DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 16/2024 (27835853), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, visando estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura: 17/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Processo nº: 08000.042365/2023-18. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 15/2024 (27828066), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, visando estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura: 17/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e JOSÉ RODRI G U ES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Processo nº: 08000.032532/2023-12. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Senasp/MJSP nº 14/2024 (27820878), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, visando estabelecer parceria para colaboração e cooperação na realização do Projeto de Busca de Pessoas Desaparecidas, o qual faz parte das iniciativas de implementação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, instituída pela Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, e visa fornecer soluções e iniciativas que impactem positivamente na busca e na resolução de casos de desaparecimento de pessoas, na sistematização dos dados e nos fluxos de informações, bem como a garantia de pronta resposta aos casos de extrema prioridade, definidos em Protocolo de Análise de Risco. Data de assinatura: 17/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná e SILVIO JACOB ROCKEMBACH, Delegado-Geral da Polícia Civil do Paraná. DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 891881. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 3.625.525,00, Valor de Contrapartida: R$ 72.510,50, Vigência: 18/05/2024 a 18/05/2025. Data de Assinatura: 20/12/2019. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: MARIA CLAUDIA SCHIAVOLINI CORREA, CPF nº .659.391-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 918768. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA , CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 751.255,95, Valor de Contrapartida: R$ 1.255,95, Vigência: 31/05/2024 a 31/05/2025. Data de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº .375.761-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código 921456. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA, CNPJ nº 27150549000119. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.130.721,20, Valor de Contrapartida: R$ 30.721,20, Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: EUCLERIO DE AZEVEDO SAMPAIO JUNIOR, CPF nº .380.387-. AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 00261.001311/2023. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro de viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados públicos, colaboradores eventuais, dentre outros, no desempenho das atividades institucionais da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. MARIANA PIRES DE SOUZA Coordenadora-geral Administração (SIDEC - 17/05/2024) 302122-30212-2024NE111111 Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br