DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Campo de conhecimento: Clínica e Cirurgia Animal. Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais. Nº de Vagas: 01 (uma), sendo esta, preferencialmente, reservada para pessoas candidatas negras, conforme prevê a seção 2 do Edital. Lista Geral: NÃO HOUVE CADIDATO APROVADO Lista de pessoas candidatas negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO CARLA CERDOTE DA SILVA Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEMP Nº 99, DE 16 DE MAIO DE 2024 Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Procred360, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Artigo 30-A da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 12-A da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Esta Portaria estabelece a taxa de juros para contratação de operações de crédito no âmbito do PROCRED 360, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de abril de 2024. Art. 2° As instituições financeiras participantes do PROCRED 360 poderão formalizar operações de crédito no âmbito do Programa observados os seguintes parâmetros: I - taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 5% (cinco por cento), no máximo, sobre o valor concedido. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA LEI FEDERAL DE INCENTIVO AO ESPORTE DELIBERAÇÃO Nº 1.687, DE 16 DE MAIO DE 2024 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 4, de 9 de janeiro de 2024, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados nas reuniões ordinárias realizadas em 10/04/2024 e 08/05/2024. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 71000.015950/2024-62 Proponente: Agremiação Esportiva Canedense Título: Projeto de Iniciação Esportiva de Categoria de Base 2023 Registro: 2400542 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.914.257/0001-84 Cidade: Senador Canedo UF: GO Valor autorizado para captação: R$ 1.516.527,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4679 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41409-3 Período de Captação até: 08/05/2026 2 - Processo: 71000.018128/2024-53 Proponente: Associacao Beneficente Cultural Blumenau Karate-do Título: Karatê Blumenau Formação de Atletas Registro: 2400605 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 05.532.425/0001-65 Cidade: Blumenau UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 337.641,68 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2307 DV: 8 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 235437-3 Período de Captação até: 08/05/2026 3 - Processo: 71000.015949/2024-38 Proponente: Associacao de Pais Amigos do Volei de Castelo Título: Vôlei Castelo Ano II Registro: 2400541 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 16.884.190/0001-97 Cidade: Castelo UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 630.777,18 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0785 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 30566-9 Período de Captação até: 08/05/2026 4 - Processo: 71000.012740/2024-12 Proponente: Associação de Promoção e Desenvolvimento Social Novo Mundo Título: Futebol Para Todos: um Novo Mundo Registro: 2400448 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 24.038.615/0001-75 Cidade: Curvelo UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 364.391,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0103 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 79960-2 Período de Captação até: 08/05/2026 5 - Processo: 71000.015914/2024-07 Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura Título: Pedala Tour Registro: 2400531 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 08.696.599/0001-51 Cidade: Paulínia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.499.999,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73719-4 Período de Captação até: 08/05/2026 6 - Processo: 71000.015916/2024-98 Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura Título: Ginastica Rítmica - Formando Cidadão - Ano 2 Registro: 2400532 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.696.599/0001-51 Cidade: Paulínia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.692.968,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73718-6 Período de Captação até: 08/05/2026 7 - Processo: 71000.015917/2024-32 Proponente: Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura Título: Fábrica de Atletas - Ano 2 Registro: 2400531 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.696.599/0001-51 Cidade: Paulínia UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.438.740,10 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2417 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73717-8 Período de Captação até: 08/05/2026 8 - Processo: 71000.016487/2024-76 Proponente: Associação Social Skate Título: Skate é Bom, com Educação é Ótimo! Ano IV Registro: 2400543 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 14.479.095/0001-82 Cidade: Poá UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 646.490,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 9934 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 2215-2 Período de Captação até: 08/05/2026 9 - Processo: 71000.018451/2024-27 Proponente: Associacao Volei Bauru - AVB Título: Campeonato Sul-Americano de Clubes Feminino ano 2 Registro: 2400616 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 07.638.587/0001-08 Cidade: Bauru UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.243.469,19 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4776 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 7886-7 Período de Captação até: 08/05/2026 10 - Processo: 71000.012748/2024-89 Proponente: Central Única das Favelas do Rio de Janeiro Título: Taça das Favelas Nacional Registro: 2400433 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 06.052.228/0001-01 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.117.294,47 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0472 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 4027-4 Período de Captação até: 08/05/2026 11 - Processo: 71000.018458/2024-49 Proponente: Fundação Esportiva Educacional - Pró Criança e Adolescente Título: Ano III - Dribles e Manobras para a Vida Registro: 2400620 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 96.497.482/0001-06 Cidade: Santana de Parnaíba UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 716.443,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1596 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 41360-7 Período de Captação até: 08/05/2026 12 - Processo: 71000.018908/2024-01 Proponente: Instituto Bons Ventos Título: Equipe Olímpica de Vela Registro: 2400647 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 34.891.395/0001-81 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.848.302,82 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3097 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 28546-3 Período de Captação até: 08/05/2026 13 - Processo: 71000.017724/2024-16 Proponente: Instituto Caminho Certo Título: Projeto Sementes do Esporte - Ano 5 Registro: 2400583 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.603.181/0001-90 Cidade: Cássia UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 834.921,76 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0624 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 22900-8