DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000168 168 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 2024.04.30.01-PMI-SEFAM Extrato Contratual Nº 2024.05.03.01-PMI-SEFAM, Processo Inex Licitação Nº 2024.04.30.01- PMI-SEFAM, Fundamento Inciso III alínea c) do Artigo 74 da Lei 14.133/21. e Artigo 1° Parágrafo único da Lei Federal nº 14.039/20. OBJETO: Contratação de serviços técnicos- jurídicos especializados para prestação de serviço de assessoria jurídica referente à propositura de medidas judiciais e administrativas, buscando a recuperação de créditos de natureza tributária, com fulcro: a) na tese firmada no Tema 1130/STF; b) na recuperação de IR e IPI, tendo em vista os repasses menor pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, em casos de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins; c) na recuperação de créditos atinentes ao ISS devido e sonegado pelas instituições financeiras e d) pleitear o crédito do SUS não repassado ao Município, com base nos índices estabelecidos na tabela TUNEP ou IVR, reestabelecendo o equilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares. ORIGEM DOS RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS. 05.01-04.122.0049.2.026.0000, 33.90.39.00. CONTRATANTE: Ana Luiza Bandeira Bastos. CONTRATADA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 04.060.148/0001-72. VALOR GLOBAL: R$ 6.840.267,72 (Seis Milhões Oitocentos e Quarenta Mil Duzentos e Sessenta e Sete Reais e Setenta e Dois Centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de Dezembro de 2024. ASSINADA: 03 de Maio de 2024. Ana Luiza Bandeira Bastos, Ordenadora de Despesas, Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA EXTRATOS DE APOSTILAMENTO ADESÃO Nº 1107.01-2023 Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos ao Contrato Nº 110701-02. Adesão nº 1107.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo Martins de Lima. Contratado (a): 7SERV GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 13.858.769/0001-97. Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de Gerenciamento e Controle Informatizado da Frota, com uso de Cartões Magnéticos e/ou Tecnologia Similiar, como meio de intermediação do Pagamento para Aquisição de Combustíveis, bem como Peças e Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Lavagem e Borracharia, em Rede de Estabelecimentos Credenciados, visando atender as necessidades das Secretarias do Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Educação. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.14.01/2023 Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos ao Contrato Nº 021401-06. Pregão Eletrônico nº 02.14.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo Martins de Lima. Contratado(a): SOLANGE CANDIDO DOS SANTOS ME, CNPJ nº 26.426.498/0001-42. Objeto: Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de Limpeza e Descartáveis, para atender as demandas das diversas Secretarias do Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Ed u c a ç ã o . EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7.27.01-2023 Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos aos Contratos Nº 072701-07; 072701-08; e 072701-09. Pregão Eletrônico nº 07.27.01-2023. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo Martins de Lima. Contratados(a): INFORSISTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 00.563.949/0001-08; REPREMIG - REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA , CNPJ nº 65.149.197/0002-51; e VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA, CNPJ nº 17.630.368/0001-36. Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material Permanente e Kit Merenda Escolar para a Estruturação da Rede de Ensino, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Educação. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 311.01-2024 Primeiro Termo de Apostilamento de Fonte de Recursos aos Contratos Nº 0311.01-03; 0311.01-13 e 0311.01-08. Pregão Eletrônico nº 0311.01-2024. Contratante: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE, representado pelo Secretário, Sr. José Ricardo Martins de Lima. Contratados(a): AVO COMÉRCIO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 50.338.620/0001-03; MA COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 26.393.753/0001-06; e SAMPLA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.219.546/0001-52. Objeto: Registro de Preços visando as Futuras e Eventuais Aquisições de Materiais de Construção em Geral, para atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Itapiúna/CE. O presente termo objetiva o apostilamento, da inclusão das Fontes de Recursos, passando a vigorar além da presente no contrato à presente neste apostilamento a seguir: Fontes: 1571.000000 e 1570.0000000. Data de Assinatura do Termo: 02/05/2024. Itapiúna/CE, 17 de maio de 2024. José Ricardo Martins de Lima - Secretário de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 2024.04.25.1 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de caminhões e máquinas pesadas destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Juazeiro do Norte/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa/pessoa física P. A. C Plus Serviços Ltda, totalizando sua proposta no valor de R$ 3.057.600,00 (três milhões cinquenta e sete mil seiscentos reais), de conformidade com a Ata da Sessão e o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21. Data da Homologação: 17 de Maio de 2024. Juazeiro do Norte - CE, 17 de maio de 2024. JOSÉ MARIA FERREIRA PONTES NETO Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI AVISO DE RETIFICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.06.01/CE O Secretário de Educação do Município de Mauriti, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados a retificação ao Edital de Concorrência Eletrônica Nº 2024.05.06.01/CE, publicado no DOU dia 07/05/2024, página: 186, seção: 3, cujo objeto é a reforma da quadra poliesportiva do Centro Educacional, localizado na Rua José Leite da Costa, na sede do Município de Mauriti/CE. Motivo: alteração no Projeto Básico. Em atendimento ao Art. 55, § 1º, da Lei n° 14.133/2021, fica alterada a data de início do cadastramento das propostas para o dia 20/05/2024, o prazo para abertura das propostas para o dia 06/06/2024 às 08h30min, e o prazo para início da sessão de disputa de preços para o dia 06/06/2024 às 09h00min. