DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 126, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 3270/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º - REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA (vaga 1214), para o quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, mediante reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em razão da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal, criado pela Lei nº 10.842/2004; Art. 2º - Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 127, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o deferimento da redistribuição do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, conforme previsto no Ato PRESI n.º 126/2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n.º 3270/2024, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR o servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP n.º 2706, da função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, (código SIGEP n.º 318), com efeitos a partir da publicação deste Ato no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA ATO PRESI Nº 128, DE 14 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Resolução CSJT nº 47/2008, na Resolução TRT-8ª nº 462/2007 e na Resolução TRT-8ª nº 4/2020; CONSIDERANDO que já houve o provimento da única vaga ofertada no Edital de Abertura do Concurso Público C-336/2022 para o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, condição prevista na legislação supracitada para que seja possível proceder à alteração de áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos; CONSIDERANDO a autonomia administrativa outorgada aos Tribunais para organizarem suas secretarias, a teor do disposto no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 3270/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: ALTERAR 1 (um) cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria de Ana Paula Pereira Vieira, redistribuído a esta Corte mediante reciprocidade com o cargo ocupado pelo servidor ALLAN SPINOSA DA SILVA, para a categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, a partir da data de publicação deste Ato no Diário Oficial da União. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORREA BRAGA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 158, DE 14 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XXI do Regimento Interno, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei n.º 8.112/90, a candidata abaixo relacionada, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA SEM ESPECIALIDADE, CLASSE A, PAD R ÃO 1, na forma que segue: Nome/classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo MARIA FERNANDA AMARAL BALARINI, 160º lugar, em cargo vago decorrente da vacância por falecimento de Maria Teresa Sumie Deguchi, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 5484. CÉLIO HORST WALDRAFF TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 133/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. 479 do Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, doc. 480, resolve: Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação do(a) candidato(a) THALES EDUARDO NASCIMENTO DE MIRANDA, aprovado(a) em 3º lugar da listagem NEGROS, nomeado(a) pela PORTARIA GP Nº 0447, DE 30 DE ABRIL DE 2024, publicada no DeJT em sete de maio de 2024, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO (Proad 2138/2024). Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) LIVIA DOS SANTOS CUSTODIO, aprovado(a) em 4º lugar da listagem NEGROS, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, criado pela Lei nº 7.522/86, vago em decorrência da vacância por posse em cargo público inacumulável do servidor NILSON JUNIOR PASTROLIN OZORIO (Proad 2138/2024). Art. 3º LOTAR a servidora nomeada no art. 2º na Vara do Trabalho de Pimenta Buen o / R O. Art. 4º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à candidata nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 499, DE 15 DE MAIO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a beneficiária de pensão temporária, MAÍSA SECUNDE FERREIRA QUEIROZ, a partir de 27/5/2024, implementará 21 (vinte e um) anos de idade, acarretando a perda da respectiva pensão a contar da referida data, consoante a antiga redação do art. 222, IV, da Lei nº 8.112/1990, anterior às alterações promovidas pela Lei nº 13.846/2019, vigente à época da concessão do benefício em questão; CONSIDERANDO que, pela perda da qualidade de beneficiária, a respectiva cota reverterá para os beneficiários da pensão vitalícia, conforme o disposto no art. 223 da Lei nº 8.1112/90, com redação anterior às alterações promovidas pela Lei nº. 13.846/2019; CONSIDERANDO o que consta nos autos do PROAD nº 31988/2018, resolve: REVERTER, com fundamento na antiga redação do art. 222, IV, e 223, da Lei nº 8.112/1990, anterior às alterações promovidas pela Lei n. 13.846/2019, vigente à época da concessão do benefício em questão, a cota parte da beneficiária de pensão temporária da senhora MAÍSA SECUNDE FERREIRA QUEIROZ, filha do ex-servidor deste Tribunal, JURACI LOPES DE QUEIROZ, falecido em 26/11/2017, em razão do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, à beneficiária da pensão vitalícia, senhora MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE QUEIROZ, cônjuge do ex-servidor, com efeitos a partir de 27/5/2024. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 500, DE 16 DE MAIO DE 2024 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, as servidoras abaixo, lotadas na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para: - CIBELLE MARIA ANDRADE MARTINS REZENDE DE MELO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, removida para este Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando JULIANA LEAL DE MELLO; - JULIANA LEAL DE MELLO, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, exercer a função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 393, DE 9 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: DISPENSAR Emanuelle Poletto Machado, Técnica Judiciária, área Administrativa, Efetivo, da função comissionada de Assistente de Secretaria - FC-04, do (a) Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante - VNOV01, a partir de 17/05/2024. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT 19ª REGIÃO N° 76, DE 15 DE MAIO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no VII do art. 24 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 6.947/2022, resolve: DECLARAR que, em 30/11/2022, o servidor Samuel Esteves Vieira (matrícula 308.19.0057), Técnico Judiciário, Área Administrativa, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial de R$10.380,43 (dez mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e três centavos), calculado no Proad nº 6947/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Lei nº 14.463/2022. Os efeitos do presente Ato vigoram a partir de sua publicação, conforme dispõe o art. 188, da Lei 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO