DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 26.756,00. O valor é referente ao mês de abril do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 11° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 42.032,36. O valor é referente ao mês de março do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 16/04/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pregão n° 82/2023. 1° T.A ao Contrato 42/2024 - Contratada: Higor Silva Canedo, CNPJ: 28.915.430/0001-52. CONTRATANTE: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamento e Material Permanente para atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo - MG. Licitação Regionalizado para Participação Exclusiva de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparadas. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 25% do valor global do Contrato n° 42/2024, o valor do acréscimo é de R$ 6.448,35. Data: 09/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 10º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 1.877,00. O valor é referente ao mês de abril do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 13/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNHOZ AV I S O Processo Licitatório n.º 040/2024, Concorrência Pública n° 001/2024 Contratação de empresa para pavimentação asfáltica nas Estradas Bairro Policas, Bairro Baião e Bairro Pedra Vermelha, com o valor estimado/previsto de R$ 1.500.549,84 (um milhão, quinhentos mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), conforme projeto e planilha detalhados no anexo I, parte integrante do edital. A Autoridade Superior, no uso de suas atribuições legais, torna público aos interessados a decisão de negar-lhe provimento ao recurso apresentado pela Empresa NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda. A íntegra da publicação encontra-se disponível no endereço eletrônico: BBMNET-Licitações Públicas no endereço www.novobbmnet.com.br. Dorival Amâncio Froes. Munhoz/MG, 17/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE DE MINAS AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Objeto: execução das obras e serviços de pavimentação de ruas do perímetro urbano do Mun. de Novo Oriente de Minas, com fornecimento total de material e mão de obra. A sessão inicialmente marcada para 03/06/24, 09hs, fica adiada para o dia 07/06/24, às 09hs. O adiamento da licitação se dá em decorrência do feriado nacional do dia 30/05/24 (Corpus Christi) e do feriado municipal do dia 31/05/24 (feriado municipal - padroeira da cidade). Demais condições permanecem inalteradas. Interessados poderão retirar o Edital no site: www.novoorientedeminas.mg.gov.br, www.licitardigital.com.br ou no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas. NORMANDES DA COSTA JARDIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO TORNA PÚBLICO o Segundo Termo Aditivo ao contrato FINISA 0603308-83 entre Caixa econômica Federal, e tem como objeto presente instrumento tem por objetivo alterar o anexo I, detalhamento Projetos/Ações. O objeto do termo é prorrogar a vigência do contrato epigrafado, prazo do contrato 120 (cento e vinte) meses, composto de 96 (noventa e seis) meses de amortização e 24 (vinte e quatro) meses de carência. Data de assinatura do contrato: 14 de junho de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2024 O Município de Ouro Branco torna pública a licitação do pregão eletrônico nº 040/2024 - prc nº 119/2024, tendo como objeto a registro de preços para futura e eventual aquisição de material esportivo. As propostas poderão ser anexadas a partir das 08:00 horas do dia 23/05/2024 até as 08:00 horas do dia 06/06/2024. A sessão pública para disputa de preços será às 09:00 horas do dia 06/062024, na plataforma BLL - BOLSA DE LICITAÇÕES DO BRASIL - www.bll.org.br. A cópia do instrumento convocatório poderá ser retirada na plataforma da BLL, na Gerência de Licitação da Prefeitura ou no site oficial do Município de Ouro Branco - www.ourobranco.mg.gov.br. Ouro Branco, 16 de maio de 2024. KARINA EVARISTO FERNANDES DE CASTRO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PAI PEDRO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 38/2024, torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma das poltronas dos ônibus pertencentes a frota desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 20/05/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 23/05/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 23/05/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 23/05/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-17/05/2024 JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Autoridade Competente. AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃÇO Nº 11/2024 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 39/2024, torna público o aviso de licitação, objetivando a contratação de empresa especializada em perfuração de poços artesiano e fornecimento de tubo para revestimento, bem como atender as demandas desta municipalidade. Recebimento da(s) Proposta(s): De 20/05/2024 às 07:00 Até às 07:30h do dia 23/05/2024 - Abertura da(s) Proposta(s): Às 08:30h do dia 23/05/2024 - Início da Sessão de Disputa de Preços: Às 08:30h do dia 23/05/2024. Interessados manter contato pelo endereço eletrônico sítio: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Portal de Transparência, E-mail: [email protected], ou ainda, no Setor de Licitações do município, endereço Rua São Pedro, 518, Centro, Pai Pedro-MG-17/05/2024 JOAQUIM RODRIGUES JUNIOR Autoridade Competente. