DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024052000182 182 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.1.04.121.0007. 2284.3.3.90.39.00.00.15000000000, VIGÊNCIA: 20/05/2024 ATÉ 19/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 066/2024/PMNO. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: empresa NOVA AUTO PECAS LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 52.824.833/0001- 70. O valor global do contrato é de R$ 17.941,48 (Dezessete Mil Novecentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavo). Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em prestação de serviços mecânicos destinados a manutenção preventiva e corretiva da frotas de veículos do MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.39.00.00.15000000000, 030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000, 060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000, 080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.39.00.00.15000000000, 050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000, 050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.39.00.00.15750000000, 020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000, 090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.39.00.00.16600000000, 070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.16600000000, 040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.15000000000, VIGÊNCIA: 20/05/2024 até 19/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 067/2024/PMNO.REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONTRATADA: empresa M. M. FERREIRA OFICINA MECANICA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 09.438.491/0001-21. O valor global do contrato é de R$ 232.159,19 (Duzentos e Trinta e Dois Mil Cento e Cinquenta e Nove Reais e Dezenove Centavos). Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em prestação de serviços mecânicos destinados a manutenção preventiva e corretiva da frotas de veículos do MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.39.00.00.15000000000, 030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000, 060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000, 080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.39.00.00.15000000000, 050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000, 050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.39.00.00.15750000000, 020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000, 090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.39.00.00.16600000000, 070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.16600000000, 040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.15000000000, VIGÊNCIA: 20/05/2024 ATÉ 19/05/2025. EXTRATO DO CONTRATO N° 068/2024/PMNO. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. CONT R AT A DA : empresa VALDEMIR DE JESUS SANTOS LTDA, constituída sob o CNPJ: 21.360.180/0001-92. O valor global do contrato é de R$ 139.763,59 (cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em prestação de serviços mecânicos destinados a manutenção preventiva e corretiva da frotas de veículos do MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.39.00.00.15000000000, 030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000, 060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000, 080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.39.00.00.15000000000, 050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000, 050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.39.00.00.15750000000, 020.0.1.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000, 090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.39.00.00.16600000000, 070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.16600000000, 040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.15000000000. VIGÊNCIA: 20/05/2024 ATÉ 19/05/2025. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 120004/2024/PMNO. REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024/PMNO, CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT, INSCRITO NO CNPJ Nº 03.238.920/0001-30. Empresa contratada e valores: . CNPJ: Empresa: Valor ganho licitado: . 24.362.852/0001-97 R ANTÔNIO CUSTODIO R$ 282.266,06 (Duzentos e Oitenta e Dois Mil Duzentos e Sessenta e Seis Reais e Seis Centavos). . 52.824.833/0001-70 NOVA AUTO PECAS LT DA R$ 17.941,48 (Dezessete Mil Novecentos e Quarenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavo). . 09.438.491/0001-21 M. M. FERREIRA OFICINA MECANICA LT DA R$ 232.159,19 (Duzentos e Trinta e Dois Mil Cento e Cinquenta e Nove Reais e Dezenove Centavos). . 21.360.180/0001-92 VALDEMIR DE JESUS SANTOS LTDA R$ 139.763,59 (cento e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove centavos). O valor global da ata de registro de Preço é de R$ 672.130,32 (Seiscentos e Setenta e Dois Mil Cento e Trinta Reais e Trinta e Dois Centavos). Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas especializadas em prestação de serviços mecânicos destinados a manutenção preventiva e corretiva da frotas de veículos do MUNICÍPIO DE NOVA OLIMPIA/MT. DOTAÇAO ORÇAMENTARIA: 120.0.2.17.512.0010.2289.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.3.18.122.0038.2291.3.3.90.39.00.00.15000000000, 030.0.1.04.122.0003.2021.3.3.90.39.00.00.15000000000, 060.0.2.10.302.0020.2154.3.3.90.39.00.00.15001002000, 080.0.3.26.782.0037.2240.3.3.90.39.00.00.15000000000, 050.0.1.12.122.0011.2037.3.3.90.39.00.00.15001001000, 050.0.2.12.361.0013.2057.3.3.90.39.00.00.2008.3.3.90.39.00.00.15000000000, 090.0.1.20.606.0032.2246.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.1.08.122.0024.2186.