DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000126 126 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90059/2024 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.002475/2024. Objeto: Aquisição de 54 (cinquenta e quatro) equipamentos do tipo notebooks novos com garantia de funcionamento por 12 (doze) meses, para premiação do Programa Jovem Senador 2024, para a Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1° Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90059- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. . JANIO DE ABREU Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2024) 20001-00001-2024NE000006 Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - TJMS à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 14/05/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora-Geral e pelo TJMS, Sérgio Fernandes Martins - Presidente. EXTRATO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina - TJSC à Portaria Conjunta n. 05/2024, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia-Geral da União - AGU, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e os Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da Bahia - TJBA e de São Paulo - TJSP. Processo: 03348/2024. Objeto: a cooperação mútua para a baixa definitiva de execuções fiscais em tramitação nas Justiças Estaduais cujas inscrições em dívida ativa estejam integralmente extintas, em razão de pagamento, prescrição, decisão administrativa ou outro motivo que inviabilize o prosseguimento do processo judicial. Assinatura: 14/05/2024. Signatários: pelo CNJ, Luís Roberto Barroso - Presidente, pela PGFN, Anelize Lenzi Ruas de Almeida - Procuradora- Geral e pelo TJSC, Francisco Oliveira Neto - Presidente. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 80/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 05338/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 80/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (TJM-RS). Processo n. 05338/2024/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 16/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJM-RS, Desembargadora Maria Emília Moura da Silva - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 16/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 81/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04579/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 81/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). Processo n. 04579/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE - S C, Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 79/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03646/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 79/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Processo n. 03646/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-BA , Desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90053/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Missano Comércio e Serviço Ltda - CNPJ: 28.321.110/0001-74. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 17/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90065/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 9799/2024. Objeto: Aquisição de material de expediente.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Seção de Almoxarifado - Anexosafs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Sgon - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90065-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Cadastro Técnico Federal para: Item 2 - FTE 8-3: Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada; Item 3 - FTE 8-2: Fabricação de papel e papelão; Itens 4, 5 e 6 - FTE 12-2: Fabricação de artefatos de material plástico. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90068/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 8597/2024. Objeto: Aquisição de pilhas e baterias.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sede do Stj, Situada No Setor de Administração Federal Sul - Safs, Quadra 6, Lote 1, Safs - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90068-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Itens de 1 a 5 (baterias e pilhas) - Fabricantes nacionais de pilhas e baterias - FTE: Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores - Categoria: 5 -1; Itens de 1, 2, 4 e 5 (bateria e pilhas) - Importação de pilhas e baterias - FTE: Categoria: 18- 81.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2024) 50001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90058/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 035619/2023. Objeto: Aquisição de material para uso em escritório.. Total de Itens Licitados: 22. Edital: 20/05/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90058-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as últimas.. DJACY LOPES DO NASCIMENTO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 17/05/2024) 50001-00001-2024NE000107 CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 090026 Nº Processo: 0003430-70.2023.4.90.8000. Inexigibilidade Nº 10/2024. Contratante: SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL. Contratado: 60.501.293/0001-12 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA. Objeto: Assinatura, com possibilidade de prorrogação, para acesso ao produto base de dados revista dos tribunais online, fonte de pesquisa jurídica nacional, com 1.200 (mil e duzentos) acessos simultâneos, pelo período de 12 (doze) meses, e renovação da assinatura, com possibilidade de prorrogação, para acesso ao produto online biblioteca digital proview com 1.100 (mil e cem) acessos simultâneos para as pesquisas necessárias ao desempenho das atividades no âmbito da justiça federal, para as pesquisas realizadas pelos magistrados, pelo corpo docente e discente e pesquisadores indicados pela escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (enfam), com custeio para ambos os órgãos, aos servidores do conselho da justiça federal (cjf), aos bibliotecários das bibliotecas da justiça federal e aos servidores de gabinetes e assessorias jurídicas por meio das bibliotecas da justiça federal.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/05/2024 a 16/05/2025. Valor Total: R$ 413.875,44. Data de Assinatura: 17/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para fornecimento de subscrição de licenças do software PHPStorm e do pacote de aplicativos Jetbrains - All Products Pack, conforme as especificações e os quantitativos constantes deste edital. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no www.gov.br/compras e as especificações constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Sces, Lote 09, Trecho 03, Polo 08 BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/06/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUISA AIRES OLIVEIRA Pregoeira (SIDEC - 17/05/2024) 090026-00001-2024NE000001 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 040/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRI Z A DA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA; CNPJ: 04.752.792/0001- 01; OBJETO: a) repactuação, por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024, número de registro no MTE DF000552/2023, com efeitos financeiros a partir de 01º/05/2023; b) prorrogação, por 06 (seis) meses, da vigência do contrato.; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição Federal, art.