DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700219 219 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO. A Prefeita Municipal, JANAILZA TAVEIRA LEITE, no uso das atribuições, resolve: HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos: Processo Nr: 026/2024, Modalidade: DISPENSA ELETRÔNICA Nr: 07-2024, Data Homologação: 16/05/2024, Objeto da Licitação AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E INSUMOS DE FABRICAR FRALDAS E ABSORVENTE PARA ATENDER O MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA-MT CONFORME O CONVENIO DE Nº 2087-2023. Descritivo e Lista da Classificação Final dos Proponentes J B CARDOSO SERVICO DE TRANSPORTE LTDA. Perfazendo o valor total de R$ 132.381,90 (cento e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos). Perfazendo esta licitação o valor global de R$ 132.381,90 (cento e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa centavos). São Félix do Araguaia - MT, 16 de maio de 2024. JANAILZA TAVEIRA LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADESÃO Nº 18/2024- Adesão a Ata de Registro de Preços nº 58/2023 oriunda do Pregão Presencial nº 19/2023 da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT Processo nº 951614/2024. Objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços nº 58/2023 oriunda do Pregão Presencial nº 19/2023 cujo objeto é o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para executar manutenção e Reparo em ponte de madeira localizada na área rural e urbana do Município de Várzea Grande/MT. Considerando que todos os itens são pleiteados para adesão, totalizando o valor de R$ 2.677.248,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Setenta e Sete Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais) cuja empresa vencedora MRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.170.021/0001- 62. Desse modo AUTORIZO a ADESÃO aos itens supracitado da Ata de Registro de Preços nº 58/2023 oriunda do Pregão Presencial nº 19/2023/ Município de Rosário Oeste - MT, conforme condições e quantitativos previstos no Termo de Referência, com vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. O presente documento está disponível no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 9 de maio de 2024. Luiz Celso Morais de Oliveira. Secretário Municipal de Viação e Obras AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 - MENOR PREÇO GLOBAL Processo n° 936295/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem na Rua Cachoeirinha, Rua Batovi, Rua Seis, Rua Mutuca, Rua Coxipó, Rua Henrique Pires de Campo, Rua Cáceres, Rua São José da Serra, Rua Engenho Velho, Rua Joel Nassarden, Rua Joel Nassarden cont., Rua Maria Gomes de Azevedo, Rua Maria Gomes de Azevedo cont., Rua Três, Travessa Quatro, Travessa Quatro cont., Rua Cento e Cinquenta, Rua S/N, Rua Seiscentos e Cinquenta, Rua Trinta e Nove, Rua Gracindo de Moraes, Rua Sete e Rua Limpa Rodas localizadas nos Bairros São Simão e Ouro Verde, no Município de Várzea Grande/MT. Observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa WELLOX CONSTRUTORA E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 30.515.116/0001-24, com o valor global de R$ 11.031.923,85 (onze milhões trinta e um mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93. O presente documento encontra-se disponibilizado no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 2 de maio de 2024 LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Viação e Obras AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 9/2023 - MENOR PREÇO GLOBAL Processo n° 934092/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea Grande - MT. Observados os preceitos legais da lei n. 8666/93 e Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO o presente certame e ADJUDICO seu objeto a empresa CONENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA CNPJ Nº 14.930.440/0001-52 com o valor global de R$ 11.288.915,63 (onze milhões duzentos e oitenta e oito mil novecentos e quinze reais e sessenta e três centavos), na forma do inciso VI do artigo 43 da lei 8666/93. O presente documento encontra-se disponibilizado no site: www.varzeagrande.mt.gov.br. Várzea Grande - MT, 2 de maio de 2024 LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Viação e Obras PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA D ES P AC H O ADMINISTRATIVO QUE DETERMINA A ANULAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 21/2023 E RESCISÃO DO CONTRATO N° 400/2023 Processo n° 874673/2023. Objeto: seleção e contratação de empresa de engenharia para execução da obra de Reforma e Ampliação da EMEB "PROF. MARIA JOANA DA SILVA ALMEIDA", localizada na Rua B, Loteamento Unipark, CEP 78.120-830 no