DOU 20/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024052000139 139 Nº 96, segunda-feira, 20 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 CNPJ: 84.316.868/0001-95 Marca: FUMACRE (fumo desfiado) Processo: 25351.717275/2019-45 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA JL REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 20.393.946/0001-72 Marca: JOÃOLAPÃO (fumo desfiado) Processos: 25351.656752/2021-11 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA Marca: PALHEIROS JOÃOLAPÃO TRADICIONAL (cigarro de palha) Processos: 25351.662234/2021-29 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA MENENDEZ AMERINO & CIA LTDA CNPJ: 14.399.117/0001-02 Marca: DONA FLOR ROBUSTO MATA FINA (charuto-(127 x 63)mm) DONA FLOR CORONA MATA FINA (charuto-(140 x 55)mm) DONA FLOR DOUBLE CORONA MATA FINA (charuto-(190 x 60)mm) DONA FLOR GRAN CORONA MATA FINA (charuto-(152 x 72)mm) Processo: 25351.108174/2018-06 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 1.928, DE 17 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO TONABE ARTIGOS DE HEADSHOP LTDA CNPJ: 49.593.350/0001-06 Marca: TA NA MÃO (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 25 e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias saco para 25 g Processo: 25351.006682/2024-91 Expediente: 0142825/24-0 Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 1.936, DE 17 DE MAIO DE 2024 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve: Art.1º Indeferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PATRICIA ALEKSITCH CASTELLO BRANCO ANEXO BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Marca: QUORUM ROBUSTO (charuto-(114 x 50)mm) QUORUM CHURCHILL (charuto-(182 x 53 mm) QUORUM CORONA (charuto-(125 x 60)mm) QUORUM DOUBLE GORDO (charuto-(150 x 74,8) mm) QUORUM SHORT ROBUSTO (charuto-(88,9 x 62,2)mm) QUORUM TORO (charuto-(150 x 60)mm) QUORUM TORPEDO (charuto-(114 x 50,3)mm) QUORUM TRES PETIT (charuto-(111,3 x 48)mm) Processo: 25351.070680/2021-11 Expediente: 1358597/23-5 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 16 DE MAIO DE 2024 O GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO BENCKE GEYER ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA / 96.382.429/0001-60 DREAM OCT 25351.204267/2024-09 / 80192019008 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0499812247

ALT EQUIPAMENTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA EPP / 08.044.106/0001-07 Localizador Apical 25351.209075/2024-81 / 80348969008 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511897243 Endo Motor 25351.209074/2024-36 / 80348969007 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0511896247

ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38 Adaptador com descarte automático Uniqmed 25351.272158/2024-14 / 80155470397 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636786242

BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 Família AFIAS PTH 25351.263814/2024-80 / 10350840458 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0622625241

BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA / 28.345.933/0001-30 CATETER VENOSO PERIFÉRICO SISTEMA FECHADO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 25351.263858/2024-18 / 81840549025 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622679244 CÂNULA HUBER COM SISTEMA FECHADO E DISPOSITIVO DE SEGURANÇA 25351.255949/2024-71 / 81840549023 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0609873245 ESCALPE DE SEGURANÇA PARA INFUSÃO VENOSA E COLETA DE SANGUE 25351.263838/2024-39 / 81840549024 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0622653245

BW COMERCIO IMPORTACAO LTDA / 40.578.828/0001-46 Cateter Spray 25351.264239/2024-32 / 82523860006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0623207249

CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Kit Cirúrgico Universal I - Medline 25351.258240/2024-28 / 81832580144 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613542240 Campo Cirúrgico Plástico Medline 25351.258248/2024-94 / 81832580145 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613553241 Kit Cirúrgico Abdominal - Medline 25351.272048/2024-44 / 81832580150 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636668240 Kit Cirúrgico para Artroscopia II - Medline 25351.272047/2024-08 / 81832580149 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636667243 Kit Cirúrgico Cardiovascular III - Medline 25351.271354/2024-63 / 81832580147 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0635889242 Kit Cirúrgico Universal II Sirus 25351.271535/2024-90 / 81832580148 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636088243 Kit Cirúrgico Universal II Medline 25351.258200/2024-86 / 81832580143 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613478240 Campo Cirúrgico Plástico Reforçado 25351.258263/2024-32 / 81832580146 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613578244

CHIMICA BARUEL LIMITADA / 61.362.182/0002-16 TENYS PE BARUEL TUBO RECORTÁVEL PARA CALOS E BOLHAS 25351.263411/2024-31 / 82299030006 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0622151240

CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Somfit - Compumedics 25351.164386/2024-11 / 81346509073 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0431955247 OKTI - Compumedics 25351.164368/2024-21 / 81346509072 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0431935246

CNG INDUSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAM . ODONT. LTDA. / 60.686.128/0001-82 CILINDRO CALCINÁVEL BASE EM COBALTO CROMO 25351.271995/2024-18 / 10335410069 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636615243

D&D PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 49.679.304/0001-16 PROPÉ DESCARTÁVEL UHEALTH 25351.258258/2024-20 / 82906840003 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613565240

DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09 ESpaçador DEllamed 25351.271957/2024-65 / 80795950057 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636572242 Bolsa Térmica de Gel Dellamed 25351.271662/2024-99 / 80795950056 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636241246

DILEPE INDUSTRIA COMERCIO DE MAT ORTOPEDICOS LTDA / 73.142.960/0001-60 FAMÍLIA DE COMPONENTES DE PRÓTESE EXTERNA DE MEMBROS SUPERIORES WONDERFU 25351.149399/2024-52 / 80018110105 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0401736245

EASY EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 03.440.703/0001-29 LIMAS R-PLUS 25351.272116/2024-75 / 80104140029 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636739244 FRESA COPO 25351.260051/2024-15 / 80104140028 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0616977247 LIMAS LOGIC SEQUENCE 25351.272140/2024-12 / 80104140030 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0636765245 LIMAS X-TAPER 25351.259887/2024-77 / 80104140027 80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0616797249

EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA / 29.905.551/0001-86 Oftalmoscópios LuxaScope LED 25351.172351/2024-48 / 10243860065 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0444628240 Otoscópios LED LUXAMED 25351.176969/2024-87 / 10243860066 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0452615241