DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPAL0434933 ALANDERSON LOPES BALBINO 27.674.934/0002-46 48610.213095/2024-53 . GLPTO0434913 B D RIBEIRO 27.811.024/0002-68 48610.213055/2024-10 . GLPPR0434909 BRASILEIRO GAS LTDA 41.092.046/0001-65 48610.212751/2024-09 . GLPPR0434905 CAPATO GAS E AGUA LTDA 52.172.165/0001-44 48610.213033/2024-41 . GLPPB0434939 DISTRIBUIDORA DE GAS ALTO GIRO LTDA 25.021.770/0004-94 48610.213134/2024-12 . GLPMS0434888 ELIVELTON NOVAES DIAS 47.244.548/0001-40 48610.212086/2024-45 . GLPPR0434935 J & S GAS LTDA 51.112.959/0001-50 48610.212984/2024-01 . GLPPA0434911 J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA 15.126.551/0004-16 48610.213046/2024-11 . GLPPA0434923 J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA 15.126.551/0005-05 48610.213069/2024-25 . G L P BA 0 4 3 4 9 3 7 JOVEMGAS EMPREENDIMENTOS LTDA 28.602.725/0001-79 48610.213121/2024-43 . GLPSC0434941 KSM COMERCIO DE GAS LTDA 54.712.258/0001-40 48610.213138/2024-09 . G L P BA 0 4 3 4 8 9 0 MARIA DAMIANA NASCIMENTO DE JESUS LTDA 50.098.835/0001-02 48610.213017/2024-59 . GLPSP0434915 MORCELI COMERCIO DE GAS E ENGENHARIA LTDA 20.801.232/0002-37 48610.213064/2024-01 . GLPMT0434903 PASUCH & KERBER COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA 41.721.633/0003-38 48610.210738/2024-15 . GLPPI0434928 ROCHA GAS LTDA 54.038.694/0001-85 48610.212663/2024-07 . GLPPI0434925 SEVEN GAS LTDA 52.016.387/0001-78 48610.212743/2024-54 . GLPCE0434892 U G DA SILVA GLP LTDA 53.846.612/0001-66 48610.213034/2024-96 . GLPSP0434946 VAGNER DURAN NASCIMENTO LTDA 54.309.195/0001-85 48610.213161/2024-95 . GLPTO0434943 W D GAS LTDA 52.844.950/0001-04 48610.209174/2024-60 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 564, DE 17 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0246777 AUTO POSTO DRP LTDA 86.491.529/0002-51 48610.213001/2024-46 . PR/RJ0246773 AUTO POSTO ESTRADA DAS FURNAS LTDA 53.423.941/0001-02 48610.212710/2024-12 . PR/SP0246755 AUTO POSTO 3S BELA VISTA NOVA ODESSA LTDA 50.075.427/0001-27 48610.209096/2024-01 . PR/MT0246775 CR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 42.567.840/0001-80 48610.239202/2023-92 . PR/PB0246774 G&G COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT DA 52.384.046/0002-36 48610.213031/2024-52 . PR/MT0246778 PETRO CHAPADAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 54.268.944/0001-73 48610.209744/2024-11 . PR/MG0246754 POSTO VIA ESTACAO LTDA 53.461.303/0001-78 48610.212775/2024-50 . PR/MG0246772 RADECK DERIVADOS DE PETROLEO 6 LTDA 54.079.367/0001-71 48610.212721/2024-94 . PR/CE0246779 REDE DOM PEDRO DE POSTOS LTDA. 20.415.295/0091-20 48610.213037/2024-20 . PR/PR0246776 REDE GUAPO DE POSTOS DE COMBUSTIVEL LTDA 17.569.551/0008-40 48610.213028/2024-39 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 565, DE 17 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPPA0434950 A S NORTON BARAO DE CAPANEMA LTDA 53.518.241/0001-93 48610.213173/2024-10 . GLPGO0434975 APARECIDA GAS LTDA 36.752.198/0001-07 48610.209143/2023-28 . GLPMA0434963 AUTO POSTO PERICUMA LTDA 26.092.484/0002-10 48610.209432/2024-16 . GLPMA0434978 CELSO OLIVEIRA ROSA 45.547.621/0001-28 48610.213205/2024-87 . G L P BA 0 4 3 4 9 8 0 DAIANE DANTAS DOS SANTOS 10.230.123/0001-72 48610.212737/2024-05 . GLPSP0434969 DEPOSITO DE GAS JARDIM BOM SUCESSO LTDA 07.328.380/0007-22 48610.213094/2024-17 . GLPRS0434961 ERNANDI DA SILVA SOARES 95.154.274/0001-41 48610.213188/2024-88 . G L P ES 0 4 3 4 9 7 3 FLAGAS COMERCIO DE GAS LTDA 11.327.660/0001-06 48610.212458/2024-33 . GLPGO0434984 GAS FAMILIA LTDA 46.947.896/0001-11 48610.207389/2024-46 . GLPPI0434967 J DE BARROS LTDA 46.327.122/0001-98 48610.213075/2024-82 . GLPPA0434982 J E S CORREA COMERCIO DE GAS LTDA 15.126.551/0006-88 48610.213065/2024-47 . GLPMT0434957 J. G. FERREIRA LTDA 50.853.168/0001-18 48610.213176/2024-53 . GLPPE0434971 JOSE LEONARDO RODRIGUES GAS E AGUA 47.817.332/0001-27 48610.205370/2024-65 . GLPSP0434965 MARCELO LIMA PRADO AGUA E GAS 54.458.243/0001-05 48610.213197/2024-79 . G L P BA 0 4 3 4 9 8 8 REJANE ALMEIDA 21.515.046/0002-02 48610.213246/2024-73 . GLPMG0434990 RENATA CRISTINA COSTA MOTA 52.583.836/0001-60 48610.213254/2024-10 . GLPMG0434959 RIMA COMERCIO DE GAZ LTDA. 53.042.345/0001-74 48610.213186/2024-99 . GLPSP0434948 VIAGAS COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 54.314.032/0001-90 48610.213164/2024-29 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 566, DE 17 DE MAIO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AM0246812 AMAZON COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS E CONSTRUCOES LTDA 10.988.014/0001-19 48610.213185/2024-44 . PR/PR0246814 FLEX AUTO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 54.416.428/0001-49 48610.212381/2024-00 . PR/TO0246793 LUAR COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA 52.194.581/0001-43 48610.212918/2024-23 . PR/PI0246794 OSORIO & SOARES LTDA 27.170.864/0001-08 48610.203100/2024-10 . PR/CE0246813 PC COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 51.240.706/0001-61 48610.212136/2024-94 . PR/PI0246792 POSTO CAJAZEIRAS LTDA 48.080.300/0001-54 48610.210154/2024-31 . PR/CE0246795 SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 51.288.320/0001-20 48610.213005/2024-24 JARDEL FARIAS DUQUE Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 143, DE 17 DE MAIO DE 2024 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso IV, e § 2º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária; da Fazenda; e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e do Banco Central do Brasil, crédito suplementar no valor de R$ 73.667.339,00 (setenta e três milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, trezentos e trinta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 40.202.379 At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 20 122 40.202.379 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 20 122 40.202.379 F 3- ODC 2 90 0 1000 40.202.379 1144 Agropecuária Sustentável 8.096.593 At i v i d a d e s 1144 20ZT Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional 20 691 7.875.888 1144 20ZT 0001 Promoção do Agronegócio Brasileiro no Mercado Internacional - Nacional 20 691 7.875.888