DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051700056 56 Nº 95, sexta-feira, 17 de maio de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 118, DE 16 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve: Nomear ADÉLIA REGINA DA SILVA MATHIAS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.13, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e no Decreto nº 11.967, de 27 de março de 2024, resolve: Nomear ALESSANDRA JACOBOVSKI, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, de caráter temporário, código CCE 3.10, nos termos do art. 1° do DECRETO Nº 11.967, DE 27 DE MARÇO DE 2024, destinado no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, ao apoio à organização logística e ao assessoramento do Ministério nas reuniões relativas à presidência do G20 pela República Federativa do Brasil, de que trata o inciso III do caput do art. 15 do Decreto nº 11.561, de 13 de junho de 2023. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 192, DE 13 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003805/2024-11 resolve: DESIGNAR, EDILENE PINHEIRO FERREIRA, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Ordenamento Costeiro-Marinho, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa Costeiro- Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 193, DE 14 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003655/2024-45 resolve: DESIGNAR, MARINA MIDORI DE OLIVEIRA NAKANE, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fomento à Indústria do Pescado, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industria, Amadora e Esportiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. ANDRÉ DE PAULA PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 194, DE 14 DE MAIO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003060/2024-90 resolve: DISPENSAR, RICARDO VIEIRA MOURÃO, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Registro Geral da Atividade Pesqueira, da Coordenação-Geral de Registro da Pesca e Aquicultura, do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. ANDRÉ DE PAULA Ministério do Planejamento e Orçamento DECISÃO DE 15 DE MAIO DE 2024 () A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no exercício das atribuições conferidas nos termos do art. 177, caput; art. 132, inciso III, c/c o art. 139; e art. 174 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 14021.190316/2023-45 e no Parecer nº 00057/2024/CONJUR-MPO/CGU/AGU, resolve: 1. Indeferir o requerimento de revisão interposto pelo ex-servidor PAULO FABRÍCIO MAUÉS DA SILVA, CPF 775.272, mantendo a decisão proferida no julgamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 03615.001078/2017-68, c/c o Processo Administrativo nº 03000.000056/2018-90, que lhe aplicou a penalidade de demissão. 2. Dê-se ciência ao órgão ao qual estava vinculado o autor do pedido de revisão. SIMONE TEBET (*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 16/5/2024, Seção 2, pág. 40, com incorreção. SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 370, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000566/2024-28, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora REBECA GUERREIRO MACHADO, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1984123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Estudos e Sistemas, da Coordenação-Geral de Despesas com Pessoal e Benefícios, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 371, DE 16 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela alínea "b" do inciso I do art. 2º da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando as alterações constantes no art. 4º do Decreto nº 11.978, de 8 de abril de 2024, e o Processo SEI nº 10080.000571/2024-31, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 20 de maio de 2024, a servidora JULIANA ARRUDA CAMPOS GOMES, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1405863, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Acompanhamento e Avaliação das Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, da Coordenação-Geral de Despesas com Sentenças Judiciais e Demais Encargos, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA Nº 87, DE 15 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.002867/2023-82, resolve: Designar o servidor BERNARDO ABREU DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº XX340XX, para, excepcionalmente, em virtude de ausência do titular e do substituto, responder pelas atribuições de Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de 03 a 07 de junho de 2024. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 88, DE 15 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001553/2024-43, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor André de Mello e Souza, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX046XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar da II Reunião Internacional de Especialistas em Metodologia de Quantificação da Cooperação Sul-Sul, com o propósito de discutir um marco conceitual (conceptual framework) para a quantificação da cooperação Sul-Sul, em Doha/Catar, no período de 02 a 08 de junho de 2024, incluído trânsito, com ônus. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 89, DE 16 DE MAIO DE 2024 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001530/2024-39, resolve: Autorizar o Afastamento do País do servidor Marco Aurélio Alves de Mendonça, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte), matrícula Siape nº XX610XX, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, a fim de participar do 16º Fórum Acadêmico do BRICS e da reunião do BRICS Think Tank Council (BTCC) onde será finalizada as recomendações dos Think Tanks do Conselho aos líderes, em Moscou/Rússia, no período de 19 a 26 de maio de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 641, DE 14 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de posse de seu ocupante, JESSICA DE LIMA DA SILVA, CPF nº XXX.533.969-XX, matrícula nº 2396966, no cargo inacumulável de Técnico Judiciário, do quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na forma do disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 16/05/2024. MARCIO POCHMANN R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria do Presidente, nº 600, de 02/05/2024, publicada no D.O.U. de 14/05/2024, Seção 2, página 43, Onde se lê: desta Fundação.; Leia-se: desta Fundação, a partir de 08/05/2024.