DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora - 51.248.022 FELIPE DE SOUSA LIMA. - CNPJ/MF n. 51.248.022/0001-06; item 01 - com valor total de R$ 2.700,00. Data da homologação: 08 de maio de 2024. JOSINETO BORGES DE MOURA Supervisor da Seção de Compras AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA N. 90010/2024 Proc.: 17811220234018011. A Justiça Federal de 1º Grau no Piauí torna público que a Dispensa Eletrônica em epígrafe, cujo objeto consiste na prestação de serviços de análise microbiológica da qualidade do ar dos ambientes da sede da Seção Judiciária do Piauí, foi homologada pela Sra. Ana Valéria Neiva Moreira Araújo, Diretora da Secretaria Administrativa, com fundamento no art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes termos: empresa vencedora - JACI ANGÉLICA DO NASCIMENTO - CNPJ/MF n. 42.287.352/0001-10; item 01 - com valor total de R$ 18.306,00. Data da homologação: 08 de maio de 2024. JOSINETO BORGES DE MOURA Supervisor da Seção de Compras 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90035/2024 - UASG 90016 Nº Processo: EOF-2024/416. Objeto: Registro de preços, válido por 1 (um) ano, prorrogável por igual período, para aquisição de Bobinas Plásticas, conforme Anexo I (Termo de Referência).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 17/05/2024 das 12h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro Rj - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5-90035-2024. Entrega das Propostas: a partir de 17/05/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALEX MULLER DO VALE Pregoeiro (SIASGnet - 14/05/2024) 90016-00001-2024NE000006 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 29/2024; Processo: 2766-73.2022.4.05.7600 e 2783- 41.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Egivania Vieira Franco Fotografias; Objeto: prestação de uma unidade do serviço de filmagem e edição para vídeo de pronunciamento; Vigência: 120 (cento e vinte) dias; Data Ass.: 16/05/2024; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 11/2023 e Lei nº 8.666/93; Valor total da contratação: R$ 680,00; Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001, Ptres 168358 e Elemento de Despesa: 3390.39; Nota de Empenho 2024NE000220, de 13/05/2024, no valor de R$ 680,00; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Egivania Vieira Franco, Representante Legal. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio 04/2024; Processo: 1657-53.2024.4.05.7600; Convenentes: Justiça Federal no Ceará e o Município de Milhã - CE; Objeto: Cooperação e ação conjunta dos partícipes a fim de possibilitar a cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo; Fundamentação: Lei Federal 8.112/90, Decreto 10.835, de 14/10/2021, e pela Resolução nº 05, de 14/3/2008, do Conselho da Justiça Federal, alterada pelas Resoluções nºs 234 e 380, respectivamente, de 11/3/2013 e 17/12/2015, ambas do Conselho da Justiça Federal e, no que couber, o que dispõe a Lei nº 14.133/2021, com suas posteriores alterações; Vigência: 60 meses, a contar da data de 09/07/2024; Data Ass.: 16/05/2024; Signatários: Pela Justiça Federal, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Juíza Federal Diretora do Foro, e pelo Município de Milhã, Sr. Luiz Alan Pinheiro Macêdo, Exmo. Prefeito Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processo: 2081-95.2024.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto: Alteração do objeto contratual, através da inclusão de 1 (uma) unidade da categoria de auxiliar administrativo, a partir da presente data, passando o valor total mensal de R$ 352.655,54 para R$ 356.958,32, e em Fortaleza, passa para R$ 276.823,16; Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 15/05/2024; Signatários: Pela Contratante, Dra. Gisele Chaves Sampaio Alcântara, Diretora do Foro, e pela Contratada, Sr. Marlus Zambarda Tombesi, Representante Legal. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 5/2024/CFA - SEI nº 2595267. Contratante: CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO E A EMPRESA EDITORA TRILHA DO SABER. Objeto: contratação de uma empresa gráfica para fotolitagem e impressão de unidades de cada uma das 3 obras cujos detalhamentos serão listados neste processo abaixo, no quantitativo mínimo de 1.500 ( 1 mil e quinhentos) exemplares por edição bimestral. Valor: R$ 44.010,00 (quarenta e quatro mil dez reais). Prazo de validade: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Data da Assinatura: 13/05/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores, no edital de PREGÃO ELETRÔNICO nº 04/2024, do tipo MENOR P R EÇO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFA Nº 12/2021 (SEI nº 2601168). Contratante: Conselho Federal de Administração e a empresa: RJR SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA . Objeto: O presente aditivo contratual tem por objeto a prorrogação da vigência contida na Cláusula nona e a atualização monetária contida na Cláusula oitava do Contrato CFA nº 12/2021. Valor: R$ 121.473,00 (cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e três reais). Data da Assinatura: 08/05/2024. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e alterações posteriores, e da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais normas aplicáveis à espécie, e, ainda, em conformidade com o Pregão Eletrônico nº 37/2021, têm entre si justo e contratado a aquisição de Licenças de Mensageria e Comunicação Unificada baseada em Computação em Nuvem (Cloud Computing), com suporte técnico, por 30 meses. CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 925042 O Presidente do Conselho Federal de Educação Física comunica a suspenção da licitação supracitada, publicada na Seção 3 do D.O.U nº 88 de 08 de maio de 2024. Objeto: Contratação de serviços de engenharia elétrica com a finalidade de auxiliar e subsidiar o Conselho Federal de Educação Física na aquisição de Usinas Fotovoltaicas para instalação nos CREFs 12/PE, 15/PI e 17/MT, por meio do fornecimento de informações acerca dos aspectos técnicos da área de conhecimento. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA PARAÍBA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA 005/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, nos termos dos artigos 34,VI; 42; 43; 44, 52 e 54 da Lei 12.378/2010, ainda dos artigos 4º, II e 8º caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 assim como os artigos 5º, 6º, 8º da Resolução 193/2020 do CAU, NOTIFICA os Arquitetos e Urbanistas e Empresas portadores dos CPFs ou CNPJS abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido a, no prazo de 30 dias, realizarem o pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos de anuidades através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected] . O não atendimento a presente NOTIFICAÇÃO implicará na inscrição do débito em Dívida Ativa, assim como adoção de procedimento judiciais e extrajudiciais de cobrança e Execução fiscal, com base na Lei 6.830/1980, quando serão acrescidos juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios. Nome, CPF, anuidades e valor devido: ANA THERESA ALCOFORADO MOURA CLAUDINO, CPF: 120.XXX.XXX-60 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 926,49; ANA BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO, CPF: 102.XXX.XXX-41 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.413,67; ANDERSON BRITO LIRA, CPF: 055.XXX.XXX-31 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.799,21. NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO de DÍVIDA ATIVA 006/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba - CAU/PB, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 34, VI; 42, 43, 44, 52 e 54 da Le 12.378/10, ainda dos artigos 4°, II e 8° caput da Lei 12.514/2011, artigo 10, VII e X da Lei 8.429/1992 e Resolução nº 193/2020 do CAU/BR, notifica as pessoas físicas cujos CPF ou CNPJ estão abaixo elencados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que em razão de débitos referente às anuidades devidas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo, e o não atendimento às notificações anteriormente enviadas, estamos procedendo a inscrição em livro de Dívida Ativa do Conselho e iremos adotar providências judiciais e extrajudiciais de cobrança e execução fiscal, com base na Lei nº 6.830/1980, sem prejuízo da apuração de infração ético-disciplinar previsto no Art. 18, XI da Lei 12.318/2010. Para evitar as sanções acima citadas, o profissional, no prazo de 30 dias, deverá proceder ao pagamento ou efetuar o parcelamento dos seus débitos através do Sistema de Informações e Comunicação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (SICCAU) ou entrar em contato via e-mail pelo endereço [email protected]. Nome, CPF, anuidades e valor devido: MARCELO LIMEIRA DE CASTRO, CPF: 009.XXX.XXX-52 - Anuidades de 2021 a 2023: R$ 2.057,54; FERNANDA FERNANDES JINKINGS RODRIGUES, CPF: 072.XXX.XXX-83 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; ANDERSON BRITO LIRA, CPF: 055.XXX.XXX-31 - Anuidades de 2017 a 2020: R$ 3.996,46; CLARA GIOVANA CARVALHO DE FREITAS, CPF: 035.XXX.XXX-98 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; JULIANA MARIA TORRES BARBOSA, CPF: 009.XXX.XXX-42 - Anuidades de 2022 a 2023: R$ 1.852,96; RAÍSSA DE SOUZA RABELO, , CPF: 065.XXX.XXX-26 - Anuidades de 2020 a 2023: R$ 2.505,66. João Pessoa, 14 de maio de 2024. RICARDO VICTOR DE MENDONÇA VIDAL Presidente do CAU/PB CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O CAU/SP - Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, inscrito no CNPJ (MF) sob nº CNPJ nº 15.131.560/0001-52, com Sede instalada na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas físicas e jurídicas relacionadas neste edital da ocorrência de Trânsito em Julgado em processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho uma vez que encontram- se em local incerto e não sabido. Caberá Pedido de Revisão da penalidade imposta, sem efeito suspensivo, desde que apresentados fatos novos ou circunstâncias relevantes que justifiquem a inadequação da decisão que manteve o Auto de Infração/Multa nos termos do artigo 63 da Resolução CAU/BR 198/2020. Transcorrido o prazo de 10 (dez) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Pedido de Revisão, a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (parágrafo único do artigo 46 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A falta de regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000117686-01 CELSO PEREIRA NOVAES Data do Trânsito em Julgado: 25/03/2023 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000046633-01 E.M. SERVIÇO DE ARQUITETURA E MARCENARIA LTDA (OTHON) CNPJ nº 55.280.028/0001-11 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000104805-01 MUNDO DA LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA CNPJ nº 08.531.183/0001-83 Data do Trânsito em Julgado: 27/10/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000053478-01 RENTAL DECOR MONTAGEM, FEIRAS E EVENTOS LT DA CNPJ nº 18.552.143/0001-71 Data do Trânsito em Julgado: 31/08/2022 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do artigo 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020, CIENTIFICA pessoas jurídicas e físicas relacionadas para conhecimento e possível interposição de RECURSO às decisões da Comissão de Exercício Profissional - CEP-CAU/SP (parágrafo 1º do artigo 53 da Resolução CAU/BR nº 198/2020), no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data desta publicação no que tange aos processos de fiscalização do exercício profissional instaurados neste Conselho profissional uma vez que esgotadas todas as tentativas de contato não foi possível localizá-las. Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem que haja manifestação do (a) interessado (a) por meio de Recurso/Defesa o processo