DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Contratação de fornecimento de café embalado a vácuo da Seção Judiciária do Estado de Goiás, e suas Subseções Judiciárias. CO N T R AT A N T E : Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Imperial Café Comércio Exportação e Importação Ltda. VALOR TOTAL: R$ 91.800,00. VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 01/06/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 7011-50.2023.4.01.8006-JFGO e Lei n. 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 16/05/2024. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Domingos Sávio Altoé, pela Contratada. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO ESPÉCIE: Extrato do Termo de Credenciamento, Proc. 0001175-96.2023.4.01.8006, celebrado entre a União Federal, por intermédio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás e AME - INSTITUTO DE PSICOLOGIA E SAÚDE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços psicoterápicos e psiquiátricos. DATA DE ASSINATURA: 06/06/2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: a partir da assinatura e enquanto perdurarem as condições de contratação. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 12.101 - Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de Despesa 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Nota de Empenho 2023NE000016, emitida em 12/01/2023, no valor estimativo de R$ 20.550,74 (vinte mil e quinhentos e cinquenta reais e setenta e quatro centavos), para cobertura de despesas durante o exercício de 2023. EMBASAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 01/04/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do PRO- SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Pro- Social, em sessão de 09/04/2014, e homologada pelo Conselho de Administração, sessão de 22/04/2014; Processo Administrativo 6.839/2006). ASSINAM O INSTRUMENTO: Dr. Warney Paulo Nery Araújo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Justiça Federal em Goiás; MARIA ISABEL PEREZ COSTA pela Credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0003035-95.2024.4.01.8007. Nº 20515618. Convênio que celebram entre si, a Subseção Judiciária de Imperatriz e a Polícia Militar Do Maranhão - 3º BPM-MA (Conveniada). Objeto: Execução do Projeto referente à aquisição e modernização de equipamentos para o 3º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão (computadores, switchs, cadeiras, HD's, case, notebook's centrais de ar, bebedouros e impressora), para modernização do setor administrativo do Batalhão, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias. Recursos Financeiros: A Justiça Federal repassará à Conveniada o valor total e irreajustável de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) em parcela única. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da assinatura do convênio, ou até a aprovação das contas apresentadas, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 16/05/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz e Aluisio Sampaio Costa, Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar do Maranhão. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0003035-95.2024.4.01.8007. Nº 20515239. Convênio que celebram entre si, a Subseção Judiciária de Imperatriz e a Polícia Rodoviária Federal - DEL- Imperatriz - MA (Conveniada). Objeto: Execução do Projeto referente à aquisição de equipamentos de sistema de circuito fechado de TV (CFTV), alarme e aquisição de DRONE a ser utilizado na base Descentralizada de Inteligência em Imperatriz - MA, com recursos oriundos da aplicação de pena ou medida alternativa consistente em prestações pecuniárias. Recursos Financeiros: A Justiça Federal repassará à Conveniada o valor total e irreajustável de R$ 53.143,86 (cinquenta e três mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos), em parcela única. Vigência: 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da assinatura do convênio, ou até a aprovação das contas apresentadas, o que ocorrer primeiro. Data da assinatura: 15/05/2024. Assinam: Hugo Leonardo Abas Frazão, Juiz Federal Diretor da Subseção Judiciária de Imperatriz e, Iuri Humberto da Silva Petrus, Chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal em Imperatriz. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO PAe n° 1409-35.2024.4.01.8009. Contrato n. 11/2024. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ n. 05.437.178/001-18. CONTRATADA: SERRA DOURADA COMÉRCIO DE GÁS E ÁGUA MINERAL LTDA, CNPJ: 00.920.443/0001-09. OBJETO: Fornecimento de gás liquefeito de petróleo e água mineral para a Unidade de Atendimento Avançada da Justiça Federal em Tangará da Serra/MT. VALOR TOTAL: R$ 1.226,00 (mil duzentos e vinte e seis reais). BASE LEGAL: Lei n. 14.133/2021. Vigência: 14.05.24 a 31.12.24. DATA DE ASSINATURA: 14.05.24. Assinado pelo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Manoel da Silva Nunes, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PA 1910-86.2024.4.01.8009. Termo Aditivo n. 16/2024 ao Contrato n. 34/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, CNPJ: 05.437.178/0001-18. CONTRATADA: SITELBRA SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA, CNPJ: 18.182.577/0001-27. OBJETO: Alteração quantitativa. Acréscimo contratual. BASE LEGAL: art. 65, I, b, §1, da Lei n. 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 16.05.2024. Assinado por: Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Ciro José de Andrade Arapiraca, pela contratante, e Sr. Raffaele Coelho Improta, pela contratada. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa ACESSE COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ : 22.787.852/0001-03) a penalidade de MULTA COMPENSATÓRIA DE 5% (CINCO POR CENTO) sobre o valor mensal do contrato, qual seja, R$ 3.080,00 (três mil e oitenta reais), em face da inadequação dos documentos técnicos comprobatórios de que houve a manutenção preventiva mensal e que a referida manutenção foi realizada conforme cronograma previamente estabelecido, referente ao mês de fevereiro/2024, conforme DESPACHO SIGA Nº JFRJ-DES-2024/12868, e Formulário de Infrações JFRJ-FOR-2024/04247 (fls. 110/111), nos termos da Cláusula Décima Quarta do Termo de Contrato nº 08/2023, do Item nº 10 do Termo de Referência que integra o referido Termo e Contrato e Item nº 12 do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2023, c/c Item 2.1, alínea II, do Anexo I da Portaria Nº JFRJ-PGD-2022/00034, com fulcro no art 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 5/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/1220.02. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal do Rio de Janeiro resolveu aplicar à empresa CRIAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 44.836.465/0001-52) as penalidades de M U LT A COMPENSATÓRIA de 10% (DEZ POR CENTO) sobre o valor da parcela inadimplida até a 5ª (quinta) medição (déficit acumulado), em face do descumprimento do Cronograma Físico- Financeiro, conforme Formulário de Infrações JFRJ-FOR-2024/02317-A relativo à 5ª (quinta) medição (fls. 88/90, processo adminstrativo JFRJ-EOF-2023/00288.03), em consonância com a Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades do Termo de Contrato JFRJ-CON-2023 /00028 e do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 16/2023, conforme item 2.2, inciso II, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, bem como de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, pelo período de 1 (um) ano, em consonância com a Cláusula Décima Quinta - Das Penalidades do Termo de Contrato JFRJ- CON-2023/00028 e do item 12 do Edital do Pregão Eletrônico n. º 16/2023, conforme item 2.2, inciso III, do Anexo I da Portaria nº JFRJ-PGD-2022/00034 da Direção do Foro da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, c/c art. 156, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021. Outrossim, em face da reiterada falha na execução do cronograma contratado, bem como da interrupção na execução das obras objeto do Termo de Contrato nº 28/2023, firmado com a Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro, DETERMINO a EXTINÇÃO unilateral do Termo de Contrato nº JFRJ-CON-2023/00028, nos termos da Cláusula Décima Terceira - Da Extinção do referido instrumento contratual, c/c o disposto no art. 137, inciso I, e art. 138, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 16/2023, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2023/288.04. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato nº 15/2022, firmado em 17/05/2024 com a SLM RECURSOS HUMANOS LTDA; Objeto:Ajuste dos valores contratuais em razão de alteração do FAP, a partir de 1º de janeiro de 2024; Repactuação em virtude da Convenção Coletiva de 2024 categorias profissionais abrangidas pelo Acordo, a partir de 1º de março de 2024; Aumento do benefício Auxílio Alimentação em razão da citada Convenção, a partir de 01 de abril de 2024; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Lei nº 12.846/13, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06 e 14.133/21; Decreto nº 11.317/22; Processo: JFRJ-EOF-2022/00272; Valor: R$ 4.246,75; Empenho: 2024 NE 97; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Jorge Rodrigues Moreira, pela Contratada. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - A Direção do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público que, as ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT nºs 1 e 2/2023 - DFORMS/SADM-MS/NUL F/ C P G R - SUCT, com extratos publicados em 19/02/2024 no Diário Oficial da União, Seção 3, oriunda do Pregão Eletrônico nº 25/2023-SRP, processo administrativo nº 0001662-24.2023.4.03.8002, não sofreram alterações nos seus valores e ficam mantidos os preços registrados. As Atas estão disponíveis na internet, no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/transparencia-e- prestacao-de-contas/licitacoes-e-contratos/licitacoes/precos-registrados-secao-judiciaria-de- mato-grosso-do-sul. Monique Marchioli Leite, Juíza Federal Diretora do Foro. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO P.A: 0001935-41.2021.4.04.8003. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/21, de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de ar condicionado das Subseções Judiciárias do Grupo 2: Apucarana, Arapongas, Astorga, Campo Mourão, Londrina, Maringá e Paranavaí e Grupo 3: Cascavel, Foz do Iguaçu, Guaíra, Toledo e Umuarama. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau - SJPR. Contratada: Guilherme Scuira - EPP . Objeto: Prorrogação da vigência do referido contrato, por mais 12 meses, a partir de 17/05/24. Base legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. PT: 02.061.0033.4257.0001. E.D: 3390.39.17 e 3390.30.25. NE: 2024/100, 2024/101, 2024/102, 2024/103, 2024/104, 2024/105, 2024/106, 2024/107, 2024/108, 2024/109, 2024/110, 2024/111 e 2024/112. Valor total anual estimado: R$ 187.049,60. Ass: 16/05/24. Alexsandro Matias da Silva. Técnico Judiciário. Em 17 de maio de 2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 90018 Nº Processo: 0001789-92.2024. Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de passagens aéreas para a Seção Judiciária do Paraná. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 20/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Anita Garibaldi, 888, Cabral - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/90018-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de 20/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. MARILEI BERBERT PADILHA Supervisora da Seção de Compras (SIASGnet - 17/05/2024) 90018-00001-2023NE000019