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2211.3.3.90.39.00.00.16600000000, 070.0.2.08.244.0026.2310.3.3.90.39.00.00.15000000000, 070.0.2.08.244.0025.2191.3.3.90.39.00.00.16600000000, 040.0.1.04.123.0006.2034.3.3.90.39.00.00.15000000000, 120.0.1.04.121.0007.2284.3.3.90.39.00.00.15000000000, VIGÊNCIA: 0/05/2024 ATÉ 19/05/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024 A prefeitura municipal de Nova Santa Helena MT, através de sua pregoeira, Torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, com data de abertura prevista par o dia 03 de junho de 2024, as 08:30 horas minutos horário de Brasília DF, sendo 07:30 horas minutos horário de Mato Grosso, na sala de licitação da Prefeitura Municipal, tendo como objetivo o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa objetivando a aquisição de carreta semirreboque para alojamento móvel dos servidores da Secretaria de Transporte, Obras e Serviços Públicos de Nova Santa Helena/MT. O edital completo está à disposição dos interessados, gratuitamente, no site https://transparencia.agilicloud.com.br/prefnovasantahelenamt/publicacoes/14, www.novasantahelena.mt.gov.br (Ícone: Portal Transparência - Publicações - Pregão), e/ou www.portaldecompraspublicas.com.br. Nova Santa Helena/MT, 17 de maio de 2024. EDINALVA NUNES Pregoeira oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2024 - SRP O Município de Porto Alegre do Norte/MT, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do Pregão Presencial Nº 013/2024 Objeto: O objeto do presente Pregão Presencial é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL - PREST AÇ ÃO DE SERVIÇO COM MÁQUINAS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS PARA - PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-550, TRECHO: Perímetro Urbano Porto Alegre do Norte - Entr.º MT-412, Sub Trecho: com extensão de 15 km. visando atender as necessidades da de Viação e Obras Públicas, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I) deste edital. Empresas vencedoras EMPRESA MOTTA TERRA PLANAGEM SERVIÇOS LTDA CNPJ;53.062.241/0001-21: item 02 valor R$ 299.960,00 (Duzentos e Noventa e Nove Mil Novecentos e Sessenta Reais; EMPRESA: ENGGOLD TERRA PLANAGEM CONSTRUÇÃO LT DA : CNPJ:29.697.2410001- 13: item 03 e 04 valor R$ 668.997,00 (Seiscentos e Sessenta e Oito Mil Novecentos e Noventa e Sete Reais). EMPRESA PAVILOC PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇ ÃO LTDA CNPJ:50.443.074/0001-70: item 01, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 valor R$ 5.852.500,00. (Cinco Milhões Oitocentos e Cinquenta e Dois Mil e Quinhentos Reais), Visto que atendeu a todos os requisitos do edital supracitado. Porto Alegre do Norte - MT, 17 de maio 2024. VALDISSON SANTOS BARBOSA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE POXORÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO N° 34/2024 O Município de Poxoréu, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.408.911/0001-40, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que realizará licitação, para AQUISIÇÃO DE ITENS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E AS DEMAIS NECESSITANTES. Data da abertura da sessão pública: de 29 maio de 2024. Horário: 09:00 horas - (horário de Brasília). Endereço: LICITANET - Licitações On-line (www.licitanet.com.br). Encaminhamento da proposta e anexos: a partir da data de divulgação do Edital na LICITANET - Licitações On-line, até a data e horário da abertura da sessão pública. Poxoréu - MT, 15 de maio de 2024. ÂNGELA CRISTINA GOMES RABELO Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25/2024 CRITÉRIO DE JULGAMENTO: "MENOR PREÇO" A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através do Agente de Contratação, realizará a Concorrência Eletrônica em epígrafe às 10:00 horas (horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2024, na Plataforma Eletrônica "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto: "Contratação de empresa para a implantação de melhorias nos níveis de iluminação na avenida Fernando Correa da Costa, no município de Rondonópolis-MT, conforme Estudo Técnico Preliminar - ETP, projeto básico/executivo, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica-financeira parte integrante do projeto básico/executivo encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde anexo ao edital". Os interessados poderão retirar o processo contendo o edital e anexos de forma completa, de maneira gratuita no "Portal de Compras do Governo Federal" www.gov.br/compras/pt-br, ou na sede da Prefeitura Municipal, na Avenida Duque de Caxias, n.º 526, Bairro Vila Aurora, mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através dos e- mails [email protected], ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br/ licitacoes/ Rondonópolis-MT, 16 de maio de 2024. FABRÍCIO PINHEIRO Agente de Contratação ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024 Processo Administrativo n° 106/2024. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço (por item). Objeto: seleção da proposta mais vantajosa, objetivando o registro de preços, para futuro e eventual fornecimento de equipamentos / materiais permanentes, de componentes e de consumos para o Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida e as Unidades Básicas de Saúde em atendimento ao Fundo Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo de referência, edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08h00min horas (horário local) - 09h00min (Brasília- DF) do dia 05 de junho de 2024. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal ComprasBR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou pelo e-mail [email protected], http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/publicacoes/aviso-de- licitacao/. INFORMAÇÕES: Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 17 de Maio de 2024. BETÂNIA BATISTA DE MORAES Agente de Contratação