DOU 21/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 170047 Número do Contrato: 4/2020. Nº Processo: 10469.721990/2020-21. Pregão. Nº 2/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NATAL. Contratado: 02.715.056/0001-58 - ALERTA SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da cláusula primeira do 4ºtermo aditivo ao contrato nº 04/2020: onde se lê 01/09/2023 a 31/08/2023, leia-se 01/09/2023 a 31/08/2024. (Conserto de erro material de data). Vigência: 22/04/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.973,86. Data de Assinatura: 22/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/04/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA AVISO DE PENALIDADE A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA torna público que, no dia 11/04/2024, foi aplicada à empresa CONSTRUTORA ANALÊ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43 247 895/0001-76, através da SAPOL/DRFVAR, a penalidade de multa no valor de 5% do valor total adjudicado, totalizando R$ 49.462,36 ( Quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) e de Suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Secretaria da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, respectivamente de acordo com a alínea 20.2, ii(3) e iii do Anexo I, do Edital TP 03 DRFVAR 2023, com base no art. 87, inciso II e III, da Lei 8.666/93, em virtude de falhas que caracterizaram a inexecução total do contrato 10/2023, celebrado em 01/09/2023, conforme exarado no processo sancionador 13657.720002/2024-21 . Varginha, 20 de maio de 2024. SAMUEL HOSOKAWA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DECEX/RJO Nº 12, DE 16 DE MAIO DE 2024 O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, pelo presente ato, nos termos do artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, torna NULO, por motivo de erro material, o EDITAL DECEX nº 8, de 10 de abril de 2024, publicado no DOU nº 74, de 27 de abril de 2024, Seção 3, página 87, referente à PJ LION SERVIÇOS LTDA., CNPJ 34.031.218/0002-06. RUY AFONSO LOPES SALDANHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2024 NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2024 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, CNPJ 00.394.460/0058-87 e, a Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste Paulista), CNPJ 44.860.740/0001-73. OBJETO: conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) na Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste Paulista), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal. DATA DA ASSINATURA: 26 de Abril de 2024 VIGÊNCIA: por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor Sérgio Lourenço Júnior, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente; pela Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC, o senhor Augusto César de Oliveira Lima, Diretor Geral da Associação Prudentina de Educação e Cultura APEC (Universidade do Oeste Paulista). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 3/2024 - UASG 170138 Nº Processo: 10840.722062/2024-13. Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 52.059.323/0001-54 - SABESP OLÍMPIA. Objeto: Fornecimento de água canalizada e de coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Olímpia/SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminada a partir de 16/05/2024. Valor Total anual: R$ 2.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. NATUREZA: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto, CNPJ nº 00.394.460/0126-62, e o MUNICÍPIO DE MATÃO-SP, CNPJ nº 45.270.188/0001-26 para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MATÃO-SP. 2. OBJETO: O presente TERMO possui como objeto a alteração da cláusula sétima - das Responsabilidades do Ente Federativo Parceiro e alteração da cláusula décima - da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, bem como a ratificação das demais cláusulas e condições constantes no acordo originário. 3. DATA DA ASSINATURA: 14 de Maio de 2024. 4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo ao Acordo, pela DRF/RIBEIRÃO PRETO, Glauco Peter Alvarez Guimarães - Delegado; pelo município de Matão/SP, Aparecido Fe r r a r i , Prefeito. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 001/2016 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2016, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional da Região de Joinville, CNPJ 84.714.682/0001-94. OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 001/2016. SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Fundação Educacional da Região de Joinville, Sr. Alexandre Cidral, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DRF/JOI Nº 002/2019 NATUREZA: Primeiro Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2019, que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, CNPJ nº 00.394.460/0141-00 e a Fundação Educacional da Região de Joinville, CNPJ 84.714.682/0002-75. OBJETO: inclusão da Cláusula de Proteção dos Dados Pessoais em acordo à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e ratificação das demais cláusulas e condições do Acordo de Cooperação Técnica DRF/JOI nº 002/2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: pela União, Sr. Luiz Antonio Miranda, Delegado da Receita Federal do Brasil em Joinville/SC, e pela Fundação Educacional da Região de Joinville, Sr. Alexandre Cidral, Reitor. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170177 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 11060.721904/2023-89. Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 10A RF. Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 01/06/2024 a 01/06/2025, pelo valor mensal de R$50.384,94. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 604.619,28. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170178 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 11020.736956/2022-45. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 29.081.505/0001-00 - GGH ASCENSORES LTDA. Objeto: 1º reajuste do contrato drf cxl 02/2023. Vigência: 01/03/2023 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.647,79. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 173030 Número do Contrato: 10/2019. Nº Processo: 19957.000298/2019-03. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC na modalidade local para CVM SP. Início dos efeitos financeiros: 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.961,49. Data de Assinatura: 20/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 20/05/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 853050/2017 MS FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE RORAIMA/RR Altera vigência: 19/12/2024 T Aditivo: 20/05/2024 . 874103/18 MDSCF PM SERTANOPOLIS/PR Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:20/05/2024 . 939340/22 MAP PM Peixoto de Azeve- do/MT Altera Contrap: R$ 1.929.937,60 T Aditivo: 20/05/2024 . 0402315-08/2012 M C I DA D ES MUNICÍPIO DE ABREU E LIMA-PE ALTERAR A VIGÊNCIA DO TERMO DE COM- PROMISSO PARA 04/10/2024 12º TERMO ADITIVO . 906173/20 MIDR PM Luís Gomes/RN Altera vigência: 30/08/2024 T Aditivo:20/05/2024 . 920073/21 M C I DA D ES PM Sapucaia do Sul/RS Altera contrap: R$ 32.232,25 T Aditivo:20/05/2024 . 788294/13 MTUR PM Silva Jardim/RJ Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:20/05/2024 . 892556/19 M ES P PM Santa Rosa/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:17/05/2024 . 912624/21 M C I DA D ES PM Umirim/CE Altera repasse e con- trap: R$ 1.024.517,26 e R$ 1.025,54 T Aditivo:20/05/2024