DOU 17/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 4º Para fins do disposto na Resolução BCB nº 131, de 20 de agosto de 2021, o Deban acompanhará a conduta das instituições no que diz respeito ao fornecimento e ao envio dentro do prazo estabelecido de documentos, dados ou informações relativas aos recolhimentos compulsórios, sujeitando-se a instituição e seus administradores às penalidades previstas na regulamentação em vigor. Art. 5º No caso de sistema cooperativo organizado em três níveis no qual a confederação não seja de crédito, o banco cooperativo responsável pela comprovação do cumprimento da exigibilidade, bem como pelo recolhimento e pelo pagamento de custos financeiros, deve contatar o Deban (Subdivisão de Operações Bancárias (Suban) do Deban - telefone: (11) 3491-6758) para receber as orientações quanto aos procedimentos operacionais, durante o processo de autorização para captação de poupança rural e de depósitos de poupança no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Art. 6º O disposto nesta Instrução Normativa deverá ser observado a partir do período de cálculo com início em 13 de maio de 2024 e término em 17 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 27 de maio de 2024. Art. 7º Ficam revogados: I - a Instrução Normativa BCB nº 240, de 11 de março de 2022, após a produção de seus efeitos no período de cálculo com início em 6 de maio de 2024 e término em 10 de maio de 2024, cujo ajuste ocorrerá em 20 de maio de 2024; e II - o art. 1º da Instrução Normativa BCB nº 281, de 18 de abril de 2022. Art. 8º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO ANTÔNIO LUCCA ANEXO I Relação de cooperativas de crédito integrantes de sistema cooperativo elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022. . Sistema Instituição Financeira (Código) Instituição Financeira (Nome) . Ailos 08075352 COOP TRANSPOCRED . Ailos 16779741 COOP V. ALTO VALE . Credisis 06975532 CREDISIS COOPESA . Credisis 07494300 CREDISIS/CREDISUL COOPERATIVA DE CRÉDITO . Credisis 97259253 CECM MÉDICOS PLANALTO MÉDIO RS - CREDISIS/CREDIPLAN . Cresol 02663426 COOP CRESOL NOROESTE . Cresol 02904125 COOP CRESOL JACUTINGA . Cresol 02904138 COOP CRESOL ÁUREA . Cresol 02910987 COOP CRESOL CENTRO SUL RS/MS . Cresol 03015152 COOP CRESOL SÃO VALENTIM . Cresol 04565791 COOP CRESOL ARATIBA . Cresol 05211129 COOP CRESOL CENTRO NORTE . Cresol 05220243 COOP CRESOL ORIGENS . Cresol 05241145 COOP CRESOL GETULIO VARGAS . Cresol 05863726 COOP CRESOL PLANALTO SERRA . Cresol 05983995 COOP CRESOL COOPERAR . Cresol 06031727 COOP CRESOL ESSENCIA . Cresol 06139650 COOP CRESOL RIO GRANDE DO SUL . Cresol 07215632 COOP CRESOL ALTERNATIVA . Cresol 07252614 COOP CRESOL CONFIANÇA . Cresol 07465539 COOP CRESOL ALTO VALE . Cresol 07512780 COOP CRESOL VALE EUROPEU . Cresol 07958405 COOP CRESOL SERRA MAR . Cresol 08488377 COOP CRESOL MISSÕES FRONTEIRA RS . Cresol 09488496 COOP CRESOL SAO JOAO DO SUL . Cresol 17343510 COOP CRESOL RAIZ . Sicoob 00694389 CCLA SICOOB CREDICARU SC/RS . Sicoob 01389651 CCLA DO PLANALTO CATARINENSE . Sicoob 02090126 CCLA SICOOB VALCREDI SUL . Sicoob 02466552 CC SICOOB VALE SUL . Sicoob 04247370 CC DE EMPRESÁRIOS . Sicoob 04529074 CC SICOOB CREDICAPITAL . Sicoob 04694278 CECM INTEG. MF DP ESTADO RJ . Sicoob 04876393 CCLA TRÊS FRONTEIRAS . Sicoob 05392810 CC REGIÃO MERIDIONAL BRASIL . Sicoob 07097064 COOP SICOOB CONFIANÇA . Sicoob 62795257 CECM EMPR DA MONDELEZ BRASIL PHILIP MORRIS E K&S ALIMENTOS . Sicoob 73326449 COOP LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SICOOB CRUZ ALTA LTDA . Sicoob 78483310 CCLA ITAPIRANGA . Sicoob 78825023 CCLAA OESTE CATARINENSE . Sicoob 78825270 CCLA MAXI ALFA . Sicoob 78840071 COOP SICOOB CREDIAUC . Sicoob 80959612 CC ALTO VALE DO ITAJAÍ . Sicoob 81014060 CCLAA ITAIPU SICOOB CREDITAIPU . Sicoob 81016131 CCLA VALE DO VINHO . Sicoob 81367880 CCLA SUL CATARINENSE . Sicoob 81607046 CCLAA SAO MIGUEL DO OESTE . Sicoob 89280960 CECM DOS EMPR DAS EMP RANDON . Sicredi 03000142 COOP POL FED - SICREDI POL . Sicredi 03212823 COOP SICREDI MIL . Sicredi 03662047 COOP SICREDI MP . Sicredi 03750034 COOP SICREDI AJURIS . Sicredi 04525997 COOP SICREDI COOPERUCS . Sicredi 19962468 COOP SICREDI COOABCRED RS . Sicredi 87067757 COOP SICREDI CENTRO SERRA . Sicredi 87510475 