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 10/2024 - Processo: 074/2023 - Concorrência Pública Nº 001/2023 - Contratante: Prefeitura Municipal de Pedras de Maria da Cruz/MG, CNPJ: 25.209.156/1000-08, Contratado: Lokpav Construções e Equipamentos Ltda, CNPJ: 18.983.621/0001-06, Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a MG 135 até a ponte do córrego do Gambá no Distrito de São Pedro das Tabocas, Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Assinatura: 13/05/2024, Vigência: 13/03/2025. Valor Total: R$ 4.398.862,59 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 O Prefeito Municipal de Pedras de Maria da Cruz, nos termos da lei federal 8.666/ 93 - torna público a homologação do processo licitatório 074/2023, Concorrência Pública 01/2023 cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada vicinal que liga a MG 135 até a ponte do córrego do Gambá no Distrito de São Pedro das Tabocas, adjudicado a empresa, Lokpav Construções e Equipamentos Ltda, inscrita no CNPJ: 18.983.621/0001-06, com um valor total de R$ 4.398.862,59 (quatro milhões, trezentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e nove centavos). WESLEY RABELO DURÃES Presidente da CPL (suplente). PREFEITURA MUNICIPAL DE PESCADOR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO 040/2024 Contratada: Viana & Rocha Empreendimentos Ltda; Objeto: Execução de revitalização e reforma de praça pública na sede do Mun. de Pescador, conforme contrato de repasse OGU 932169/2022, operação 1083524-77, celebrado entre a União, intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, e o Mun. de Pescador, (parte 1 - projeto aprovado pela Caixa Econômica Federal); Valor: R$ 280.973,94; Vigência: 17/05/24 a 17/05/25. Processo Licitatório 018/2024, Concorrência Presencial 002/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO 041/2024; Contratada: Viana & Rocha Empreendimentos Ltda; Objeto: Execução de revitalização e reforma de praça pública na sede do Mun. de Pescador, conforme resolução 012/2023 SEGOV - Secretaria de Estado de Governo, transferência especial (parte 2 - projeto aprovado pela Prefeitura Municipal); Valor: R$ 315.785,62; Vigência: 17/05/24 a 17/05/25. Processo Licitatório 018/2024, Concorrência Presencial 002/2024. Compras e Licitações / [email protected] AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 2/2024 Ato de Homologação, Adjudicação e Autorização de Contratação. Processo Licitatório 018/2024, Concorrência Presencial 002/2024; Tipo: menor preço por lote; Objeto: Contratação de empresa para execução de Revitalização e Reforma de Praça Pública na sede do Mun. de Pescador, conforme Contrato de Repasse OGU 932169/2022, Operação 1083524-77, Ministério das Cidades / CAIXA (Etapa 01), e Resolução 012/2023 SEGOV - Transferência Especial (Etapa 02). Diante da documentação apresentada e a necessidade da contratação, estando cumpridas as formalidades previstas na lei 14.133/21, homologo o presente processo administrativo e adjudico a favor da empresa: Viana & Rocha Empreendimentos Ltda, CNPJ: 40.436.496/0001-65, com sede na Rua Trazibulo Rodrigues de Oliveira, nº 35 - Apto 105, Centro, Teófilo Otoni, CEP: 39.800-135, neste mesmo ato, autorizo sua contratação, nos termos do inciso IV do Art. 71 da Lei 14.133/21. Valor da contratação: Lote 01 - R$ 280.973,94; Lote 02: R$ 315.785,62. Pescador, 6 de maio de 2024 GERALDO ANASTÁCIO JARDIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PINTÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 249/2024 Partes: Prefeitura municipal de Pintópolis/MG e a empresa amador Brito academia Ltda, CNPJ: 49.058.601/0001-59. Processo 015/2024, Dispensa 02/2024, com amparo no Inciso II do Artigo 75, da Lei 14.1333/2021. Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços como professor de atividades esportiva especializada em artes marciais, em muay thay, pugilismo - (boxe) e capoeira; para atender a secretaria de assistência social. Valor global em R$ 15.596,00. Início da vigência em 0 de maio de 2024. Fim da vigência em 31/12/2024 . Assinatura em 06 de maio de 2024.Ley Lopes dos Santos. Prefeito de Pintópolis - MG.