DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051700284 284 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2024-FMAS O MUNICÍPIO DE LAGARTO, através da sua Prefeitura Municipal de Lagarto e por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO TRABALHO - SEDEST, por apoio do Setor de Licitação, Decreto 1.050, de 02 de janeiro do 2024, torna público, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, torna público, para conhecimento de todos, e aos interessados que nos termos do art. 75, II da Lei 14.133/2021, pelo Decreto nº 1.046 de 20 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, legislações com suas devidas atualizações, e as exigências estabelecidas neste Edital, e mediante informações a seguir: OBJETO: Seleção escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de disponibilização de software: manutenção dos relógios de pontos, intervenção, manuseio em equipamentos fiscal relógios de ponto eletrônico, retirada de lacre para troca de bateria, locação software Plataforma baseada em nuvem, com instalação. Aplicativo mobile disponível para Android e iOS, colaboração em tempo real entre gestores, funcionários e equipamentos configurações de horários complexos: banco de horas, horas extras, feriados etc. Apuração de ponto fácil rápida para times grandes e pequenos, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no ETP, Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 14/05/2024 (quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro); Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 20/05/2024 (vinte de maio de dois mil e vinte quatro); TIPO: MENOR PREÇO ITEM. A dotação ORÇAMENTÁRIA: UO - 04.02; Função, Subfunção e Programa - 08.122.0006; AÇÃO - 2103; NATUREZA DA DESPESA - 3390.3900; FONTE DE RECURSO - 150000000. BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto nº 1.046 de 20 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e- mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br . Lagarto - SE, 13 de maio de 2024. ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2024 O MUNICÍPIO DE LAGARTO, através da sua Prefeitura Municipal de Lagarto e por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, por apoio do Setor de Licitação, Decreto 1.050, de 02 de janeiro do 2024, torna público, realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, torna público, para conhecimento de todos, e aos interessados que nos termos do art. 75, XV da Lei 14.133/2021, pelo Decreto nº 1.046 de 20 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, legislações com suas devidas atualizações, estará recebendo as Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação. de pessoas físicas e jurídicas do ramo, por e-mail [email protected] ou protocolo presencial em sua sede, Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir: Período de recebimento das Propostas de Preços e os Documentos de Habilitação:14/05/2024 a 17/05/2024 das 08h:00min. até às 13h:00min. (Horário De Brasília - DF). Os respetivos documentos deverão ser protocolizados via email no seguinte endereço: [email protected] ou presencial em sua sede, Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, fazendo referência a DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2024. Abertura das propostas: 17/05/2024 às 13h:01min. (Horário De Brasília - DF). OBJETO: Seleção escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO, NA IMPRESSÃO, NA APLICAÇÃO E NA CORREÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISSERTATIVA, CONTEMPLANDO EQUIPE DE APOIO COM FISCAIS, AVALIADORES DAS ANÁLISE DE TÍTULOS, AVALIADORES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL E INTERDISCIPLINAR PARA CANDIDATOS PCD, LIMPEZA E SEGURANÇA, COM ANÁLISE DAS COTAS RACIAIS E DE DEFICIENTES, BEM COMO ANÁLISE E RESPOSTAS DOS RECURSOS IMPETRADOS E, POR FIM, VALIDAÇÃO DOS RESULTADOS, PARA GARANTIR O EFETIVO PROVIMENTO VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO/SE. Vigência de: 12 (doze) meses. A dotação ORÇAMENTÁRIA: Por se tratar de contratação de empresa para realização de concurso público custeada tão somente com o auferimento das taxas de inscrição, entendemos que estão respeitadas as normas de gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar no. 101/2000. Entretanto, consideramos que tal contratação fica condicionada à devida instrução processual, nos termos do art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, deverão ser apresentados após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014, legislações com suas devidas atualizações. O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, na sala do Setor de Licitação, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, centro - Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-9601 ou através do e-mail: [email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação e https://licitanet.com.br. Lagarto - SE, 13 de maio de 2024. JOSÉ RICARDO CARVALHO SILVA Secretário Municipal da Administração ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2024 Repetição O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada no Serviço de Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, Hospedagens, Compreendendo Cotação, Reserva, Emissão, Eventual Remarcação, Endosso, Entrega De Bilhetes Físicos e/ou Eletrônicos, Assessoramento de Melhor Roteiro Aéreo, Bagagens e Cancelamentos com Disponibilização de Sistema de Gestão Online Integrado as Companhias Aéreas e Rede Hoteleira, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Lagarto e demais secretarias , conforme detalhamentos apresentados abaixo, conforme Anexo II - Termo de Referência e Estudo Tecno Preliminar parte integrante do Edital. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 17/05/2024 (dezessete de maio de dois mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 07/06/2024 (sete de junho de dois mil e vinte e quatro). Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do 07/06/2024 (sete de junho de dois mil e vinte e quatro). TIPO: Menor Taxa de Agenciamento. MOTIVO: Adequação do Edital e Termo de Referência A dotação ORÇAMENTÁRIA as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE. BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. PARECER JURÍDICO: Nº 026/2024 O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e- mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br Lagarto - SE, 15 de maio de 2024. MARCOS RODRIGO SANTOS SOUZA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2024 - SRP O MUNICÍPIO DE LAGARTO, por meio do setor de Licitações, através do Agente de Contratação/Pregoeiro designado pelo Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046 de 28 de dezembro de 2023, Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de Agosto de 2014, e as exigências estabelecidas neste Edital, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de licitação, na modalidade acima especificada, e mediante informações a seguir: OBJETO: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, para atender as secretarias do município de Lagarto/SE, de acordo com as especificações constantes neste termo de referência. O certame será realizado através do site www.licitanet.com.br nas datas e horários indicados a seguir: Envio eletrônico das propostas: a partir das 09h00 (nove horas) do dia 17/05/2024 (dezessete de maio de dois mil e vinte e quatro). Início da sessão de disputa de preços: às 09h00 do dia 07/06/2024 (sete de junho de dois mil e vinte e quatro). Abertura da Sessão Pública: às 09:00 horas do 07/06/2024 (sete de junho de dois mil e vinte e quatro). TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A dotação ORÇAMENTÁRIA as despesas oriundas do objeto desta licitação correrão à conta dos recursos orçamentários consignados no Orçamento deste município, com dotação suficiente, obedecendo ao ORÇAMENTO VIGENTE. BASE LEGAL: Decreto nº 1.050 de 02 de janeiro de 2024, de acordo com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n° de 1.046, Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 07 de agosto de 2014. PARECER JURÍDICO: Nº 50/2024 O Edital, e informações complementares, encontra-se à disposição dos interessados, no site do município e na sala de licitações, situada à Praça Nossa Senhora da Piedade, 13, Lagarto/SE, de Segunda-feira à Sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 08:00h às 13:00h, pelos telefones: Fone/Fax: (79) 3631-5377 /3631-9601 ou através do e- mail:[email protected] ou site: www.lagarto.se.gov.br licitação ou www.licitanet.com.br Lagarto - SE, 15 de maio de 2024. ANDSON GOIS DANTAS Agente de Contratação/Pregoeiro ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO CONCORRÊNCIA. CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA-TO torna público o extrato de CONTRATO: referente ao processo administrativo nº 516/2024 Concorrência nº 002/2024.OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de instalação e revitalização de iluminação pública da avenida João Francisco de abreu e entrada da cidade via TO -164, no município de Abreulândia - TO CONTRATADO: ANCORA CONSTRUÇÃO -LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 33.207.382/0001-88, Rua Divino Luiz Costa nº 737, centro CEP: 77.670-000, Divinópolis do Tocantins. totalizando R$ 498.405,530(Quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e três centavos). VIGÊNCIA: 12(doze) Meses. EXECUÇÃO: 02 (dois) meses para a conclusão da obra a partir do recebimento da ordem de serviços. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGOMINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo de Aditivo de Prazo ao Contrato nº 4/2024. Contratante: Prefeitura Municipal de Aragominas - TO. Contratada: V. M. Locações e Serviços de Transportes Eireli - Me, inscrita no CNPJ: 21.445.159/0001-90. Objeto: Contratação de empresa para executar a prestação de serviços na obra de Implantação de Pavimentação Urbana no Município de Aragominas - TO, conforme contrato de repasse 931580-2022 - operação 1083283-49 - Ministério do Desenvolvimento Regional. Vigência do 1º Aditivo: 12 de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Valor Global do Contrato R$: 492.500,00 (Quatrocentos e noventa e dois mil e quinhentos reais) brutos. Base Legal: Tomada de Preço nº 1/2023 e artigo 57, inciso II, § 2 da Lei Federal nº 8.666/93 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAÇU AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2024 O Fundo Municipal de Saúde de Araguaçu/TO, para fins de cumprimento ao que preceitua o artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21, e considerando os procedimentos do Agente de Contratação, HOMOLOGA o presente processo de CREDENCIAMENTO Nº 001/2024, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoa Jurídica (Laboratório de Prótese Dentária), para os usuários do Sistema Único de Saúde residentes na cidade de Araguaçu/TO, que serão atendidos pelo Programa Brasil Sorridente, no serviço de Saúde Bucal Municipal, a contratação do objeto do presente Processo de Credenciamento, conforme determinando a celebração dos competentes contratos Públicos com os profissionais interessados, autorizando a Senhora Secretária Municipal de Finanças a liberar recursos para referida contratação, desde que, com as formas de pagamento de acordo com o contrato. Araguaçu-TO, 16 de maio de 2024. FRANCISCO RONNIVON ALVES DA SILVA Gestor do FMS