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações, no sitio http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.mauriti.gov.br e www.bllcompras.com. Mauriti/CE, 17 de maio de 2024 GILBERTO JUCA DA SILVA Secretário de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRINHOS AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação - Processo Licitatório - Pregão Eletrônico Nº 001.05/2024-PE-SEDUC. Na publicação veiculada no DOU, dia 14 de Maio de 2024, Seção 03, Pagina 211. No Pregão Eletrônico de Nº 001.05/2024-PE-SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preços para aquisição de materiais didáticos e paradidáticos, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do Município de Morrinhos/CE, onde se lê: torna público, que no próximo dia 24 de maio de 2024, às 14h30min. Leia-se: torna público, que no próximo dia 30 de maio de 2024, às 14h30min. Morrinhos/CE, 17 de Maio de 2024. FRANCISCA GIRLIANE ARAÚJO TEIXEIRA Secretaria de Educação, Cultura e Desporto PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato - Processo Administrativo nº 00007.20240410/0003-22 - Contrato nº SI-IN002/2024 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica nº SI-IN002/2024 - Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Contratada(o): Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de Serviços sob demanda para Acompanhamento de Obra, no Âmbito do "Caixa Políticas Públicas", a serem realizados pelo Setor Técnico de Engenharia e Arquitetura da Caixa Econômica Federal, na Obra de Construção do Centro Administrativo no Município de Nova Russas - Ceará - Valor Total: R$ 67.504,08 (sessenta e sete mil, quinhentos e quatro reais e oito centavos) - Programa de Trabalho: 0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Infra-Estrutura e Urbanismo, R$ 67.504,08 no Elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 30 de abril de 2024 EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato - Processo Administrativo nº 00007.20240410/0004-22 - Contrato nº SI-IN001/2024 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica nº SI-IN001/2024 - Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - Contratada(o): Caixa Econômica Federal. Objeto: Prestação de Serviços sob demanda para Acompanhamento de Obra, no âmbito do "Caixa Políticas Públicas", a serem realizadas pelo Setor Técnico de Engenharia e Arquitetura da Caixa Econômica Federal, nas Obras de Reforma e Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Ampliação da Rede de Iluminação Pública, todas no Município de Nova Russas - Ceará. Valor Total: R$ 134.684,94 (cento e trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).: 0701.04.122.0142.2.031 - Gerenciamento Administrativo e Estrat. em Infra- Programa de Trabalho Estrutura e Urbanismo, R$ 134.684,94 no elemento de despesa 33903905: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Serviços Técnicos Profissionais; - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 30 de abril de 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05.003/2024 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30h, do dia 05 de junho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.003/2024. Objeto: contratação de empresa para revitalização do Centro Administrativo do Município de Novo Oriente CE, conforme Convênio 48/2024 MAPP2374. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Rua Deocleciano Aragão, n°15 . Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024. PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05.004/2024 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30, do dia 06 de junho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.004/2024. Objeto: contratação de empresa para execução de pavimentação com passagem molhada no Município de Novo Oriente CE, conforme Convênio 955045 PT 1092341-99. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Rua Deocleciano Aragão, n°15 . Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024. PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 05.005/2024 O(A) Secretaria de Infraestrutura, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:30, do dia 07 de junho de 2024, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência nº 05.005/2024. Objeto: contratação de empresa para construção de diversas areninhas no Município de Novo Oriente CE, conforme Convênio 38/2024 MAPP 2380.O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - ou no endereço: Rua Deocleciano Aragão, n°15 . Novo Oriente/CE, 17 de maio de 2024. PAULO SERGIO ANDRADE BONFIM Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.26.01-SRP A Secretária de Saúde do Município de Orós - CE, Sra. Zuila Maria Maciel Melo Peixoto, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Pregoeiro e sua equipe de apoio cumprindo todas as exigências do Procedimento de Licitação cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de veículos automotivos destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Orós-CE, conforme anexo I, vem Adjudicar e Homologar o presente Processo Administrativo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2024.04.26.01-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo Adjudicado e Homologado em favor da Empresa: Meira Lins LTDA CNPJ Nº 10.848.372/0006-30, tipo menor preço por lote, com valor Global R$ 338.790,00 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e noventa reais). Ao setor competente para providências cabíveis. Orós - CE, 17 de maio de 2024. ZUILA MARIA MACIEL DE MELO PEIXOTO Secretária de Saúde