DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000060 60 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 17 DE MAIO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 18 de maio de 2024. Nº 1.548 - Processo nº: 48500.001895/2021-28. Interessados: Usina Eólica Pedra Pintada D Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Pedra Pintada IV. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Ourolândia e Umburanas, no estado da Bahia. Nº 1.549 - Processo nº: 48500.001891/2020-69. Interessados: JAÍBA S ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Jaíba S. Unidades Geradoras: UG1 a UG129, de 310,077 kW cada. Localização: Município de Jaíba, no estado de Minas Gerais. Nº 1.550 - Processo nº: 48500.005309/2020-33. Interessados: São Pedro e Paulo V Energia SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo V. Unidades Geradoras: UG1 a UG120, de 229,13 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 1.551 - Processo nº: 48500.005308/2020-99. Interessados: São Pedro e Paulo VI Energia SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo VI. Unidades Geradoras: UG1 a UG112, de 206,45 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 1.552 - Processo nº: 48500.005307/2020-44. Interessados: Flores Energia SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo VIII. Unidades Geradoras: UG1 a UG28, de 207,14 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 1.553 - Processo nº: 48500.003509/2015-94. Interessados: São Pedro E Paulo I SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV São Pedro e Paulo I. Unidades Geradoras: UG1 a UG120, de 229,13 kW cada. Localização: Município de Flores, no estado de Pernambuco. Nº 1.554 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG4 a UG6, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Xique- Xique, no estado da Bahia. Nº 1.555 - Processo nº: 48500.005865/2020-18. Interessados: Ventos de São Vítor 09 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 9. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 1.556 - Processo nº: 48500.005869/2020-98. Interessados: Ventos de São Vítor 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 5. Unidades Geradoras: UG2, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 1.507, DE 15 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000928/2023-84, decide por: (i) dar provimento parcial à reclamação interposta pela Drogaria Filhos Ltda-EPP, CNPJ 12.236.713/0001-38; (ii) determinar que a Neoenergia Brasília cancele a cobrança da diferença de consumo decorrente da irregularidade constatada no Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 133426, de 11/05/2022, uma vez que não foi respeitado o contraditório e ampla defesa, prejudicando, assim, a caracterização da irregularidade nos termos do art. 592 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021. Aplicação da Súmula ANEEL nº 16/2015; (iii) indeferir o pedido de aplicação do disposto no art. 422 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021 referente à suspensão do fornecimento realizada em 21 de novembro de 2022; e (iv) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de até 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 32/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . 48403.934183/2011-20 Vale Manganês S.A. . 48403.934790/2011-90 Vale S.A. . 48403.934789/2011-65 Vale S.A. . 48403.934806/2011-64 Vale S.A. . 48403.934805/2011-10 Vale S.A. . 48420.997013/2012-12 Linhagua Mineração Ltda. . 48420.996447/2009-14 Linhagua Mineração Ltda. . 48420.996533/2016-31 Linhagua Mineração Ltda. . 48407.973424/2018-86 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda. . 48407.973423/2018-31 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda. . 48071.946241/2021-22 Bentonit União Nordeste Industria e Comercio Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 33/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR . 48054.930343/2020-53 Mineração Comisa Ltda. . 48054.930345/2020-42 Mineração Comisa Ltda. . 48070.948159/2021-42 Goetze Lobato Engenharia S.A. . 48054.930298/2020-37 Extrativa Metalurgia S.A. . 48054.931824/2022-48 José Eduardo Manhães Barreto. . 48062.971232/2022-60 Brasil Exportação de Mármores e Granitos Ltda. . 48052.910174/2022-17 Areal Minas Ltda. . 48069.926312/2021-10 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926323/2021-08 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926324/2021-44 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926325/2021-99 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926329/2021-77 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48069.926345/2021-60 LJMPR Mineradora Ltda. ME. . 48064.990317/2021-46 Fabiano Klauber Diagone. . 48062.972344/2021-57 RTB Geologia e Mineração Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 29/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 868.200/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA 868.210/2007-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA Fase de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(754) 844.144/2008-ADEMIR DAS CHAGAS BARBOSA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 861.512/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 826.136/2011-4B AMBIENTAL LTDA 861.507/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 861.506/2011-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 006.515/1941-GAMA MINERAÇÃO S.A. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222) 866.335/2011-EUGENIO ROBERTO BERGAMIM Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 850.742/2017-AMAURY ANTONIO DE MENEZES SPINOLA 810.307/2017-EXTRACAO DE BASALTO BELTRAME LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 850.979/2020-EDVALDO SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 890.336/2017-AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S A 867.164/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA 867.158/2019-JCN AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 30/2024 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 844.144/2008-ADEMIR DAS CHAGAS BARBOSA- Publicado DOU de 25/03/2019 (indeferimento do pedido de prorrogação do registro de licença) Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 850.979/2020-EDVALDO SILVA- DOU de 21/10/2020 (indeferimento do requerimento de registro de licença). MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 31/2024 Não conhece o recurso interposto(1837) 815.474/2007 - Interposto por ARQUEZA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME 831.668/2002 - Interposto por METALI MINERAÇÃO LTDA ME Fase de Licenciamento Despacho publicado(756) 815.069/2004-JOSE MANOEL DE SOUZA ARMAZEM-Não conhecer do recurso, por ser intempestivo, e no mérito dar-lhe provimento, oportunizando o interessado a solicitar prorrogação de prazo de renovação nos termos aceitos pela ANM. Fase de Requerimento de Lavra Indefere pedido de reconsideração(393) 860.587/2009-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.470/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME 860.213/2017-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME Não conhece requerimento protocolizado(1057) 866.177/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI 866.178/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI 866.179/2017-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 896.176/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral