1007514296, CPF: 79368, Protocolo: 1696846194, Representante Legal: Zilda Lopes Menezes, CPF 00000); Alex Teixeira de Oliveira (NB: 5328426416, CPF: 86291, Protocolo: 4100678, Representante Legal: Maria Lucia de Oliveira, CPF 53672); Francisco Cordelio Ferreira da Silva (NB: 1001972969, CPF: 02984, Representante Legal: Maria Das Gracas Freitas Ferreira, CPF 66391); Maria Das Gracas da Silva (NB: 7013204197, CPF: 33453, Protocolo: 905368272); Joao Victor Nascimento Ribeiro (NB: 1353285607, CPF: 36000, Protocolo: 1048355485, Representante Legal: Solange Nascimento dos Santos, CPF 16292); Jose Miranda da Silva (NB: 7037447596, CPF: 51572, Protocolo: 1858893684); Silmara Saruva dos Santos (NB: 1320579091, CPF: 05797, Protocolo: 549005440); Acelina Sanches (NB: 5458720012, CPF: 25520); Edileusa da Silva do Nascimento (NB: 7015494850, CPF: 07675, Protocolo: 320056185, Representante Legal: Maria da Silva Farias, CPF 32491); Silvio Cabreira Hilario (NB: 7003166209, CPF: 58715, Protocolo: 1955712031); Jaime Soares Renovato (NB: 1031187410, CPF: 75004, Protocolo: 637837101, Representante Legal: Ana Soares Renovato, CPF 80134); Tarciane Pessoa Silva (NB: 7006214425, CPF: 03185, Protocolo: 1307358940, Representante Legal: Marlucia Pessoa Silva, CPF 67391); Gabriel Ferreira Silva (NB: 7035355252, CPF: 06004, Protocolo: 1942569846, Representante Legal: Regina Ferreira de Santana Silva, CPF 01811); Gicelia Lopes de Arruda Silva (NB: 5381838367, CPF: 66204, Protocolo: 1561290922); Ricardo Bernaldo Simoes (NB: 7037795225, CPF: 03701, Protocolo: 2138096253); Rosalio Trindade Santana (NB: 7024752867, CPF: 38100); Meirivone da Silva Lima (NB: 7024379988, CPF: 06338, Protocolo: 213567313); Iara Leticia Santos da Silva (NB: 5428976787, CPF: 02281, Protocolo: 408184304, Representante Legal: Marizete Conceicao dos Santos, CPF 57891); Alex Fabiano Rodrigues Ferreira (NB: 5091538840, CPF: 08508); Maria Das Dores Morais Lucio (NB: 7024504421, CPF: 03609); Maria Das Neves Silva (NB: 7020903151, CPF: 12997, Protocolo: 1182427975); Ana Paula de Almeida (NB: 7001228860, CPF: 03216); Felipe Nazario Lopes (NB: 5345350120, CPF: 00758, Protocolo: 1936331220, Representante Legal: Maria Marcia Santos Nazario, CPF 82520); Nivaldo Damaceno Nazario (NB: 5382671849, CPF: 95487, Protocolo: 1007448385); Lucia de Fatima Bertolin Taborda (NB: 1283423577, CPF: 05294, Protocolo: 1517798803); Jonas Correa de Oliveira (NB: 6203142194, CPF: 06444, Protocolo: 333385505); Odete Oliveira dos Santos (NB: 1353965004, CPF: 34715, Protocolo: 43990411); Pedro Richard Luiz de Castro (NB: 1017534010, CPF: 33602, Representante Legal: Elisangela Maria Ribeiro, CPF 10955); Rafaela Oliveira Silva (NB: 1353898641, CPF: 02546, Protocolo: 164308250, Representante Legal: Edvaldo Alves da Silva, CPF 01812); Valquiria Maria da Silva (NB: 5220021784, CPF: 06005, Protocolo: 787637540); Angenor Simoes da Silva (NB: 7002364325, CPF: 19820, Protocolo: 1790096355); Ademar Mario Pinheiro (NB: 7013656020, CPF: 15259, Protocolo: 211332847); Marcio de Araujo Delfino (NB: 1247130964, CPF: 35301, Protocolo: 1124754921, Representante Legal: Maria de Lourdes de Araujo Delfino, CPF 04788); Helena Pereira Martins de Paula (NB: 6005472228, CPF: 93320, Protocolo: 1688066327); Derzeli Maria Ferreira (NB: 7019907173, CPF: 00870, Protocolo: 974749761); Maria da Conceicao de Lima Alves (NB: 5314356224, CPF: 04446, Representante Legal: Francisca Roseno de Lima, CPF 97700); Nicole Lima Santos (NB: 5025982002, CPF: 37217, Protocolo: 1160543982); Kailane Victoria Guimaraes da Silva (NB: 2105629347, CPF: 21929, Protocolo: 800578511); Rosana Soares da Silva (NB: 5703083440, CPF: 37000, Protocolo: 1876111320); Nice de Paula da Silva (NB: 0707390656, CPF: 40491, Protocolo: 718824397); Josiane Silva dos Santos (NB: 2104908072, CPF: 19488, Protocolo: 318213404); Ligia Carvalho da Silva (NB: 5311042229, CPF: 06082, Protocolo: 669690662); Regileia Nunes de Paula Cunha (NB: 1044953737, CPF: 05801, Protocolo: 1879904246); Ester Cidalina de Moura (NB: 7013090140, CPF: 09455, Protocolo: 906467074); Noemi da Silva Ribeiro Teixeira (NB: 7021499753, CPF: 17407, Protocolo: 943264781); Emerson Goncalves de Oliveira (NB: 5194595405, CPF: 03160, Protocolo: 50551923, Representante Legal: Jaci Goncalves de Oliveira, CPF 00750); Arlon Dias da Silva (NB: 1005332140, CPF: 02183, Protocolo: 470966562, Representante Legal: Eliete Benicio Dias da Silva, CPF 94430); Maria de Fatima de Carvalho (NB: 1097101794, CPF: 54215, Protocolo: 485990969, Representante Legal: Maria Domingas de Carvalho, CPF 13991); Maria Cardoso dos Santos (NB: 5226586910, CPF: 68849, Protocolo: 1149025241, Representante Legal: Maria Jose dos Santos Aguiar, CPF 00957); Amabilly Mateus Petermann (NB: 5168425751, CPF: 02621, Protocolo: 927079683, Representante Legal: Marcia Maria Mateus, CPF 78663); Maria Carmelia da Silva (NB: 0825275105, CPF: 09134, Protocolo: 1678752166); Lucila Navegante Souza da Silva (NB: 0538611022, CPF: 15091, Protocolo: 844469688); Jose Carlos Garcia de Oliveira (NB: 5321381484, CPF: 37100, Protocolo: 1615592244); Maria da Conceicao Lima de Queiroz (NB: 5438899904, CPF: 73720, Protocolo: 250067565); Vanussa Andrade Franca da Silva (NB: 2119471635, CPF: 17301, Protocolo: 1368347335); Eduarda de Oliveira da Silva (NB: 2103338655, CPF: 21764, Protocolo: 188718313); Gislaine Regina Quioato (NB: 7015839858, CPF: 33070, Protocolo: 867774175); Claudio Miranda Sousa (NB: 1334464380, CPF: 01116, Protocolo: 484285623, Representante Legal: Claudia Miranda Costa, CPF 01223); Luzia Rosa do Nascimento (NB: 1791397325, CPF: 268***49, Protocolo: 1069972723); Mathilde Gomes (NB: