DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços a serem prestados na adequação de estradas vicinais em diversas localidades do Município de Lavras da Mangabeira/CE, nos termos do Contrato de Repasse nº 939036/2022/MAPA/CAIXA , celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal. Fundamento Legal: Art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, acordam em acrescer em R$ 1.006.142,50 (um milhão seis mil cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) o valor Global do contrato original pactuado, no intuito de atender as necessidades administrativas. Dos Valores: O Valor Global do Contrato passará de R$ 4.957.212,35 (quatro milhões novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e doze reais e trinta e cinco centavos) para R$ 5.963.354,85 (cinco milhões novecentos e sessenta e três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Signatários: Antônio Machado Furtado e David Lopes Silva. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10.001/2024-CE Aviso de Retificação e Adiamento de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 10.001/2024-CE, Publicada no DOU, sexta-feira, 19 de abril de 2024, Seção 03, Pagina 162. A Comissão Especial de Licitação 2 da Prefeitura de Maracanaú-CE, torna público para o conhecimento dos interessados que o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 10.001/2024-CE, com fins à contratação de empresa para serviço técnico especializado em gestão energética municipal através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Município de Maracanaú, Ceará, a ser realizada às 09:00 (nove) horas do dia 29 de maio de 2024, teve ajustes na plataforma para conformidade com o Edital. Em virtude da retificação efetuada, a nova data da licitação, será às 09:00 (nove) horas do dia 27 de junho de 2024, assim como, a visita técnica, caso queira, será remarcada para até o dia 24 de junho de 2024, conforme determina o item 14.4.4.3.1.1 do presente edital. O Edital Retificado poderá ser obtido no endereço eletrônico www.bll.org.br. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Maracanaú-CE, 16 de maio de 2024. ODILON SALDANHA Presidente CEL 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 2024.05.16.01/SMS. Partes: Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a Empresa LEAL Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI. Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de diversas Unidades Básicas de Saúde, no município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 799.479,07). Prazo: 10 meses. Mauriti/CE, 16 de maio de 2024. Signatários: Valéria Gonçalves de Lucena e Ricardo Denis de Souza Leal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Aditivo ao Contrato Nº 2023.04.27.01SEINFRA. Objeto: Adequação de estradas vicinais com construção de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversas localidades da Zona Rural do Município de Mauriti/CE. Empresa: HB Serviços de Construção LTDA. Fundamentação Legal: ampara-se no Artigo 65, inciso I, alínea "b" e § 1º, do mesmo artigo, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Valor Acrescido: (R$ 121.125,92). Assina pelo Contratante: José Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e assina pela Contratada: Hildemilson Alves Bezerra. Mauriti/CE, 08 de maio de 2024. DESPACHO DE 16 DE MAIO DE 2024 Ratificação. Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 002/2024-SME, em decorrência da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 8/2023, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, oriunda do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE / M EC . Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos Ore 2 e Ore 3 pelo Município, para o transporte escolar diário de estudantes da rede pública de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, para atender a demanda da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: ON-Highway Brasil LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 36.519.422/0001-15. Valor aderido: (R$ 1.664.999,00). Ratifico a adesão na forma da Lei. Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 90, caput, da Lei n° 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da Lei. GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário de Educação AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2022.03.13.01/CE A Prefeitura Municipal de Mauriti através da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, comunica a Anulação do Processo Administrativo nº. 2024.03.07.01/CE na Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2022.03.13.01/CE, visando a construção de dois poços tubulares profundos, nas localidades do Sítio São Felix e Sítio Olho D'água do Pau, Zona Rural do Município de Mauriti/CE. Motivo: vício insanável no Edital. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/21. Mauriti-CE, 13 de maio de 2024. JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240080, Origem: Pregão Eletrônico 2112-01/23 PE. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Mercadinho Cachoeira LTDA ME, CNPJ Nº 12.285.037/0001-92, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos alunos das escolas Municipais assistidas pelos programas: PNAEF, PNAC, PNAP, INTEGRAL, EJA e AEE, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Milhã. Valor: R$ 7.259,16 (sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos). Validade 11 (onze) meses. Data da Assinatura do contrato: 01/02/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240227, Origem: Chamada Pública 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.02-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Ilania Maria Pinheiro, CPF Nº .597.023- *, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 39.991,43 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240229, Origem: Chamada Pública 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.04-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Antonio Dhiandeson Pinheiro, CPF Nº .442.093-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 39.431,80 (Trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240230, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.05-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Rosa Lopes Carneiro, CPF Nº .723.613-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 25.696,16 (Vinte e cinco mil, seiscentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240231, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.06-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/CE, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Francisco Gleusimar de Brito, CPF Nº .738.703-*, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 39.999,36 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240233, Origem: Chamada Pública n° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.08-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Itamar Batista de Souza, CPF Nº .918.573-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 32.794,00 (Trinta e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240234, Origem: Chamada Pública 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.09-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Maria Rozenira de Oliveira Brito, CPF Nº .120.703-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 19.999,68 (Dezenove mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 15/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240235, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.10-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: João Nerton de Oliveira, CPF Nº .542.153-*, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 39.431,80 (Trinta e nove mil, quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 17/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240236, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.12-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Abraao Oliveira de Morais, CPF Nº .668.188-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 32.794,00 (trinta e dois mil reais, setecentos e noventa e quatro reais). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 17/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240237, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação 2812.11-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Leila Maria Pinheiro Souza, CPF Nº .937.093-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 32.794,00 (trinta e dois mil reais, setecentos e noventa e quatro reais). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 17/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 20240238, Origem: Chamada Pública N° 002/2023 - Dispensa de Licitação N° 2812.13-23 DLPM. Contratante Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Erinalva Avelino de Souza, CPF Nº *.995.293-, Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao PNAE Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto a Secretaria de Educação do Município de Milhã/CE. Valor: R$ 39.991,43 (trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e três centavos). Validade 12 (doze) meses. Data da Assinatura do contrato: 22/01/2024, Francisco Renato Pinheiro - Secretário Municipal de Educação.