COOP SICREDI ROTA DAS TERRAS RS/MG . Sicredi 87733077 COOP SICREDI ESSÊNCIA . Sicredi 87733770 COOP. CRED. POUP. INVEST. CONEXÃO . Sicredi 87779625 COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPERAÇÃO - SICREDI COOPERAÇÃO . Sicredi 87780268 COOP SICREDI UNIESTADOS . Sicredi 87780284 COOP SICREDI VL JAGUA ZN MATA . Sicredi 87781530 SICREDI INTEGRAÇÃO DE ESTADOS RS/SC/MG . Sicredi 87784088 COOP SICREDI SUL MINAS RS/MG . Sicredi 87795639 COOP SICREDI ALIANÇA RS/SC . Sicredi 87853206 COOP SICREDI OURO BRANCO RS/MG . Sicredi 87900411 COOP SICREDI ESPUMOSO RS/MG . Sicredi 87900601 COOP SICREDI BOTUCARAÍ RS/MG . Sicredi 88038260 COOP SICREDI PLANALTO RS/MG . Sicredi 88099247 COOP SICREDI RAIZES RS/SC/MG . Sicredi 88471024 COOP SICREDI GERAÇÕES RS/MG . Sicredi 88530142 COOP DE CRED E INVEST LIBERDADE - SICREDI LIBERDADE . Sicredi 88894548 COOP SICREDI UNIÃO RS . Sicredi 89049738 COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO NOROESTE RS/ . Sicredi 89126130 COOP SICREDI REGIÃO DOS VALES . Sicredi 89468565 COOP SICREDI REG PROD RS/SC/MG . Sicredi 89990501 COOP SICREDI IBIRAIARAS RS/MG . Sicredi 90497256 COOP SICREDI INTERESTADOS RS/ES . Sicredi 90608712 COOP SICREDI SERRANA RS . Sicredi 90729369 COOP SICREDI CULTURAS RS/MG . Sicredi 91159764 COOP SICREDI INTEGRAÇÃO RS/MG . Sicredi 91586982 COOP SICREDI PIONEIRA RS . Sicredi 92555150 COOP SICREDI ALT SERRA RS/SC . Sicredi 92796564 COOP SICREDI ORIGENS RS . Sicredi 95213211 COOP SICREDI CAMINHO DAS ÁGUAS RS . Sicredi 95424891 COOP SICREDI VALE DO RIO PARDO . Sicredi 95594941 COOP SICREDI REG CENTRO RS/MG . Unicred 01526924 UNICRED HORIZONTES . Unicred 01635462 CECM DOS MÉDICOS DOS V TAQUARI E RIO PARDO E REG PRO . Unicred 01705236 UNICRED PROSPERAR . Unicred 01796302 UNICRED REGIÃO DOS VALES . Unicred 02641032 UNICRED PONTO CAPITAL . Unicred 07714057 CECM PROF ÁREA NOTARIAL REGISTRAL . Unicred 73750424 CECM UNICRED INTEGRAÇÃO . Unicred 94243839 UNICRED PIONEIRA . Unicred 94433109 CECM MÉD DE PORTO ALEGRE . Unicred 95163002 UNICRED ELEVA . Uniprime 01286361 UNIPRIME PIONEIRA CC . Uniprime 01572667 COOP UNIPRIME SUL LTDA. ANEXO II Relação de bancos e de cooperativas de crédito independentes elegíveis à dedução do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança conforme art. 6º da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022. . Sistema Instituição Financeira (Código) Instituição Financeira (Nome) . Banco 01181521 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. . Banco 01701201 KIRTON BANK . Banco 05040481 BCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. . Banco 07441209 BANCO MONEO S.A. . Banco 10664513 BCO AGIBANK S.A. . Banco 10690848 BCO DA CHINA BRASIL S.A. . Banco 11476673 BANCO RANDON S.A. . Banco 11970623 BCO SENFF S.A. . Banco 17453575 ICBC DO BRASIL BM S.A. . Banco 33042151 BCO LA NACION ARGENTINA . Banco 33466988 BCO CAIXA GERAL BRASIL S.A. . Banco 61024352 BANCO VOITER . Banco 62144175 BCO PINE S.A. . Banco 74828799 NOVO BCO CONTINENTAL S.A. - BM . Banco 92702067 BCO DO ESTADO DO RS S.A. . Banco 92874270 BCO DIGIMAIS S.A. . Cooperativa Independente 03973814 S E R V I CO O P . Cooperativa Independente 03990888 CECM SERV PUBL MUN DE POA . Cooperativa Independente 05331882 CECM FUNC DA GKN DO BRASIL . Cooperativa Independente 05419025 CECM PROFES EST DA RM DE POA . Cooperativa Independente 05591437 CECM SERV PUBL ADM E LEG RS . Cooperativa Independente 05841967 CECM FABRIC CALÇADOS SAPIRANGA . Cooperativa Independente 43488782 CECM EMPR GRUPO FEMSA BRASIL . Cooperativa Independente 82096447 CREDIBRF COOP . Cooperativa Independente 88043187 COOPERATIVA DOS EMPREGADOS DA PROLEC GE BRASIL . Cooperativa Independente 88183173 CECM EMPREGADO GRUPO PARAMOUNT . Cooperativa Independente 88325113 CECM MINUANO . Cooperativa Independente 88952130 CECM FUNC GERDAU E AÇOS PIRATINI . Cooperativa Independente 90278987 CECM SERV DA ASCAR/EMATER-RS . Cooperativa Independente 90560434 CECM METALÚRGICOS POA GDE POA . Cooperativa Independente 91018408 CECM DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS DO GRUPO DANA . Cooperativa Independente 92675578 CECM DOS EMPREGADOS DO SISTEMA FIERGS - CRESUL . Cooperativa Independente 92825397 CO O P C R EC E . Cooperativa Independente 92935741 CECM EMPR DO BANRISUL