DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º Os documentos essenciais da contratação, a exemplo dos Estudos Preliminares, do ato convocatório e seus anexos, do contrato, da proposta da contratada, da garantia, e demais documentos indispensáveis à fiscalização, podem sem consultados no Processo nº 50000.001952/2024-02. Art. 3º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do Contrato. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA PORTARIA Nº 482, DE 15 DE MAIO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada na Portaria SEGEP/MPOG nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012 e, no disposto no §7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e demais informações que constam do Processo SEI nº 50000.030546/2021-04, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público anistiado ROGERIO SANTANA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 3390823, Artífice de Manutenção do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no estado de Santa Catariana - IPHAN Art. 2º Cumpre ao Órgão solicitante comunicar mensalmente a este Ministério a frequência do empregado público anistiado. Art. 3º O empregado público deverá apresentar-se ao Órgão solicitante no prazo de até 30 dias, sob pena da presente Portaria tornar-se sem efeito. Art. 4º O ônus pela remuneração do empregado ficará a cargo deste Ministério. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 119, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.048416/2024-21, resolve: Art. 1º Designar os servidores Alessandro Reichert, matrícula SIAPE nº 2080846, Carlos Roberto Alvisi Junior, SIAPE nº 1550982, e Rodrigo Freisleben Lacerda, SIAPE nº 1784512, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Outorga para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para concessão do sistema rodoviário da BR-381/MG, objeto do Edital de Concessão nº 1/2024. Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no artigo 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 120, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.050988/2024-71, resolve: Art. 1º Designar os servidores Guilherme Oliveira Pires, SIAPE nº 1550962, e Stephane Louis Georges Quebaud, SIAPE nº 1667108, presidente e secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2024, que tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições à proposta de aprimoramento da metodologia e atualização do cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital regulatório - CMPCr (ou Weighted Average Cost of Capital - WACC) para o setor de rodovias federais concedidas. Art. 2º Designar os servidores Marcelo Cardoso Fonseca, SIAPE nº 2516035, e Cynthia Ruas Vieira Brayer, SIAPE nº 2695711, suplente do presidente e suplente do secretário, respectivamente, da Audiência Pública nº 3/2024. Art. 3º Designar os servidores Robson Crepaldi, SIAPE nº 1147973, e Carlos Elias Bastos dos Santos, SIAPE nº 1538364, presidente e substituto, respectivamente, da Sessão Pública da Audiência Pública nº 3/2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.272746/2023-55, resolve: Art. 1º Designar o servidor Dalton de Campos Mello Filho, matrícula SIAPE nº 1544249, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Monitoramento (Codmo) da Gerência de Planejamento da Fiscalização (Gplan), subordinada à Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 155, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.203474/2023-43, resolve: Art. 1º Nomear o servidor Gilberto Mégda, matrícula SIAPE nº 1679437, para exercer o cargo de Supervisor de Fiscalização, código CCT III, do Escritório de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Roseira/SP (Esrod-Roseira/SP), do Escritório Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária São Paulo/SP (Esregrod- SPAULO/SP), da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Rio de Janeiro (Corod/RJ), da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária (Gefop), subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (Surod), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 156, DE 16 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.115420/2024-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor Rafael Sarto Muller, matrícula SIAPE nº 2072317, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, código CGE IV, do Gabinete da Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Gab-Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA Nº 2.440, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018113/2024-56, resolve: Art. 1º Designar o servidor GILVANDSON COSTA CAVALCANTE, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, matrícula SIAPE nº 2587704, para substituir a função de Coordenador de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 13 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.001104/2024-04, resolve: Nº 2.386 - Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS RODRIGUES GURGEL DA SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063663, da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.387 - Art. 1º Designar o servidor BRUNO MAGALHÃES RIBEIRO, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1826272, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50616.000995/2024-24, resolve: Nº 2.394 - Art. 1º Dispensar o servidor Izaldo Carlos Kondlatsch, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.395 - Art. 1º Dispensar o servidor Izaldo Carlos Kondlatsch, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1181589, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.396 - Art. 1º Designar o servidor Sandro Rogério Suszek, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1547329, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Joinville, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 2.397 - Art. 1º Designar o servidor Nevio Antônio Carvalho, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1557535, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Mafra, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 16 DE MAIO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.018096/2024-57, resolve: Nº 2.455 - Art. 1º Designar o servidor RAFAEL BARBOSA LOPES, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1570561, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Captação e Avaliação de Pessoas, código FCE 1.06, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.