DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PEDRO ROCHA CESARIO 14152.051778/2023-52 AI 22.518.389-7 37.220,76 . PURE ENERGY GERACAO DE ENERGIA LTDA - EM R EC U P E R AC 14185.025346/2022-28 ND 20.252.018-8 89.537,28 . R.B. FORTEMIX CONCRETO LTDA 14152.002994/2024-55 AI 22.685.742-5 832,36 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114444/2023-05 AI 22.581.055-7 3.291,64 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114445/2023-41 AI 22.581.056-5 6.731,05 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114446/2023-96 AI 22.581.057-3 6.059,61 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114448/2023-85 AI 22.581.059-0 368,12 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114449/2023-20 AI 22.581.060-3 5.909,99 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114451/2023-07 AI 22.581.062-0 1.370,51 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14152.114452/2023-43 AI 22.581.063-8 2.334,91 . RCK LOCACOES DE MAQUINAS E SERVICOS LTDA 14185.016724/2023-63 ND 20.278.446-1 232.489,61 . RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS LT DA 14152.114453/2023-98 AI 22.581.064-6 149,62 . RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS LT DA 14152.114454/2023-32 AI 22.581.065-4 74,81 . RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS LT DA 14152.114456/2023-21 AI 22.581.067-1 149,62 . RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS LT DA 14152.114458/2023-11 AI 22.581.069-7 1.328,02 . RECALNOR REFORMAS E MANUTENCOES DE CALDEIRAS LT DA 14185.016725/2023-16 ND 20.278.447-9 40.300,91 . RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S 14152.114367/2023-85 AI 22.580.978-8 374,05 . RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S 14152.114369/2023-74 AI 22.580.980-0 224,43 . RESIDENCIAL AMAZONAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S 14185.016709/2023-15 ND 20.278.430-4 6.944,22 . ROBERTHA RIFF GALVAO 14152.074085/2023-38 AI 22.540.696-9 2.080,90 . S A COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 14152.065388/2023-60 AI 22.531.999-3 827,13 . SILVA CONSTRUTORA LTDA 14152.142111/2023-68 AI 22.608.722-1 2.080,90 . SILVA CONSTRUTORA LTDA 14152.183368/2023-70 AI 22.649.979-1 26.091,31 . SOLANGE RIBEIRO ROCHA 14152.166538/2022-71 AI 22.421.580-9 1.478,56 . SOLANGE RIBEIRO ROCHA 14152.166539/2022-15 AI 22.421.581-7 6.027,28 . SOLANGE RIBEIRO ROCHA 14185.025976/2022-01 ND 20.252.725-5 42.727,73 . SOLLO CONSTRUCOES LTDA 14152.196821/2023-16 AI 22.663.432-9 4.462,80 . SOLLO CONSTRUCOES LTDA 14152.196830/2023-07 AI 22.663.441-8 4.462,80 . SOLLO CONSTRUCOES LTDA 14152.196834/2023-87 AI 22.663.445-1 6.935,56 . TRANSBEZERRA LTDA 14152.196850/2023-70 AI 22.663.461-2 4.090,48 . TRIBUZY VIEIRA ALBERGARIA LTDA 14152.074616/2023-92 AI 22.541.227-6 1.654,26 . U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LT DA 14152.167053/2022-02 AI 22.422.095-1 448,86 . U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LT DA 14152.167283/2022-63 AI 22.422.325-9 4.962,78 . U T B COMERCIO DE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LT DA 14185.026030/2022-53 ND 20.252.784-1 3.165,11 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO CD5LDM EM 17 DE MAIO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA 14152.040720/2024-64 AI 22.723.468-5 . CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA 14152.040721/2024-17 AI 22.723.469-3 . CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA 14152.040722/2024-53 AI 22.723.470-7 . CONFRARIA DA CERVEJA GOURMET LTDA 14185.005507/2024-29 ND 20.300.333-1 . FRUTIVE BIOTECHNOLOGY LTDA 14152.039009/2024-67 AI 22.721.757-8 . FRUTIVE BIOTECHNOLOGY LTDA 14152.039010/2024-91 AI 22.721.758-6 . J L DOCES LTDA 14152.045473/2024-92 AI 22.728.221-3 . J L DOCES LTDA 14152.045479/2024-60 AI 22.728.227-2 . J L DOCES LTDA 14152.045480/2024-94 AI 22.728.228-1 . J L DOCES LTDA 14152.045481/2024-39 AI 22.728.229-9 . J L DOCES LTDA 14152.045482/2024-83 AI 22.728.230-2 . J L DOCES LTDA 14152.045483/2024-28 AI 22.728.231-1 . J L DOCES LTDA 14185.006167/2024-53 ND 20.301.126-1 . JOAO BATISTA RIBEIRO PEREIRA 14185.004146/2024-01 ND 20.298.758-2 . KLEITON GAVAZZONI 14152.049467/2024-12 AI 22.732.215-1 . KLEITON GAVAZZONI 14152.049477/2024-40 AI 22.732.225-8 . LOMANTO AUTOTINTAS E PECAS LTDA 14185.005868/2024-75 ND 20.300.775-1 . OPERALOG DA AMAZONIA TRANSPORTES LTDA 14152.038004/2024-17 AI 22.720.752-1 . URBANA ENGENHARIA LTDA 14152.038007/2024-51 AI 22.720.755-6 . VANDILSON JOSE RODRIGUES 14185.013337/2022-94 ND 20.239.152-3 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos