DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700145 145 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superior Tribunal Militar convoca a empresa FORT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 36.592.796/0001-66, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa prévia nos autos do Processo de Penalidade n° 19/2024 (009014/24-00.196), no prazo de 5 dias úteis a contar desta publicação. Está sendo apurada a sua responsabilidade por potencial retardo na execução do Pregão nº 01/2023. Tal fato sujeita a Empresa à penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de 1 (um) mês, conforme dita os dispositivos legais. Eventual defesa prévia poderá ser encaminhada por meio de documento eletrônico para o e-mail [email protected] ou por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC/SEPAD -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098- 900. Em caso de dúvidas a empresa poderá entrar em contato pelo nº (61) 3313-9472. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 Número do Contrato: 36/2021. Nº Processo: Nº0014519-36.2021. Pregão Eletrônico 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: UNITECH-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 32.578.387/0003-16. Objeto: Alterar/incluir/atualizar/ajustar Cláusula/itens/ anexos. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Valor: R$ (-6.676,82). Vigência: 15/05/2024 a 22/11/2024. Data de assinatura: 15/05/2024. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, a Senhora KELLEN KRISTHINA DE SOUZA SAIDE, Procuradora. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2024/133. Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção de 1º, 2º e 3º níveis dos extintores de incêndio, com a implantação e troca de todas as demarcações locais de instalação de todos os extintores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e CCJF, além do teste hidrostático nas mangueiras de combate a incêndio e o fornecimento de mangueiras e esguichos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90033- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FERNANDA DE ANDRADE VECCHI Pregoeira (SIASGnet - 15/05/2024) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000310, emitida em 09/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: OPEN SOLUÇÕES TRIBUTÁRIAS LTDA. Objeto: Renovação de 01 (uma) assinatura online de acesso ao sistema web Gestão Tributária. Modalidade de Licitação: Art. 74, I da Lei 14133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 7.188,00. Proc. nº TR F 2 - EO F - 2024/00122. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor- Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000318, emitida em 14/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratado: Valcir Gassen. Objeto: Contratação de docente para atuar como formador do Curso "Responsabilidade Civil e Tributária", através da Plataforma Zoom. Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f' da Lei 14.133/21. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168419. Elemento de despesa: 339036. Valor total do empenho: R$ 375,00. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00164. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nota de empenho: 2024NE000311, emitida em 10/05/2024. Contratante: TRF- 2ªRG. Contratada: VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. Objeto: Aquisição de spots para lâmpadas, adaptadores para trilho e conectores (TRF2-ARP-2024/00004). Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021 c/c decreto 11462/2023. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168418. Elemento de despesa: 339030. Valor total do empenho: R$ 26.580,00. Proc. nº TRF2-EOF-2023/00149.05. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO. Diretor-Geral. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90031 Nº Processo: 0002564-82.2024.4. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção hidráulica para substituição da instalação de redução de pressão do sistema de abastecimento de água fria do Ed f . Sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo, S/n, Ed. Min. Djaci Falcao, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/90031-5- 90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório, conforme o disposto no Capítulo 19 do Anexo I - Termo de Referência deste Edital; Em caso de divergência entre as especificações deste objeto descritas no http://www.gov.br/compras/pt-br e as especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão. . CAMILA LIMA KELLY Pregoeira (SIASGnet - 16/05/2024) 90031-00001-2024NE099999 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 12º Termo Aditivo ao Contrato nº. 028/2021 de Prestação de serviços de vigilância desarmada diurna e noturna nas instalações da seção e subseções judiciárias da Justiça Federal em Minas Gerais. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI: Promove a inclusão temporária de um posto 12 por 36 diurno com intervalo indenizado e um posto 12 por 36 noturno, durante o período de 20/05/2024 a 09/07/2024, alterando o valor mensal do contrato para R$1.347.321,41 no período de 20/05/2024 a 09/07/2024, voltando para R$1.318.624,39 a partir de 10/07/2024. BASE LEGAL: Processo SEI 0026574-29.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 15/05/2024 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, e em 16/05/2024 pelo Sr. Carlos Magno Abranches dos Santos, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90046/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 20230000022275-2. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e reparadora dos equipamentos médicos do TRE/CE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, S/n.º, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90046-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALINY GUERRA VALE Agente de Contratação (SIASGnet - 16/05/2024) 70007-00001-2024NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070023 Número do Contrato: 19/2023. Nº Processo: 23.0.000016887-4. Pregão. Nº 9/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS. Contratado: 45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato TRE-GO n° 19/2023. Vigência: 05/06/2024 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 332.996,68. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90016/2024, (Processo nº 23.0.000013945-9), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em lavagem/limpeza das fachadas de vidro e áreas envidraçadas internas com altura superior a 2 (dois) metros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e seus anexos. Empresa vencedora: GENESIS COMÉRCIO MANUTENÇÕES LTDA, CNPJ: 17.596.391/00001-51, com proposta no valor global de R$ 80.520,50 (oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos). Data da homologação: 15/05/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 16 de maio de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90011/2024, (Processo nº 23.0.000012855-4), cujo objeto é a aquisição de materiais para eventual substituição dos equipamentos de Circuito Fechado de TV (CFTV), instalados no Edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, em seus anexos e nas sedes dos Cartórios Eleitorais. Empresas vencedoras: TicoTeco Brazil Ltda. (CNPJ: 39.510.411/0001-62) para o item 01, com valor unitário de R$ 1.079,00 (um mil e setenta e nove reais); MPJ Informática e Serviços Ltda. (CNPJ: 05.205.057/0001-40) para o item 02, com valor unitário de R$ 366,92 (trezentos e sessenta e seis reais e noventa e dois centavos); Securicam Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda. (CNPJ: 07.180.325/0001-42), para o item 03, com valor unitário de R$ 2.230,00 (dois mil, duzentos e trinta reais); LC Vendas e Consultoria Ltda. (CNPJ: 34.705.204/0001-40), para o item 04, com valor unitário de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e Formato Digital Comercio e Comunicação Multimídia Ltda. (CNPJ: 31.070.939/0001-56), para o item 05, com valor unitário de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais). Data da homologação: 16/05/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 16 de maio de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na forma eletrônica, nº 90018/2024, (Processo nº 23.0.000013087-7), cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em locação de veículos para atender demanda das Zonas Eleitorais do Estado de Goiás e das Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, durante os preparativos para a realização das Eleições Municipais de 2024 (primeiro turno e segundo turno, se houver). Empresas vencedoras: GYN TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 19.345.686/00001-80, com proposta no valor unitário de R$ 146.190,00 (cento e quarenta e seis mil e cento e noventa reais), para item 1 e ABRIL TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ: 37.287.521/0001-81, no montante total de R$ 153.220,00 (cento e cinquenta e três mil e duzentos e vinte reais), para os itens 2 e 3. Data da homologação: 15/04/2024. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados. Goiânia, 16 de abril de 2024. BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO Assessor de Contratação compensatória no importe de R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos), com fulcro no subitem 20.2.5.1 c/c 20.1, ambos descritos no item 20 do Edital de Pregão Eletrônico n.º 23/2023 c/c art. 87, incisos II e II da Lei nº 8.666/1993. O recurso poderá ser encaminhado por correspondência endereçada ao Superior Tribunal Militar, SAS, Quadra 01, Praça dos Tribunais Superiores, Bloco B - DIRAD/COGEC -11º Andar, Brasília - DF, CEP 70098-900. NARA REGINA SOUSA DA SILVA GHISOLFI Chefe da Seção de Análise de Penalidades Administrativas