DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 2 01 02 MG 13 . I - denominação: Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares LTDA . II - CNPJ : 20.294.088/0001-09 . III - CNES: 2695634 . IV - endereço: Avenida Alameda da Serra, nº 217, Bairro: Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.000-000. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 MINAS GERAIS . Nº do SNT: 1 01 02 MG 36 . I - responsável técnico: Helcio Antonio Tavares Filho, nefrologista, CRM 18516-MG; . II - membro: Paulo Cesar Viegas Martins, urologista, CRM 26125-MG; . III - membro: Renato Teixeira Penna Mascarenhas, urologista, CRM 26073-MG; . IV - membro: Bernardo Xavier Lima, urologista, CRM 23656-MG; . V - membro: Leonardo Ferber Drumond, cirurgião cardiovascular, CRM 24985-MG; . VI - membro: Ektor Correia Vrandecic, cirurgião cardiovascular, CRM 33067-MG; . VII - membro: Michele Hostalacio Duarte, nefrologista, CRM 28196-MG; . VIII- membro: Carlos Eduardo Corradi Fonseca, urologista, CRM 11193-MG; . IX - membro: Daniel Xavier Lima, urologista, CRM 33695-MG; . X - membro: Lucas Mendes Nogueira Nogueira, urologista, CRM 32117-MG; . XI - membro: Mario Soto Júnior, urologista, CRM 22824-MG; . XII - membro: Bayard Gontijo Filho, cirurgião cardiovascular, CRM 6272-MG; . XIII - membro: Fernando Antonio Fantini, cirurgião cardiovascular, CRM 8222-MG; . XIV - membro: Sylvia Aparecida Dias Turani, nefrologista, CRM 66945-MG. Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada: TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 1 11 00 RJ 38 . I - responsável técnico: Sérgio Kandelman, oftalmologista, CRM 551856-RJ. Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria - para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA PORTARIA SAES/MS Nº 1.668, DE 14 DE MAIO DE 2024 Concede renovação de autorização a estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de rim aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE RIM: 24.08 SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 01 99 SP 10 . I - denominação: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo . II - CNPJ: 62.779.145/0001-90 . III - CNES: 2688689 . IV - endereço: Rua Dr Cesario Mota Junior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP , CEP: 01.221-020. . Nº do SNT: 2 01 18 SP 01 . I - denominação: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Catarina . II - CNPJ: 60.922.168/0007-71 . III - CNES: 2688603 . IV - endereço: Paulista, nº 200, Bairro: Bela Vista, São Paulo/SP, CEP: 01.310-000. C EA R Á . Nº do SNT: 2 01 99 CE 02 . I - denominação: Hospital Universitário Walter Cantídio - Universidade Federal do Ceará . II - CNPJ: 07.272.636/0002-12 . III - CNES: 2561492 . IV - endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1.290, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-380. RONDÔNIA . Nº do SNT: 2 01 13 RO 01 . I - denominação: Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro . II - CNPJ: 04.287.520/0002-69 . III - CNES: 4001303 . IV - endereço: Avenida Jorge Teixeira, Nº 3.766, Bairro: Setor Industrial, Porto Velho/RO, CEP: 76.821-092. Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de fígado aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09 SÃO PAULO . Nº do SNT: 2 02 02 SP 06 . I - denominação: Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência . II - CNPJ: 61.599.908/0001-58 . III - CNES: 2080575 . IV - endereço: Rua Maestro Cardim, nº 769, Bairro: Liberdade, São Paulo/SP, CEP: 01.323-900. . Nº do SNT: 2 02 98 SP 01 . I - denominação: Santa Casa de Sao Paulo Hospital Central Sao Paulo /Irmandade da Santa Casa De Misericórdia de São Paulo . II - CNPJ: 62.779.145/0001-90 . III - CNES: 2688689 . IV - endereço: Rua Dr Cesario Mota Junior, nº 112, Bairro: Vila Buarque, São Paulo/SP , CEP: 01.221-020. . Nº do SNT: 2 02 99 SP 19 . I - denominação: : Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS - HC da FMUSP Hospital das Clínicas São Paulo . II - CNPJ: 56.577.059/0001-00 . III - CNES: 2078015 . IV - endereço: Rua Dr. Ovidio Pires de Campos, nº 225, Bairro: Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, CEP: 05.403-010. DISTRITO FEDERAL . Nº do SNT: 2 02 20 DF 03 . I - denominação: DF STAR/ Hospitais Integrados da Gávea SA . II - CNPJ: 31.635.857/0006-16 . III - CNES: 9727353 . IV - endereço: Q SGA Sul Quadra 914 Conjunto H Parte, S/N, Bairro, Asa Sul, CEP: 70.390-140. ESPIRITO SANTO . Nº do SNT: 2 02 02 ES 01 . I - denominação: Hospital Meridional . II - CNPJ: 00.625.711/0001-51 . III - CNES: 2494450 . IV - endereço: Avenida Memorial, n 200, Bairro: Alto Lage, Cariacica/ES, CEP: 29151- 920. Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve: Art.1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 RIO GRANDE DO NORTE . Nº do SNT: 2 11 10 RN 01 . I - denominação: HUOL Hospital Universitário Onofre Lopes/Universidade Federal do Rio Grande do Norte . II - CNPJ: 24.365.710/0013-17 . III - CNES: 2653982 . IV - endereço: Avenida Nilo Peçanha, nº620, Bairro: Petrópolis, Natal/RN, CEP: 59.012-300. Art. 2º A renovação de autorização concedida por meio desta Portaria para o estabelecimento de saúde terá validade de 1 (um) ano, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA