DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700151 151 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 transitará em julgado e a multa não paga será objeto de processo administrativo de cobrança de débito vencido (inciso I do artigo 49 e 62 da Resolução CAU/BR 198/2020). A não regularização do fato gerador caracterizará em reincidência pela prática de nova infração capitulada no artigo 76, da Resolução CAU/BR nº 198/2020. Neste ato, ficam notificados os interessados a seguir relacionados: Processo CAU/SP nº 1000143950-01 A.C.M DA SILVA CONSTRUÇÕES CNPJ nº 29.821.310/0001-59 Órgão Deliberativo CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000144406-01 ARQBRAND CONSTRUÇÕES EIRELI CNPJ nº 24.864.870/0001-77 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000145723-01 CASJOR ARQUITETURA EIRELI CNPJ nº 13.416.881/0001-78 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000120973-01 DANIEL CANDIDO DE OLIVERA CNPJ nº 32.291.616/0001-55 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000139529-01 FRANCESCA ZACCHERINI ARQUITETURA E URBANISMO CNPJ nº 32.997.806/0001-92 Órgão Deliberativo: CE P - C AU / S P Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000150309-01 GRACVO ARQUITETURA LTDA CNPJ nº 09.654.795/0001-26 Órgão Deliberativo: CE P - C AU / S P Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000109657-01 INGRID TREVISOL BONFIM CNPJ nº 29.901.701/0001-83 Órgão Deliberativo CEP- C AU / S P Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000164778-01 JACYRA LANZA MILANI Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000098499-01 JSM CONSTRUTORA, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA CNPJ nº 12.595.480/0001-60 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000117996-01; MA R C E LO FRANCISCO RODRIGUES EIRELI CNPJ nº 33.280.042/0001-82 Órgão Deliberativo: CEP- CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000102614-01 REINALDO DOS SANTOS CNPJ nº 00.520.832/0001-39 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa; Processo CAU/SP nº 1000146287-01 VIVACE SOLUÇÕES LTDA CNPJ nº 05.381.046/0001-11 Órgão Deliberativo CEP-CAU/SP Decisão: Manutenção do Auto de Infração/Multa. O CAU/SP disponibiliza o parcelamento de multa nos termos da Resolução CAU/BR 153/2017. Os boletos serão emitidos após assinatura do Termo de Reconhecimento e Confissão de Dívidas. O TRCD, valores e número de parcelas poderão ser solicitados/informados através do e-mail [email protected]. Pessoa física ou jurídica registrada no CAU poderão realizar a negociação da multa pelo SICCAU. Na sequência os processos que tiveram a multa cancelada e serão arquivados na Sede do CAU/SP: Processo CAU/SP nº 1000021117- 01 ELZA MARIA LONGHINI Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000034287-01FORMA PROJETOS ARQUITETÔNICOS LTDA CNPJ nº 07.151.126/0001-06 Despacho SPF/CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000058252-01 EDMILSON MELO SANTOS CNPJ nº 21.517.436/0001-22 Órgão Deliberativo: PLENÁRIO DO CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000024281-01 NAMUR CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA CNPJ nº 13.042.659/0001-52 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP; Processo CAU/SP nº 1000115980-01 ROMANPLAST COMERCIO E SERV DE PROD SUST CNPJ nº 16.933.505/0001-49 Órgão Deliberativo: CEP-CAU/SP. Maiores informações poderão ser obtidas na Sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis em https://causp.gov.br/atendimento/ ou por intermédio do e-mail [email protected] CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente EDITAL DE AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÕES PREVENTIVAS O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 15.131.560/0001-52, com sede na Rua Quinze de Novembro, 194, Centro - São Paulo/SP, em cumprimento ao disposto no § 2º do Art. 71 da Resolução CAU/BR nº 198/2020 CIENTIFICA os administrados relacionados abaixo, para fins de manifestação, no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação. Referente a Atos e Processos Administrativos em tramitação neste Conselho, uma vez que esgotadas todas as tentativas, não foram possíveis suas localizações. Outras informações poderão ser obtidas na sede do CAU/SP e nos escritórios regionais mediante prévio agendamento de data e horário, ou pelos canais de atendimento do CAU/SP disponíveis no portal do Conselho (www.causp.gov.br) ou através do e-mail [email protected]. Auto de Infração Nº 1000198148-01A, LOBO & SOUZA CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ 09.378.434/0001-02; Auto de Infração Nº 1000160921-01A, EDUARDO OLIVEIRA DE TORRES, CNPJ 09.023.701/0001-10; Auto de Infração Nº 1000116635-01A, KOUZIVA MOBILIARIOS E DESIGN DE INTERIORES LTDA , CNPJ: 35.087.999/0001-32; Auto de Infração Nº 1000117503-01A, MATTOS & MATTOS COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA.ME, CNPJ 08.326.052/0001-64; Auto de Infração Nº 1000179182-01A, MRS LOCAÇÕES E STANDS LTDA, CNPJ: 30.724.028/0001-32; Notificação Preventiva Nº 1000207406-01A, MIRELLAR DESIGN LTDA; CNPJ: 41.351.167/0001-84; Notificação Preventiva Nº 1000214172-01A , SIMÕES DOURADO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CNPJ 22.615.718/0001-25; Notificação Preventiva Nº 1000215246-01A, M&M ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES DE IMÓVEIS LTDA, CNPJ 09.254.924/0001-99; Notificação Preventiva Nº 1000214178-01A , FLORIANO ARQUITETURA LTDA, CNPJ 60.426.343/0001-44; Notificação Preventiva Nº 1000216695-01A, AR ARQUITETURA, PLANEJAMENTO E ASSESSORIA TECNICA LTDA, CNPJ: 06.043.946/0001-11; Notificação Preventiva Nº 1000156470-01A, JORGE JOSÉ SOUZA DOS SANTOS ME, CNPJ: 3.035.479/0001-75. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA- CE. Torna-se público que no dia 03 de junho de 2024, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90004/2024, O objeto desta licitação é a Contratação de empresa especializada em Serviços de Planejamento Comunicacional, Desenvolvimento, Atualização e Manutenção (adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva) de Websites, Hotsites e aplicativos, marketing digital, design de mídias físicas e digitais, produção de conteúdo e gestão de redes sociais, para atender as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará - CRACE. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir- se aos sites: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e www.craceara.org.br. ANTÔNIO MARCOS SALVINO DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 O CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO (SP, MT, MS) - CRBio-01, torna público a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 90001/2024. Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita e aprovada no cadastro nacional de aprendizagem, com capacidade técnica e administrativa e que tenha por objetivo a assistência ao jovem e a educação profissional para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar, encaminhar e realizar o acompanhamento e disponibilização de 02 (dois) jovens aprendizes para o Conselho Regional de Biologia 1ª Região (SP, MT, MS), tendo como vencedora a licitante: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração- RENAPSI, inscrita no CNPJ 37.381.902/0001-25, com valor total anual de R$ 62.520,24, conforme Processo CPR nº 35/2023. São Paulo, 9 de maio de 2024. ANDRÉ CAMILLI DIAS Presidente do CRBio-01 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO NOTA DE EMPENHO: 230 emitida em 16/04/2024. CONTRATANTE: Conselho Regional de Biologia - 9ª Região. CONTRATADO: GESTÃO E NEGÓCIOS INTELIGENTES LTDA. CNPJ: 49.780.850/0001-49. OBJETO: Contratação por "Dispensa de Licitação" de empresa especializada em serviços de treinamento e consultoria em processos de licitações e contratos administrativos, Lei Nº 14.133/2021. BASE LEGAL: Artigo 75, II da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.02.01.011 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO, TREINAMENTO E ORIE N T AÇ ÃO PROFISSIONAL - VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). PROCESSO: 2024.000006. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº Pregão Eletrônico nº 01/2022 e Processo Licitatório nº 10/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ-CRCCE, CNPJ: 07.093.503/0001-06 e Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CNPJ nº 07.340.993/0001-90. Fica prorrogado o contrato de prestação de serviços de agenciamento de viagens por mais 12 (doze) meses, período de 01/04/2024 a 01/04/2025, no valor global de R$ 56.359,36 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Data da assinatura: 27 de março de 2024. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE INTIMAÇÃO CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. Antonio dos Reis Vieira, DF-005968/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2017/223. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. Gilmar Carvalho Moraes, DF-021014/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2019/028. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. João Batista da Silva Santos Júnior, DF-020719/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2019/252. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima a empresa Irp - Assessoria, Consultoria e Administradora Condominial L, CNPJ 28.968.516/0001-43, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2020/28-U. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. Francisco Antonio de Lima, CRCDF-009428/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2021/50-U. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. Dermeval Freitas de Almeida, DF-012917/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2022/073. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima o Sr. Andre Nunes, CRCDF-026189/O, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF para conhecimento da decisão proferida no Processo Administrativo de Fiscalização 2022/77-U. Fica a parte intimada de que dispõe do prazo de 15 (quinze) dias úteis para, se quiser, interpor recurso, e ciente de que a falta de manifestação tempestiva, importará na continuidade do processo. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, intima a empresa Raimundo Veras de Carvalho Contabil - ME, CNPJ 12.389.869/0001-59, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer na sede do CRCDF, no prazo de 05 (cinco) dias, para tomar ciência da decisão do processo administrativo de fiscalização nº 2022/132. CONTADOR DARLAN DE LIMA BARBOSA Presidente