DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 16/5/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 16/5/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 17/5/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 16/8/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 16/5/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 00190.108646/2020-04. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 14.737.908/0001-97 - GUILHERME CARRAPATOSO GARCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses (itens 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15 e 16), conforme cláusula segunda do contrato, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/05/2024 a 24/05/2025, nos seguintes termos: para o item 15, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993; para o saldo a entregar dos itens dos itens 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14 e 16, nos termos do art. 57, § 1º, da lei nº 8.666, de 1993. Reajustar o valor dos itens prorrogados em 4,62 %, nos termos item 18 do termo de referência e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 21.600,26. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n.º CONV 015/2024. Procedimento de Gestão Administrativa MPDFT nº 19.04.6095.0107334/2023-53. Convenentes: Ministério Público Do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e KAMIKAZ PRODUTORA MUSICAL, CNPJ: 27.928.458/0001-61. Objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes visando à prevenção e ao combate ao feminicídio no Distrito Federal. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça; KAMIKAZ: JOHN HERBERT GOMES, Sócio. Assinatura MPDFT: 15/05/2024, KAMIKAZ PRODUTORA MUSICAL: 14/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação n.º 014/2024. Processo SEI nº 19.04.6095.0046890/2024- 13. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP, CNPJ: 08.011.968/0001-25. Objetivo: estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e o FBSP, visando promover a "I Campanha de Combate à Violência Doméstica e ao Feminicídio" pelo MPDFT em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o grupo de rap Tribo da Periferia. Vigência: 15/05/2024 a 31/12/2024. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 15/05/2024. FBSP: SAMIRA BUENO NUNES, Diretora-Executiva, Data: 14/05/2024. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR- Procurador-Geral de Justiça. COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. GIVANILDO GONÇALVES RIBEIRO, CPF 370.801 comunicado do arquivamento do PJe 0713686-09.2024.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 15 de maio de 2024. GLAUBER SILVA Promotor de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 34/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 08.744.139/0001-51. Objeto: a) a repactuação do valor mensal estimado contratado, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, SINDISERVIÇOS, de acordo com o parágrafo primeiro da Cláusula Terceira do Contrato c/c item 14 do Termo de Referência, a partir de 1º de janeiro de 2024; b) a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 22 de maio de 2024 a 21 de maio de 2025, conforme Cláusula Segunda do Contrato; c) a repactuação de preços, quanto à redução dos percentuais do módulo 3 - Provisão para Rescisão, consoante o constante do parágrafo primeiro, Cláusula Terceira do Contrato c/c item 14.1.6 do Termo de Referência, a partir de 22 de maio de 2024. Vigência: 22/05/2024 a 21/05/2025. Data de Assinatura: 26/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 2.123.135,59. Valor Global do Contrato: R$ 4.232.296,99. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014047/2019-13. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 36/2022. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa DF TURISMO E EVENTOS LTDA. CNPJ: 07.832.586/0001-08. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por 24 (vinte e quatro) meses. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2026. Data de Assinatura: 02/05/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 3.612.000,00. Valor Global do Contrato: R$ 7.224.000,00. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor HUGNEY SILVA VELOZO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016545/2019-09. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001- 22. Objeto: prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2025. Data de Assinatura: 25/04/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 420.129,50. Valor Global do Contrato: R$ 1.949.278,32. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor CARLOS ALBERTO DE SÁ e a Senhora ANDREIA DA SILVA LIMA . Processo MPF/PGR: 1.00.000.004287/2020-43. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200071 Nº Processo: 11300001161202310. Objeto: Prestação de serviços técnicos de manutenção predial, com fornecimento de mão de obra residente, material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução, para atender às necessidades da Procuradoria da República no Amazonas. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Andre Araujo, S/n - Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/200071-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. THIAGO XAVIER BITENCOURT BEZERRA Agente de Contratação (SIASGnet - 16/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2021 Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República na Bahia (CNPJ: 26.989.715/0010-01) e a empresa BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A (CNPJ nº 03.746.938/0013-87). Objeto: prorrogação do Contrato n° 27/2021, cuja vigência expira em 09/06/2024. Vigência da prorrogação: de 10/06/2024 até 09/12/2026. Data da assinatura: 10/05/2024. Assinam: Frederico Guilherme Penalva Mattos pela Contratante, e César Leandro Folle pela Contratada. Processo nº 1.14.000.001014/2020-51. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 3/2024 PROCESSO nº 1.24.000.000509/2024-41. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: ENGELTECH ELEVADORES LTDA - EPP, CNPJ 07.485.559/0001-06 MODALIDADE: DISPENSA ELETRÔNICA N° 05/2024, OBJETO: contratação da prestação do serviço de natureza continuada de manutenção preventiva e corretiva DE TRÊS ELEVADORES, MARCA THYSSENKRUPP, com mão de obra não-residente e fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento, para atendimento do Ministério Público Federal na Paraíba em João Pessoa . FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. DATA DA ASSINATURA: 15.05.2024. VIGÊNCIA: 05/06/2024 a 04/06/2029. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, Syrlei dos Santos Feitosa - Diretor pela CONTRATADA .