Município de Várzea Grande-MT, atendendo aos critérios do padrão SMECEL/VG, com intervenção em área aproximada de 765,23m², contemplando os serviços de instalação de canteiro e serviços preliminares, demolição e retiradas, terraplenagem, fundação, superestrutura, fechamento em alvenaria, cobertura, forro, esquadrias, pisos internos, externos e calçamentos, revestimento interno e externo, granitos para peitoris, soleiras, divisórias e bancadas, pintura interna e externa, instalações hidros sanitárias, instalações elétricas, posto de transformação, sistema de proteção de contra incêndio, serviços diversos e limpeza de obra incluindo fornecimento de materiais e mão de obra. A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea, por seu signatário infra firmado, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e, considerando o inteiro teor da Representação de Natureza Interna n° 18.065-64/2024, vem, por meio deste, apresentar as razões de anulação da Tomada de Preços n° 21/2023, nos moldes que serão apontados a seguir. A Empresa Impacto Construções Eireli, inscrita no CNPJ n° 42.226.448/0001-78, vencedora do certame acima descrito, fora devidamente contratada para a execução da obra de reforma e ampliação da EMEB "Prof. Maria Joana da Silva Almeida", localizada na Rua B, Loteamento Unipark, CEP n° 78.120-830, no Município de Várzea Grande/MT, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande-MT. Ocorre, todavia, que chegou ao conhecimento desta Secretaria, através do ofício n° 247/2024/GC/GAM, assinado pelo Conselheiro de Contas do TCE/MT, Sr. Guilherme Antonio Maluf, a instauração da Representação de Natureza Interna (RNI) n° 18.065-64/2024, versando sobre possíveis irregularidades nos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa Impacto Construções Eireli no processos licitatórios das Tomadas de Preços n° 21/2023 e 22/2023, realizados pelo Executivo Municipal de Várzea Grande/MT. Observa-se, como desdobramento lógico da procedência das irregularidades encontradas, que o procedimento licitatório Tomada de Preços n° 21/2023 se encontra eivado de ilegalidade, tendo em vista a ocorrência de atos que, em tese, caracterizam afronta aos princípios licitatórios, bem como a possível ocorrência de fraude ao procedimento licitatório. Ademais, considera-se que os fatos descritos na Representação de Natureza Interna acima descrita não correspondem a mera irregularidade formal ou de conduta tomada pela Comissão de Licitação, não comportando a adoção de outra solução formal ou material equivalente senão o reconhecimento de sua ilegalidade. Diante de todo o exposto, considerando que para anulação do ato ilegal não se exigem formalidades especiais e com fundamento no art. 49 da Lei 8.666/93, assim como na súmula 473 do STF, decide: A) ANULAR TOTALMENTE, como consequência de vício de legalidade, os atos constituintes do certame licitatório Tomada de Preços n° 21/2023, referente a execução da obra de reforma e ampliação da EMEB "Prof. Maria Joana da Silva Almeida", localizada na Rua B, Loteamento Unipark, CEP n° 78.120-830, no Município de Várzea Grande/MT, e de todos os atos dela decorrentes, nos termos da súmula 473/STF e art. 49 da Lei 8.666/93; B) Como consequência da ANULAÇÃO do referido certame, determina-se o retorno do processo à Comissão de Licitação para que proceda com as diligências necessárias no sentido de providenciar a formalização da rescisão do contrato 400/2023, pelos motivos acima apontados; C) Determinar a publicação do presente ato, devendo ser concedido prazo para manifestação da empresa contratada em atendimento ao princípio do contraditório e ampla defesa. Várzea Grande - MT, 16 de maio de 2024. SILVIO APARECIDO FIDELIS Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo de Prazo e Valor ao Contrato nº 54/2023. Tomada de Preços Nº 5/2023. Processo: 66/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT e GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47433557/0001-80. Objeto: O Termo Aditivo tem por finalidade aditivar o prazo e valor de execução do contrato para construção de (01) um campo society, na Comunidade Ricardo Franco - zona rural Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, conforme o projeto básico, e memorial descritivo, e planilha orçamentaria, oriundo do contrato de repasse, nº 912096/2021- Do Ministério do Esporte- Caixa. Amparo Legal: Lei Federal n. 8.666/93 e posteriores alterações. Do Valor: Para a efetiva prestação e finalização dos serviços, este Termo Aditivo contempla o valor de R$ 69.804,59 (sessenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos) equivalente a um acréscimo de 15,50%, sobre o valor global do contrato. Vigência: Prorrogar o prazo de Vigência e de Execução que passarão a ser de: 60 (sessenta) dias, a findar no dia 09 de julho de 2024, para o prazo de execução da obra. 60(sessenta) dias, a findar no dia 13 de outubro de 2024, para o prazo de vigência do contrato. Assinam: Jacob André Bringsken, Prefeito - Contratante e GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 17/2023 Objeto: contratação de empresa para prestação de serviço de infraestrututura urbana - implantação de sistema de iluminação pública com luminárias de led, sendo ela na Rua José Roberto Césa de Souza, no município de Água Clara/MS. Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e ainda com base no parecer da jurídico, homologo, nesta data de 16 de maio de 2024, o Processo Administrativo nº 296/2023, na modalidade Tomada de Preços 17/2023, a empresa abaixo relacionada: Empresa: Construtora B&C Ltda - CNPJ: 04.610.413/0001-49. Valor Total: R$ 1.092.605,17 (um milhão noventa e dois mil seiscentos e cinco reais e dezessete centavos). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2024 Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços para aquisição de "mobiliários e eletrodomésticos", conforme solicitação das secretarias municipais, de acordo com as especificações e disposições contidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 15 de Maio de 2024, o Processo Administrativo nº 077/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 023/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: All Work Comercial Ltda, CNPJ/MF nº 18.007.154/0001-70, Valor: R$ 2.911,00 (dois mil, novecentos e onze reais). Empresa: ARC Atacadista de Produtos de Limpezas Ltda, CNPJ/MF nº 45.692.796/0001-29, Valor: R$ 4.353,34 (quatro mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Empresa: Comercial K & D Ltda, CNPJ/MF nº 17.182.696/0001-17, Valor: R$ 46.558,50 (quarenta e seis mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos). Empresa: Comercial T & C Ltda EPP, CNPJ/MF nº 03.527.705/0001-50, Valor: R$ 8.782,00 (oito mil, setecentos e oitenta e oito dois reais). Empresa: Ecopel Industria e Comercio Ltda, CNPJ/MF nº 11.928.775/0001-48, Valor: R$ 30.183,00 (trinta mil, cento e oitenta e três reais). Empresa: FR Lima Carlos Ltda, CNPJ/MF nº 12033172000140, Valor: R$ 1.615,00 (um mil, seiscentos e quinze reais). Empresa: Sul Agua Equipamentos Ltda, CNPJ/MF nº 46.344.050/0001-97, Valor: R$ 1.679,76 (um mil seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos). Valor Total Global: R$ 96.082,60 (noventa e seis mil, oitenta e dois reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual aquisição de material para iluminação pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 15 de Maio de 2024, o Processo Administrativo nº 051/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 025/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: Campotel Materiais de Construção e Equipamentos Ltda, CNPJ/MF nº 17.889.948/0001-42, Valor: R$ 3.155,00 (três mil, cento cinquenta e cinco reais). Empresa: GCM Comercial Ltda/ME, CNPJ/MF nº 43.471.316/0001-74, Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais). Empresa: MEPS Led Atacado e Distribuidora Ltda/ME, CNPJ/MF nº 50.117.026/0001-92, Valor: R$ 273.413,45 (duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e cinco centavos). Empresa: Proforte-X Construcao Civil Ltda/EPP, CNPJ/MF nº 23.287.941/0001-53, Valor: R$ 23.184,00 (vinte e três mil, cento e oitenta e quatro reais). Valor Total Global: R$ 303.952,45 (trezentos e três mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Prazo: 12 (doze) meses. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2024 Objeto: contratação de empresa para aquisição de coffee break (lanches prontos, refrigerantes e sucos), destinado ao atendimento das demandas de eventos institucionais das secretarias municipais, conforme especificações e disposições contidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019 e ainda com base no parecer da assessoria jurídica, HOMOLOGO, nesta data de 15 de Maio de 2024, o Processo Administrativo nº 092/2024, na modalidade Pregão Eletrônico 030/2024, a empresa abaixo relacionada: Resultado da Licitação: Empresa: Panificadora Pao do Dia Ltda, CNPJ/MF nº 04463744000101, Valor: R$ 206.614,00 (duzentos e seis mil, seiscentos e quatorze reais). Empresa: Royal Solucoes Comercio & Servicos Ltda, CNPJ/MF nº 34049507000151, Valor: R$ 40.579,10 (quarenta mil, quinhentos e setenta e nove reais e dez centavos). Valor Total Global: R$ 247.193,10 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e noventa e três reais e dez centavos).Prazo: 12 (doze) meses. Água Clara/MS, 16 de maio de 2024. GEROLINA DA SILVA ALVES Prefeita